Liberal, Libertario, Libertino

(Antes leia: A Ausência do Escravo da Lei Brasileira)

Introdução

No século XIX, a Constituição e o Código Civil brasileiros não definiam com clareza o que era um escravo - na verdade, nem o mencionavam, nem reconheciam sua existência.

Sem isso, como poderia funcionar uma sociedade complexa e sofisticada como o Brasil oitocentista, uma cultura completamente bacharelista, uma economia totalmente dependente do escravo?

Se não existia definição de escravo, então também não existia essência de escravo. Ou seja, a escravidão não era um SER, era um FAZER. Não existia teoria, somente a prática. Escravo é quem agia como escravo, escravo é quem era escravizado. Consequentemente, quem não agia como escravo, quem não se deixava escravizar... não era escravo! Pois, afinal, tirando o agir como escravo, de que outra maneira saberíamos quem era escravo e quem não era?

Em outras palavras, ecoando Judith Butler, ser escravo era "uma performance". Como diz Maria Helena Machado, em "O Plano e o Pânico",

"a única prova cabal do ser escravo restringia-se ao fato básico de sua condição".(27)

Ou, como diríamos em inglês, slave is as slave does.

Todas essas contradições vieram à baila em 1882, durante um processo judicial acontecido na Comarca de Caçapava, interior de São Paulo, onde os 80 escravos do falecido Major Francisco Alves Moreira entraram na justiça alegando não ser escravos... porque o dono não os tratava como escravos!

Não é lindo isso?

* * *

O Major morreu, mas seu testamento e seu livro de assentos (pra não falar em várias páginas arrancadas do Livro de Notas do cartório local) desapareceram em condições suspeitas. Naturalmente, nesse tipo de situação, os bens do falecido revertem para sua família. Entretanto, os 80 escravos entraram com uma ação na justiça alegando que já viviam como libertos há muitos anos e que o Major lhes deixara sua liberdade e a fazenda em testamento - aquele que tinha convenientemente sumido.

É importante lembrar que o Major não tinha família próxima, nem esposa nem filhos: por isso, argumentava-se, não tinha interesse no destino da sua propriedade. Os herdeiros que se uniram para combater a Ação de Liberdade dos escravos eram todos parentes distantes, liderados por sua mãe idosa.

Na petição inicial da Ação de Liberdade, os escravos afirmavam:

1) que seu ex-senhor prometeu-lhes que os deixaria livres por sua morte;

2) que seu ex-senhor declarou por vezes que eles estavam livres por sua morte;

3) que seu ex-senhor declarou ainda por vezes que eles plantavam café e mantimentos para si - e outras vezes que eles já viviam como libertos e que ele já assim os considerava, pelo que não careciam de feitor, chegando a dizer a quem convidava para ir ver - sua colônia de escravos - como a chamava ele - que os cafezais e a fazenda eram de seus escravos.

4) que a falta de autoridade exercida pelo finado, seu ex-senhor, em virtude da qual os suplicantes faziam o que queriam, proviam às suas necessidades trabalhando por si para esse fim e outros fato de manifesta desistência do poder dominial, provam o abandono dos suplicantes pelo seu ex-senhor. (27)

O processo se arrastou por pelo menos três anos e uniu toda classe senhorial da região na defesa da família do Major e no repúdio àquele perigoso precedente. Como não havia testamento, o processo acabou se tornando uma investigação histórica e arqueológica sobre a vida do Major e a gestão de seus escravos e fazendo: afinal, tinha o Major renunciado a seu poder senhorial ou não? Os escravos eram tratados como escravos ou como homens livres? Tinha mesmo o Major a intenção de dar liberdade e propriedade aos seus escravos?

Por um lado, os herdeiros do Major buscam provar que ele era um senhor de escravos como qualquer outro, que mantinha seus escravos em estado de escravidão, que explorava sua força de trabalho para o lucro e que pretendia, como era o natural, legar sua propriedade (escravos incluso) para seus herdeiros. Ou seja, que era

"um fazendeiro muito usual e cônscio de suas responsabilidades enquanto proprietário de escravos".(28)

Por outro lado, os aliados dos escravos arrolaram uma série de testemunhas que confirmavam não apenas as intenções do Major, verbalizadas várias vezes ao longo de sua vida, mas também o estilo de vida livre dos seus escravos. Ou seja, de certo modo, a principal tarefa dos escravos era provar que o Major era um senhor de escravos fora do comum, excepcional, desviante.

