Liberal, Libertario, Libertino

Teoricamente, a liberdade de expressão em uma sociedade pode funcionar das seguintes maneiras:

1) O conteúdo literário, jornalístico, dramático é submetido à censura prévia e só pode ser divulgado se autorizado.

2) Cada cidadão pode falar o que quiser, mas tem que responder legalmente por suas palavras - especialmente em casos de calúnia, injúria, difamação.

3) Todos podem falar o que quiserem (inclusive caluniar, injuriar, difamar uns aos outros) sem medo de processo judicial, pois a liberdade de expressão é absoluta.

Dado que o primeiro é terrível e o terceiro, inviável, sobramos mesmo com o segundo - mais ou menos alguns ajustes.

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Realmente, deve estar havendo algum mal-entendido no texto anterior, "Humor, Censura e Politicamente Correto", pois não estou entendendo o povo que reclama da segunda opção. Se vocês são contra as pessoas falarem o que quiserem e poderem ser processadas judicialmente por suas palavras... Então, vocês são a favor do quê? O que propõem? Que todo mundo fale tudo o que quer e pronto, sem limites, sem precisar comprovar suas acusações? Ou são a favor da censura prévia? Por favor, expliquem.

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Pessoalmente, sou contra qualquer limite prévio governamental à liberdade de expressão.

Acho que a lei deveria sempre errar em prol da maior liberdade de expressão - no Brasil, país sem tradição histórica de liberdade de expressão, os juízes consistentemente erram em prol de MENOR liberdade de expressão, como nos casos da biografia do Roberto Carlos escrita por Paulo Roberto Araújo e da prisão do editor de livros nazista Siegfried Ellwanger Castan. (Perdão ao Paulo por mencionar a ele e ao Castan na mesma frase.)

Sou contra as leis de injúria e difamação - por considerar que não deveria ser crime divulgar informações injuriosas ou difamantes se ela forem comprovadamente verdadeiras. (Tira-dúvida: diferença entre calúnia, injúria, difamação.)

Sou especificamente contra as modificações de 1997 à lei 7.716, transformando-a em lei 9.459. Com exceção de conteúdo que incite à violência IMEDIATA (como gritar "fogo" em cinema lotado ou atiçar uma multidão a matar alguém AGORA), sou terminantemente contra qualquer lei que regule o discurso e o pensamento -- leis deveriam regular AÇÕES. Outros problemas dos acréscimos de 1997 a essa lei (a lei original é linda) são 1) colocar as ofensas raciais em patamar diferente das outras ofensas e 2) proibir especificamente a fabricação de símbolos nazistas.

(Você me pergunta: "pôxa, Alex, você é a favor de textos incitando a violência?" Sim, claro. Esse meu texto, por exemplo, pode ser qualificado como "incitação à violência". Muitos textos anarquistas, marxistas, comunistas, revolucionários, etc, pregando a mudança da ordem social, também poderiam ser classificados assim.)

Não vou defender aqui minhas credenciais anti-racistas (ver minha série Raça) mas a proibição prévia de certos conteúdos e objetos, e a tipificação legal de um insulto específico como pior que outros, me parecem aberrações jurídicas e filosóficas que não deveriam existir na lei.

O Estado não pode definir previamente quais opiniões quais legítimas de se ter, quais livros são legítimos de publicar. Eu não delego esse direito ao Estado. Não permito. É odioso. Quem é o Estado pra decidir isso por mim?

(A discussão do Monteiro Lobato é sobre quais conteúdos são adequados para se ensinar em sala de aula para crianças pequenas -- NÃO, ao contrário do que dizem os alucinados da direita, sobre queimar ou censurar o Lobato. Na pior das hipóteses, algumas pessoas propõem, eu inclusive, produzir edições alternativas para crianças SEM o conteúdo racista, como já existem trocentas edições infantis de tantos clássicos, adaptações essas cujo objetivo sempre é a extração de conteúdo que seria polêmico ou perturbador para alunos de determinadas faixas etárias. Busquem por Moby Dick ou Dom Quixote no Submarino e vão ver que a maioria das ocorrências é de adaptações infantis ou juvenis - e o fato de elas existirem não impede, queima, censura, restringe, etc, a circulação da versão original integral. Enfim, essa discussão está aqui: se tem algo a dizer, comente lá.)

(O texto continua abaixo da imagem.)

Conteúdos racistas e nazistas são odiosos e desagradáveis -- mas a essência da liberdade de expressão é aprender a conviver com conteúdos odiosos ou desagradáveis. O que para mim é bom-senso auto-evidente pode ser o conteúdo odioso e desagradável de outra pessoa. Mas ninguém tem o direito de não ser ofendido.

A minha liberdade de achar que "religiosos são burrinhos" tem um preço: aceitar que existe gente que acha que negros são burrinhos, que gays são promíscuos, que ateus são imorais, etc; e, mais ainda, que devem poder verbalizar essas opiniões imbecis, desagradáveis e odiosas sem medo de serem presos.

Sou historiador. Não faz muito tempo, outros governos também definiam previamente quais opiniões eram legais e quais eram ilegais. E as minhas davam fogueira.

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Pra encerrar, não podemos esquecer nunca a função social mais importante da liberdade de expressão: sem ela, como saberíamos quem são os idiotas?

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Atualização

Camila leu o texto aqui do meu lado e disse que, para ela, a coisa não era tão simples como eu fazia parecer.

Então, for the record, deixa eu afirmar: não tem nada de simples nessa história. Poucas questões podem ser mais polêmicas, complexas, subjetivas do que essa. O discurso odioso nos ofende e nos ameaça em diversos níveis. A decisão, que temos que tomar enquanto sociedade, sobre como lidar com esse discurso é das coisas mais difíceis que podemos nos propor a fazer.

Mas não dá pra fugir dessa briga. Que o diga a nova discussão em torno da lei anti-homofobia.

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Outros textos relacionados:
- A Função Social da Liberdade de Expressão
- O Racismo de Monteiro Lobato
- Lá Se Foram os Negrinhos - Politicamente Correto e Liberdade
- Sem a Discussão sobre as Cotas, Como Saberíamos Quem São os Racistas?
- Ninguém Tem o Direito de Não Ser Ofendido

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lista comentada dos meus melhores textos sobre racismo.

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