Liberal, Libertario, Libertino

Faz alguns dias, publiquei um textinho sobre o papel das províncias do Norte na abolição da escravidão. Como o assunto gerou interesse, celebro o 13 de maio divulgando aqui um trecho não-corrigido não-final não-citável da minha dissertação:

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Finalmente, em 1850, o governo brasileiro aboliu o tráfico mais uma vez, passando uma nova lei para proibir algo que já estava proibido, mas dessa vez disposto a fazer valer a lei. Escravos continuaram a ser contrabandeados para dentro do país, mas em números cada vez menores. Como a população escrava brasileira tinha crescimento vegetativo negativo, ao contrário do que acontecia nos Estados Unidos, era somente uma questão de tempo para a extinção da escravatura no Brasil. Sem a importação de novos escravos, a não ser que todo o sistema se reinventasse rapidamente, a escravidão (e sua proeminência na vida econômica brasileira) estava condenada.

Por fim, intensificou-se uma maior concentração de escravos na região sudeste, em especial nas províncias do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo: a cafeicultura, em seu momento mais dinâmico e lucrativo, tinha um apetite insaciável por braços escravos, e, por isso, para escravistas de outras regiões, era mais lucrativo vender seus escravos pelos preços inflacionados do sudeste do que colocá-los para trabalhar em culturas cada vez menos lucrativas. Lentamente, ao longo das próximas décadas, os escravos vão se concentrando nas províncias cafeeiras, criando pela primeira vez no Brasil a divisão que se provou tão explosiva nos Estados Unidos, de províncias escravistas e não-escravistas. ...

O fim do tráfico teve consequências econômicas importantes: as vastas somas empregadas na importação de escravos começaram a ser acumuladas pelos capitalistas locais, estimulando um pequeno "surto industrial" e gerando maiores investimentos em transportes públicos e na infraestrutura dos centros urbanos. Em 1854, nos meses de março e abril, por exemplo, dois marcos tecnológicos: o começo da iluminação a gás do Rio de Janeiro e a primeira viagem da locomotiva Baronesa, ambos empreendimentos de Irineu Evangelista, o Visconde de Mauá. A tarifa Alves Branco de 1844 (aumentando as taxas de importação entre 30% e 60%), a desvalorização do mil-réis e a isenção de impostos para a importação de maquinário pesado tornaram os produtos nacionais competitivos e estimularam a indústria nacional - especialmente os surtos de 1870-75 e 1880-85. As principais atividades industriais da cidade do Rio de Janeiro nesse período incluíam: sabão, velas, fiação, tecidos, tecelagem, rapé, chapéus, luvas, charutos, cigarros, selaria, fundição de metais, alimentos, bebidas, móveis. Apesar dos benefícios da tarifa Alves Branco, o setor foi abalado pelas reformas tarifárias de 1857 e 1860, e a crise financeira de 1864 ajudou a fechar as portas de muitas delas. Finalmente, a crise de 1875 marca o fim de uma era: a falência do Banco Mauá arrasta consigo não apenas o maior empreendedor do Império, mas grande parte daquela geração de capitalistas que surge com a liberação dos capitais do tráfico atlântico e com o auge da economia cafeeira. ...

Em finais da década de 1870, a elite cafeicultora do sudeste, que havia observado com cuidado a Guerra Civil dos Estados Unidos vinte anos antes, começa a reparar uma tendência preocupante. Depois de quase trinta anos de tráfico interno de escravos, os cativos estavam cada vez mais concentrados nas províncias de Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais - consequentemente, de onde partiam as defesas mais ardentes da escravidão. Robert Slenes estima que, a partir de 1850, 200 mil escravos vindos de outras regiões do país entraram no sudeste. Ao mesmo tempo, as províncias com poucos ou nenhum escravos cada vez se importavam menos com o futuro da instituição. Em pouco tempo, pensava-se, o Brasil poderia estar na mesma posição dos Estados Unidos: dividido entre províncias escravistas e não-escravistas, ambos com interesses políticos opostos e irreconciliáveis. Em breve, na melhor das hipóteses, como avisava um editorial do jornal A Província de São Paulo, as províncias do Norte, em maioria no Parlamento, vão poder decretar a abolição sem comprometer ou mesmo afetar seus interesses. A pior das hipóteses: guerra civil.