Uma testemunha afirmou que, passeando pela fazenda, tinha visto o Major gritar com os escravos que

"apertassem o trabalho, pois que trabalhavam para si, visto terem de ficar libertos."

O último feitor livre da fazenda disse que o Major estimulava os escravos gritando que

"trabalhassem bastante porque o faziam para si".

Um sitiante nascido e criado na fazenda do Major testemunhou tê-lo ouvido dizer que

"não tinha necessidade de trabalhar para viver, e que nem tampouco tinha necessidade de deixar fortuna a seus herdeiros, e que por isso pouco se importava que os seus escravos trabalhassem ou não, e que por sua morte ficariam livres, e que lhes deixava terras para trabalharem". (30)

Como podemos ver, nada nesses depoimentos indica que o Major era um "fazendeiro usual e cônscio de seus deveres". Estranhamente, o Major também não era nenhum abolicionista esquerdinha de coração mole. Seu próprio médico pessoal, que cuidou dele por grande parte da vida e até o leito de morte, afirmava que era prepotente, grosseiro, egoísta, medroso.

"Vivia sombrio e taciturno, esquecido pela família e sem os cuidados necessários, já que ele havia se desinteressado do controle sobre seus escravos, que por sua vez, deixaram de o assistir." (31)

Uma outra testemunha o tinha ouvido dizer que

"não apertava seus escravos no serviço porque dispunha de recursos para viver, e não estava disposto a forçá-los a trabalhar com rigor para dar seu produto por empréstimo a terceiras pessoas que não lhe pagavam." (32)

Apesar do Major nos parecer algo filantrópico, ele estava aparentemente integrado ao seu meio - era rude e prepotente com escravos e agregados, etc. De certo modo, como diz Machado, suas contradições e ambivalências sinalizavam, com certa premeditação, a fragilidade de todo o sistema escravista. (31)

O interessante do caso é não só colocar a classe senhorial na defensiva mas também forçá-los a justificar sua própria condição senhorial ("resgatar a dinâmica do sistema de dominação escravista..., enfocar minuciosamente o arcabouço disciplinar e o sistema de exploração do trabalho que o definia, reconstituir sua rotina, aclarar seus pontos de inflexão, defini[r] suas fronteiras") - algo que, uma década antes, teria sido ponto pacífico, uma realidade inquestionável. (33)

Afinal, para poder-se descobrir se o Major tratava os suplicantes como um senhor trata seus escravos, era antes necessário definir: como um senhor trata seus escravos? E, naturalmente, a questão não podia ficar só por aí, e acabava enveredando por um caminho mais perigoso: o que é um BOM senhor de escravos? Quais são as obrigações de um senhor para com seus escravos?

A sequencia do raciocínio é cada vez mais perigosa: se o senhor não cumprir essas obrigações, logo ele logicamente não é um senhor, os escravos não são escravos e, portanto, podem se considerar livres? Mas quem então define o que é um bom senhor? Teria a justiça direito de libertar arbitrariamente os escravos de um senhor se desaprovasse sua gestão do plantel? Terá a conduta do senhor de escravos que ser "aprovada" pela justiça?

Para a classe senhorial brasileira, o que poderia ser mais assustador que isso? (Já no século XIX, nossos conservadores reclamavam das mesmas coisas que os tea-partiers de hoje: dos terríveis activist pinko liberal judges legislating from the bench!) Ou, nas palavras de Machado

"abstendo-se de cumprir com suas responsabilidades frente ao plantel, o comportamento do fazendeiro justificava não apenas o argumento da desistência do poder dominial como a legitimidade da ação de liberdade." (34)

Machado demonstra como as próprias perguntas que se faziam às testemunhas já revelam várias premissas perigosas. Claramente, o que estava em julgamento era o próprio estilo, digamos, gerencial do Major:

...se o dito Major praticava atos de senhor, pelos quais demonstrava que não considerava como livre os autores? (33)

