À
Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal
Brasília - Distrito Federal

Excelentíssimo Senhor:

Perdoe-me se não registrei seu nome de batismo. Espero que compreenda que pretendo tão somente me dirigir ao cargo e a função da maior autoridade judiciária de nossa comunidade subcontinental, o Brasil, terra maravilhosa e meu mega espaço nacional ainda em formação.

A razão de minha atitude é que acredito que o cargo é um atributo de um supremo esforço de acumular conhecimentos de pública e notória sabedoria para exercer uma função de delegada responsabilidade para decidir salomonicamente e em caráter irrevogável sobre o destino de pessoas incapazes de administrar dentro dos padrões usuais o percurso de sua vida. Eu falhei e sou um aposentado por invalidez permanente.

Ocorre que como Vossa Excelência sabe o Legislativo em concordância com o Executivo excluiu os aposentados do INSS da proteção corporativa constitucional. Exceção dos que recebem um benefício de um salário mínimo federal. Eu sou dos que recebem 4,99 salários de referência arbitrados sabiamente pelos três poderes – os quais, diga-se de passagem, o leigo supõe que são sempre sábios e pertencem a outro planeta chamado Governo. Vossa Excelência deve estar cansado de ouvir frases como “deixa, o Governo é que paga” como se os três poderes fossem a santíssima trindade no meio da qual uma espécie de Deus faz caridade e decide tudo para o bem comum. Concordo. Só não tenho a mínima idéia de que o Poder Supremo entende por comuns. Concordo porque sou obrigado a concordar sempre.

No exercício da cidadania só me cabe concordar porque de alguma forma eu pago, mas não posso admitir nem demitir porque o caminho é constitucional e estamos conversados. Teoricamente Excelência eu tenho um monte de servidores públicos no Legislativo que se dedicam ao que parece, exclusivamente, a se debater para os favores do cargo e não exercem o mínimo que se espera da função que lhes foi delegada de acordo com condutos democráticos que, todos sabem, têm muito pouco se é que tem de democrático em face da opção generalizada pela ignorância. Ignorante, omisso, acomodado, místico, apavorado, dependente, egoístas, são instrumentos úteis para o exercício do poder em qualquer lugar do planeta.

Vossa Excelência sabe como eu que por iniciativa de um Senador foi submetido aos srs. Deputados a aprovação de um projeto lei que estabelece para os aposentados que recebem o salário arbitrado e chamado de referência o mesmo reajuste do salário mínimo federal. Quanto isto vai custar aos cofres públicos não sei assim bem como não sei quando serão julgados os 50.000 processos que um advogado previdenciário me informou estão na pauta de decisões do Supremo Tribunal Federal. A informação que tenho, é que tais processos já examinados e julgados procedentes em esfera menor, teriam a decisão resolvida numa única sessão do órgão maior em que Vossa Excelência é o comandante e responsável maior.

Vossa Excelência pode mandar alguém me informar quando tais processos serão julgados. Por caridade, sim?

Como muitos outros aposentados cometi um erro muito grande: acompanhei o andamento do processo nos últimos três anos e há um ano atrás fiz um empréstimo para melhorar meu barraco contando com uma solução favorável. Quebrei-me, cofiei no bom senso o que é proibido em acordo com os padrões usuais de comportamento no exercício das relações poder/cidadania não corporativada.

Atrevi-me a ser prolixo – sei que Vossa Excelência deve ser uma pessoa extremamente absorvida pelo trabalho e pelo chamado bem comum – porque tenho sérias dúvidas se uma carta em caráter pessoal chegaria as vossas mãos. No global existe muito dinheiro e interesses em jogo. A crise no Legislativo ilustra bem minha assertiva.

Atenciosamente,

Romeu Corseni Fagundes

Romeu Corseni Fagundes é Economista, Escritor, Desenhista, Professor do Quadro de Economia Agrícola na Comissão Econômica para América Latina - ONU (1963 - 1968) e meu avô.

¹ @superguia: Isso é muito legal. Um perfil do Twitter que seleciona os melhores filmes dos canais da TV a cabo e aberta. Vale seguir.

² Destaque: estúdio de MT faz trabalho para a Veja.

³ Achado: blog aplauda.