Em março de 1884, caía o primeiro dominó: a partir de uma iniciativa dos jangadeiros do porto de Fortaleza e depois de um maciço movimento popular, a província do Ceará tornou-se a primeira a se declarar livre de escravos:

"Ganhamos a primeira batalha," dizia um telegrama enviado pelos abolicionistas cearenses para a Gazeta da Tarde, do Rio de Janeiro: "Cientifique ao Imperador, cujo abolicionismo respeitamos, que, apesar da perseguição do governo, o Ceará está livre."

Em breve, seria a vez do Amazonas também cair. Enquanto isso, escravos de diversas províncias fronteiriças estavam fugindo para o Ceará, em busca da liberdade - reprisavam-se no Brasil, para horror de muitos escravistas, os primeiros passos que tinham levado à Guerra Civil dos Estados Unidos. O paradoxo era cruel: por um lado, a concentração de escravos no sudeste era uma necessidade econômica, uma manifestação pura e simples da lei de oferta e da procura; por outro lado, em termos políticos, para manter a unidade do país e manter sua elite no topo, essa concentração de escravos no sudeste poderia ter efeitos trágicos. Somente em 1880 a elite escravista parlamentar consegue finalmente, através de uma brutal taxação do tráfico interprovincial, paralisar essa tendência.

Entretanto, grande parte do estrago já estava feito: os escravos vindos do Norte eram, via de regra, jovens e nascidos no Brasil; a experiência de serem separados de suas famílias e enviados para o outro lado do país era traumática - uma mini "travessia atlântica" interna. A presença maciça de escravos desterrados e insatisfeitos foi um grande fator de tensão social no sudeste, dando origem até mesmo a mais uma figura paradigmática, o "escravo mau vindo do Norte", que levou medo ao coração dos escravistas paulistas durante as convulsões da década de 1880. Sidney Chalhoub, escrevendo sobre sublevações de escravos no Rio de Janeiro nas décadas de 1870, relata que grande parte dos escravos envolvidos era de nortistas recém-chegados, e conclui que, ao mesmo tempo em que o volumoso tráfico interprovincial era mostra da vitalidade da escravidão a menos de uma década do seu final, a insatisfação trazia pelos "negros maus vindos do Norte" ajudou decididamente a cavar a sepultura da instituição.

Em 1881, sua plataforma abolicionista já não é o suficiente para eleger Joaquim Nabuco para o Parlamento: derrotado, ele vai lamber suas feridas em Londres, e lá escreve e publica O Abolicionismo (1883), talvez a mais radical obra política brasileira do século XIX. Nabuco não é o único: de acordo com Conrad, quase todos os candidatos concorrendo como abolicionistas foram derrotados. As eleições de 1881 marcam o ponto alto da reação escravista pós-Lei do Ventre Livre. Em agosto de 1882, o jornal em língua inglesa Rio News traçava esse quase obituário do movimento:

"It is now more apparent than ever how completely the abolitionists were defeated in the last election. The really active and energetic leaders of the movement were overwhelmingly defeated at the polls, the anti-slavery society from which so much was expected soon went out of existence, the movement almost totally crushed. A few societies built upon social or local bases have continued to exist, but their work has been spasmodic and of little influence outside of the organizations themselves. In the General Assembly, where the work must be largely carried on, there seems to be not one single abolitionist worthy of the name."