... se considerava o Major Francisco Alves Moreira, fazendeiro relaxado, não apertando o serviço de sua fazenda, não acautelando os produtos da mesma, era devido a ele Major Francisco Alves Moreira refutar os pretos de sua fazenda livres ou entender que não eram seus escravos? (35)

Várias testemunhas afirmaram que, de fato, o Major não alimentava os escravos e era omisso nas suas obrigações de senhor:

"... não dava alimento suficiente aos seus escravos, e que permitia-lhes trabalharem para sustentar-se. ...consentia que seus escravos trabalhassem para si por ter tenção ... de deixá-los forros. (33-34)

[um tropeiro que visitava a fazenda] ... não dava mantimento necessário para seus ditos escravos se manterem e que os mesmos recorriam ao dito Vieira para os suprir... ...atravessou a algumas vezes a fazenda e nunca viu roças de milho nem de feijão... [que seriam usadas na alimentação dos escravos] (34)

ouviu finado dizer que seus escravos plantavam para eles próprios, pois que não se importava com eles nem lhes dava o que comer, acrescentando que se os mesmos quisessem ter o que comer, plantassem. (34)

... ouvira dizer se que o Major não apertava os escravos no serviço... (35)

... ouvia dizer geralmente sem que pudesse precisar de quem, que os escravos do finado Alves Moreira viviam na fazenda por assim dizer sem governo, trabalhando como e quanto queriam... (35)

[um ex-feitor da fazenda] ... com efeito, o finado Alves Moreira não se importava com seus escravos, os quais vadiavam e faziam o que queriam, chegando a furtarem café de seu próprio senhor, o qual apenas dizia que sentia o que os escravos deitavam fora ou desperdiçavam. (36)

Talvez o mais interessante sejam os amigos da família que, ao tentar defender seus interesses, acabam também testemunhando sobre a quebra da autoridade senhorial na fazenda:

[o mesmo ex-feitor] ... em presença de muitas pessoas por vezes declarara que deixava forros por sua morte seus escravos velhos, mas como o mesmo tinha costume de gracejar, ele testemunha não pode asseverar que tal fosse sua verdadeira intenção... (36)

[um fazendeiro amigo do Major] ... por ir frequentemente à fazenda do finado Alves Moreira, sabe que este não tinha feitor e que por isso na verdade os seus escravos trabalhavam quando e como queriam por que nem caso faziam de seu senhor, e até o roubavam, sendo certo que nunca declarara a ele testemunha que os considerava livres, dizendo apenas, quando se mostrava zangado pelo comportamento de seus escravos que eles pareciam livres. (36-37)

Tudo nessa história é fascinante, a começar pelo personagem do Major: ao mesmo tempo altruísta e bondoso, omisso e egoísta. Estaria mais interessado em libertar seus escravos ou em dar um foda-se em sua família?

Os escravos também são fascinantes. Quem eram eles? Eram gratos ou ingratos ao Major? Quais eram seus planos? Como utilizavam sua "liberdade"?

Um amigo íntimo do Major descreve uma impressionante cena de "inversão da ordem e destruição do poder senhorial":

Ao quarto disse na verdade os escravos do finado Alves Moreira viviam no maior relaxamento possível, parecendo mesmo que Alves Moreira não podia com eles a ponto de que em certa noite indo ele testemunha com o dito Alves Moreira desta cidade para a roça do mesmo, ao chegarem encontraram um baile com sanfonas armados pelos ditos escravos na própria sala de Alves Moreira, e este observando que se apeasse, teria de contrariar-se, tomou a deliberação de acompanhar a testemunha até a sua casa na roça onde pernoitou, e no dia seguinte, que era domingo e dia de quitanda, seguido com ele testemunha para a vila do Jambeiro ali encontrou alguns escravos seus com cargueiros, em número superior a dez, carregados de sacos com objetos, provavelmente furtados, os quais sacos estavam na quitanda para serem vendidos, vendo o que Alves Moreira ponderou a ele testemunha que para não perder os sacos e evitar a fuga dos próprios escravos, era melhor fingir que não os via. (37)

Claramente, nem os escravos tinham interesse no senhor, nem o senhor tinha interesse nos escravos. Mesmo sabendo, ou achando, ou esperando, herdar a fazenda, nem assim os escravos se interessaram em criar roças de subsistência, ou implementar melhorias nas terras.

