Liberal, Libertario, Libertino

No Brasil, durante grande parte do século XIX, pobres e analfabetos tinham direito ao voto - fazendo do Brasil um dos países com franquia mais ampla do mundo.

Então, em 1881, na contramão da tendência ocidental de ampliar o direito ao voto, a Lei Saraiva bruscamente cassou os direitos políticos de mais de 90% da população.

Ontem, expliquei como até mesmo uma franquia eleitoral ampla, incluindo pobres e analfabetos, aparentemente liberal e progressista, podia servir a interesses classistas e anti-democráticos.

Mas resta então uma outra pergunta: se a participação popular nas eleições servia para validar a estratificação social... então, por que mudar? O que aconteceu em finais do século para justificar a Reforma Eleitoral de 1881? Ainda mais considerando que foi uma reforma popularíssima, saudada com enorme entusiasmo, vista como a salvadora da democracia no Império?

Mais uma vez, quem melhor responde a pergunta é Richard Graham, em seu brilhante "Patronage and Politics in Nineteenth-Century Brazil" (1990), publicado no Brasil em 1997 como "Clientelismo e Política no Brasil do Século XIX".

A primeira coisa que temos que lembrar é que a Constituição de 1824 foi escrita por uma elite oligárquica rural, influenciada pelas idéias iluministas francesas, temerosa do exemplo haitiano, mas relativamente segura do seu poder e posição. Em meados do século, tudo começa a mudar. Não apenas surge no cenário nacional uma elite urbana de bacharéis como também a iminência da abolição faz a elite agrícola repensar algumas de suas prioridades.

Assim como nossa classe média escorchada de impostos, os bacharéis urbanos do XIX viviam num minúsculo oásis de privilégio em um enorme país rural repleto de escravos e, mesmo assim, se consideravam injustiçados: eram a elite intelectual do país mas se sentiam isolados do poder. Enquanto pobres e analfabetos constituíssem fácil massa de manobra na mão das elites rurais, os pobres bacharéis não conseguiriam se fazer ouvir:

Both city dwellers and wealthy planters, for different reasons, pressed for reforms in the electoral system. Urban groups, although ultimately dependent on the export economy, now questioned some older patterns of political life. Educated city dwellers especially criticized the excessive political power of the rural boss, a power that blocked any attempt to increase their own weight in the political process. Living in the cities, bureaucrats, merchants, industrialists, engineers, and professional men, now more than ever, looked to Europe for standards of political behavior. They began to consider the county oligarch indicative of Brazil's backwardness and barbarism, a point of view shared by many bacharéis, even sons of landed bosses. Because these men saw the illiterate agregados as giving the rural bosses an unfair advantage in elections, they suggested that voting should be restricted to the literate and the propertied, by which they principally meant themselves. By this means they also wished to set themselves off from the urban masses, since rubbing shoulders with the city's working poor in chaotic elections offended their sensibility. Moreover, with the increasing pace of economic activity and the spread of standards that placed a premium on economic success, men of middling wealth began to accept the idea that the ownership of property proved a person's virtue. From that belief a short step took one to its corollary: the poor lacked virtue and therefore did not deserve to vote. Literate Brazilians began to be told that the "evils" of the electoral system resided in its inclusiveness." (183)

A elite rural, por seu lado, tinha medo do efeito eleitoral que poderia ter uma massa de ex-escravos convertendo-se subitamente em eleitores:

"Some planters, in their turn, feared the emergence of a large group of freedmen enjoying political rights. As they considered the effect of the 1871 free-birth law, they doubted (at least momentarily) their own capacity to maintain control over the newly freed as they did over agregados. While many planters viewed emancipation itself without trepidation, they had forebodings about the political role of the former slaves. The end of slavery proved worse in the anticipation than in the fact. With hindsight the historian knows that the technique of combining violence and selective benevolence continued to work after the abolition of slavery in 1888, just as it did before; at the time, however, slaveholders could not be sure. As a Northeasterner put it, the "sugarmill owners, rentiers, and all of us,… the most important class, the first guarantee of public order, [are] weighed down with the imminent expropriation of our instrument of work." A politician captured the fearful mood of the times when, in 1883, reflecting back on the changes since 1871, he called for additional police, saying, "More than ever is felt the lack of local forces… ready to lend their support to maintain personal security and public order. The social transformation that is taking place and every day inevitably speeds up demands them." At least at that moment, some planters and ranchers preferred to rely on citified bachareis rather than on agregados, and became willing to countenance an increase in the influence of the lettered elites in elections if freedmen could be excluded." (183-184)

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Ainda falta um último adendo, sobre os debates em torno da Reforma Eleitoral de 1881. Os argumentos pró e contra parecem terrivelmente familiares e valem a pena ser conhecidos - nem que seja apenas para que evitemos cometer de novo os mesmos erros.

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Série Analfabetismo e Voto no Brasil Imperial:

1. O Voto na História do Brasil
2. Os Dois Documentos e os Analfabetos (Pequena História da Cidadania no Brasil)
3. Por Que Tantos Brasileiros Pobres e Analfabetos Podiam Votar no Brasil Imperial?
4. Por Que Pobres e Analfabetos Perderam Direito ao Voto no Império?
5. Devem Pobres e Analfabetos Poder Votar?: Argumentos Pró e Contra

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Obrigado a todos pela paciência. Esses textos, na verdade, são praticamente fichamentos dos livros que estou utilizando na minha dissertação. Em geral, escrevo só pra mim mesmo: coloquei no ar por causa das eleições. Caso alguém tenha chegado até essa frase, por favor me digam o que estão achando.

Esse blog vive de comissões do Submarino. Os livros mostrados nesse texto são alguns dos meus favoritos sobre História do Brasil oiticentista e são todos fortemente recomendados. Se gostou do texto, e for comprar algo no Submarino, compre aqui e o blog agradece. Abraços.

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Referências Bibliográficas

Carvalho, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o Longo Caminho. [Brasil, 2001]
Costa Porto, Walter. O Voto no Brasil. Da Colônia à 6ª República. [Brasil, 2002]
Graham, Richard. Patronage and Politics in Nineteenth-Century Brazil. [EUA, 1990]
Holston, James. Insurgent Citizenship: Disjunctions of Democracy and Modernity in Brazil. [EUA, 2008]
Rodrigues, José Honório. Conciliação e reforma no Brasil: um desafio histórico-cultural. [Brasil, 1965]