Apesar da derrota nas urnas e do tom apocalíptico de muitos observadores, a verdade é que não era possível voltar atrás no tempo: na década de 1880, o discurso escravista já perdera sua autoridade e legitimidade em grande parte do país, inclusive em seus últimos redutos. Em 1883, um grande agricultor de Goiás fez um contrato público com seus escravos, comprometendo-se a libertá-los todos em dez anos se o sevissem bem. A primeira vista, parece magnânimo mas, na verdade, é um sintoma da falta de credibilidade e força da autoridade senhorial: poucos anos antes, sem a pressão pública dos abolicionistas, sua palavra empenhada em privado teria sido suficiente. Agora, pelo contrário, para manter a paz nas senzalas, era necessário um contrato público suplementar - que, por sua própria articulação, já anulava o caráter de poder quase irrestrito da relação senhor-escravo. Segundo Conrad, esse tipo de "alforria contratual" logo se tornou popular por todo o Império. Pouco depois, em 1883 e 1884, o Abolicionismo enquanto movimento social e político começa a ressurgir - o Abolicionismo enquanto discurso, como vimos acima, permaneceu forte. Novas associações são fundadas, reuniões são realizadas, manifestos são lidos. Enquanto isso, clubes e associações abolicionistas pululavam por todo país, atraindo as classes médias urbanas, os bacharéis, os funcionários públicos: minha associação abolicionista preferida, certatamente não representativa, é o Club Niilista Carnavalesco, de Itaqui, no Rio Grande do Sul, fundada em fevereiro de 1884. Um momento decisivo são as celebrações pela abolição cearense: durante quatro dias, em março de 1884, de domingo a quarta, quase um carnaval, mais de dez mil pessoas comemoraram, dançaram, festejaram, discursaram nas ruas do Rio de Janeiro: enfim, o abolicionismo tornava-se um movimento popular nas próprias ruas da capital do Império escravista.

É importante esclarecer: não está se falando que a vitória do movimento já estava assegurada, que ainda não havia uma longa luta pela frente, que seus inimigos tinham declarado derrota. A escravidão estava moribunda e perdera seu status de discurso normativo, mas ainda era ativamente defendida por uma minoria rica e influente. A posição do Imperador era ambígua: por um lado, a Fala do Trono de maio de 1884 ignorou completamente a abolição no Ceará, certamente considerado por muitos um dos acontecimentos mais importantes e eletrizantes do ano; por outro lado, Dom Pedro II vinha oferecendo medalhas e comendas para ricos agricultores que libertavam seus escravos. Apesar de ser uma medida paliativa que não agradava a nenhum dos lados, o jornal Rio News fez um comentário interessante: se era possível que se libertassem dezenas ou centenas de pessoas em troca de uma fitinha e um afago no ego, por que não? Em 1885, para Wilson Martins, apesar dos reveses, a campanha abolicionista já atingia seu ponto de maturação. Nesse ano, os debates em torno da Lei Saraiva-Cotegipe (mais conhecida como Lei dos Sexagenários) mostram um país bem diferente do Brasil dos debates da Lei do Ventre Livre: apesar de fervorosamente combatida pela minoria escravista, a discussão não ganhou as ruas do país com o mesmo fervor popular. Mesmo no Parlamento, a briga ficava cada vez mais desequilibrada: o relatório de um Comitê criado especialmente para estudar os efeitos da nova lei (escrito por Rui Barbosa) lhe foi amplamente favorável. Um único membro do comitê discordou, afirmando que apressar a liberdade era puro sentimentalismo e busca vaidosa por popularidade, um pretexto para agitação, revolução e subversão; e que a emancipação dos sexagenários era um tipo de comunismo inventado pela Coroa para impor sua vontade individual à vontade majoritária e soberana do Conselho de Estado, do Parlamento, do Senado e dos dois principais partidos. O deputado, paraibano, foi prontamente reeleito poucos meses depois, indicando que sua posição aparentemente representava as opiniões e interesses dos seus constituintes. Mais do que a Lei do Ventre Livre, a Lei dos Sexagenários era cruelmente irônica contra os escravistas: ela libertava não apenas os escravos idosos mas também aqueles escravos africanos jovens, mas cujas idades tinham sido adulteradas para parecer que haviam entrado no Brasil antes da proibição do tráfico em 1831. Os pobres escravistas eram assim presos em um irônico contrapé: se o escravo fosse maior de 60 anos, tinha que ser libertado; mas se fosse africano e menor de 54, também.

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lista comentada dos meus melhores textos sobre racismo.

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