"Colocados numa situação limiar entre escravidão e liberdade, ... nem o abandono do poder dominial, com a retirada dos feitores e do trabalho em grupo fiscalizado, nem as promessas de alforria e posse da terra haviam sido suficientes para convencer os escravos acerca de suas possibilidades futuras, de tornarem-se pequenos proprietários livres. ... tratavam de deixar bem claro seu desinteresse quanto à perpetuação do patrimônio, fosse em que mãos fosse. ...

Nenhuma roça agregada às plantações de café ou independente destas, nenhum comércio de gêneros produzidos, nenhum traço de organização comunitária autônoma - pelo contrário, a situação do plantel sugeria ausência de identificação grupal, de estabelecimento de laços comunitários e de objetivos comuns. ...

De fato, os escravos desejaram a liberdade. Porém, preencheram o conceito com significados historicamente possíveis. (38-39)

Quem eram esses escravos? Qual era seu horizonte de expectativas? Quais eram suas aspirações para o futuro? Quais eram suas atitudes perante o Major - que aparentemente os desprezava e os temia, mas os deixava livres e pretendia legar-lhes tudo? O Major era um homem duro mas bondoso, que se importava com seus escravos, ou um homem egoísta e despeitado querendo apenas dar um "foda-se" em sua família extendida?

Cabe agora apenas contar o final: depois de muitos anos de processo, os escravos tiveram sua liberdade confirmada mas não ganharam nem um centavo da herança nem dos bens do Major.* Pouquíssimo tempo depois, veio a Abolição - onde teriam ganho sua liberdade de qualquer jeito - mas eles continuaram quebrados e pobres. Como sempre no Brasil, o preto pobre, mesmo quando ganha, perde.

* * *

* Maria Helena Machado, escrevendo em 1994, dá as informações que cito, p.47. Maria Aparecida Papali, escrevendo em 2003, afirma que o caso foi transferido para o Tribunal da Relação de São Paulo,e não se soube mais dele, p.91.

* * *

Reparei que escrevi todo o texto sem citar o nome do bravo advogado que defendeu 80 escravos e peitou toda a elite senhorial da região: João China. Aqui vai então um pequeno esboço biográfico:

Em meados do século XIX fixou residência na freguesia de Caçapava (nova) um modesto casal vindo da Vila de Pindamonhangaba, José Rodrigues de Oliveira Silva, que diziam ser chinês, e sua mulher Ana Joaquina de Oliveira. Esse casal, além de duas filhas, teve os filhos João Rodrigues de Oliveira e Silva e Antônio Rodrigues de Oliveira Silva. ... João Rodrigues de Oliveira e Silva, que ulteriormente passou a se chamar Coronel João Rodrigues de Oliveira China. Foi um homem de grande inteligência e um lutador denodado. Militou no Partido Liberal, foi abolicionista extremado e exerceu a advocacia em Caçapava e nos foros vizinhos durante cerca de 30 anos. Mudando-se para a comarca de Avaré, ali advogou ainda mais cerca de 20 anos. Tendo nascido cerca de 1840, ainda era vivo em 1919. Foi casado com Emília Inocência Pereira da Silva e teve diversos filhos.

Fonte: Bastos, Alípio Benedicto. Caçapava. Apontamentos Históricos e Genealógicos. Edição Comemorativa do 1° Centenário do Município de Caçapava. Caçapava, 1955.

* * *

O texto acima é basicamente uma paráfrase, ou um fichamento, dos trechos relevantes do livro:

Maria Helena Machado. O Plano e o Pânico. Os Movimentos Sociais na Década da Abolição. Rio de Janeiro: Editora UFRJ/Edusp, 1994. pp.26-39

Com algumas informações adicionais retiradas de:

Maria Aparecida Chaves Ribeiro Papali. Escravos, libertos e órfãos: a construção da liberdade em Taubaté (1871-1895). São Paulo: Annablume, 2003. pp. 87-92

Por favor, não cite esse texto: consulte os dois livros acima.

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