Liberal, Libertario, Libertino

Para quem só tem martelo, tudo é prego.

Acompanho as discussões eleitorais contemporâneas e, como sempre, relaciono tudo com o meu querido século XIX. Leio tantos textos incríveis, lindos, humanos, da Camila, do Idelber, da Conceição, do Celso, da Flávia, do Nodari, da Mary, que realmente, recolhido à minha insignificância, sinto que não tenho nada a contribuir para a conversa dos adultos.

Talvez minha única contribuição seja sair numa pequena tangente e tentar relembrar, aos soldados de hoje, o quão antiga é essa guerra.

Mas primeiro falemos do presente.

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O Candidato Analfabeto. Ou Não.

Agora, por exemplo, depois do escândalo da popularidade do Tiririca na disputa para o Congresso Federal, surgiu um outro factóide: é possível que ele seja analfabeto! Em uma reportagem alarmista, a Revista Época lança pérolas como:

"Mas Tiririca, de fato, sabe ler e escrever? A suspeita é que não. Vários indícios permitem levantar essa desconfiança."

Me incomoda especialmente esse tom de "vamos vasculhar a vida do candidato para descobrir seu segredo, para saber se ele é digno de nós, para mostrar que não está a nossa altura". Ao ler a matéria, é constrangedor imaginar os repórteres da revista seguindo o candidato por dois dias e tentando encurralá-lo em armadilhas com bilhetes e torpedos. Em outras épocas e lugares, uma revista semelhante à Época bem poderia estar dizendo coisas como:

"Mas Tiririca, de fato, é heterossexual? A suspeita é que não. Vários indícios permitem levantar essa desconfiança."

ou

"Mas Tiririca, de fato, é católico? A suspeita é que não. Vários indícios permitem levantar essa desconfiança."

Como a nossa gloriosa salve-salve Constituição Cidadã de 1988 impede analfabetos de serem eleitos para cargos públicos, é possível que a candidatura de Tiririca seja cassada. A Época também informa, com visível gozo:

O promotor da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Maurício Antonio Ribeiro Lopes, anexou a reportagem a duas representações que está levando à Procuradoria Regional Eleitoral e à Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Ele declarou a ÉPOCA que a reportagem coloca sérias dúvidas sobre a alfabetização do candidato e propõe um teste: "Estou sugerindo que se faça um ditado com um trecho da Constituição e depois se peça a ele que leia um outro trecho. Se ele não conseguir fazer o teste, a candidatura poderá ser impugnada".

Felizmente, o Brasil parece ser outro país, pois a Justiça Eleitoral rejeitou a denúncia. Afirmou o juiz:

"a legislação eleitoral, desde a Constituição Federal até os atos infralegais, não exige que os candidatos possuam mediano ou elevado grau de instrução, mas apenas que tenham noções rudimentares da linguagem pátria, tanto que é preceito do próprio Estado democrático de Direito a pluralidade / diversidade, buscando-se evitar, inclusive, a formação de um elitismo no corpo dos membros dos poderes legislativo e executivo."

Amém.

Mas fica a dúvida: devem analfabetos poder votar? Devem analfabetos poder ser eleitos? É possível representar o povo sem saber ler nem escrever? É justo o governo punir com a ilegibilidade as vítimas do fracasso de sua obrigação constitucional de educar o povo?

A Reforma Eleitoral de 1881, ao impedir o voto aos analfabetos, excluiu a enorme maioria dos eleitores do processo eleitoral. Abaixo, a história completa.

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Os Dois Documentos

Na mesma linha, outra notícia preocupante vinha correndo pelas sombras: a nova exigência de DOIS documentos para o exercício do voto (o título de eleitor e mais um documento com foto), apesar de ostensivamente para garantir a lisura das eleições, teria o efeito prático e concreto de cercear os direitos políticos de grande parte da população de mais baixa renda. O PT entrou com uma ação no Supremo alegando inconstitucionalidade, o candidato do partido cujos eleitores são mais ricos fez uma suspeitíssima ligação para uns dos ministros do Supremo, mas a obrigatoriedade dos dois documentos acabou caindo. Como nas outras eleições, só será preciso apresentar um documento com foto.

Em 2010, felizmente, as duas tentativas de impor limites ao processo eleitoral fracassaram. O Brasil não é mais o que era. Ainda por cima, vamos eleger uma mulher.

Mas fica a dúvida: faz sentido impor uma regra aparentemente honesta mas que roubará o direito ao voto da parcela mais carente da população? A quem interessa isso?

Nem sempre foi assim. Ou melhor, sempre foi exatamente assim.

Na Reforma Eleitoral de 1881, o limite mínimo de renda para votar era baixíssimo e alguns reclamavam que "só os mendigos não poderiam votar" mas, na prática, eleitor precisava apresentar tantos documentos para comprovar aquela renda que os trabalhadores informais (a enorme maioria dos eleitores) acabavam excluídos do processo eleitoral. Para nossa elite, era o melhor dos mundos: simplesmente exigir maior rigor na comprovação de renda já excluía os eleitores inconvenientes sem a necessidade de perigosas e imprevisíveis mexidas na Constituição.

Mais abaixo, a história completa,

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Brevíssima História da Reforma Eleitoral de 1881

1881 é uma das datas mais importantes da história da democracia no Brasil.

Até 1881, o Brasil Imperial tinha uma das leis eleitorais mais inclusivas do mundo. Abaixo, um breve resumo, extraído do livro Cidadania no Brasil: o Longo Caminho (2001), de José Murilo de Carvalho:

Para os padrões da época, a legislação brasileira era muito liberal. Podiam votar todos os homens de 25 anos ou mais que tivessem renda mínima de 100 mil-réis. Todos os cidadãos qualificados eram obrigados a votar. As mulheres não votavam, e os escravos, naturalmente, não eram considerados cidadãos. Os libertos podiam votar na eleição primária. A limitação de idade comportava exceções. O limite caía para 21 anos no caso dos chefes de família, dos oficiais militares, bacharéis, clérigos, empregados públicos, em geral de todos os que tivessem independência econômica. A limitação de renda era de pouca importância. A maioria da população trabalhadora ganhava mais de 100 mil-réis por ano. Em 1876, o menor salário do serviço público era de 600 mil-réis. O critério de renda não excluía a população pobre do direito do voto. Dados de um município do interior da província de Minas Gerais, de 1876, mostram que os proprietários rurais representavam apenas 24% dos votantes. O restante era composto de trabalhadores rurais, artesãos, empregados públicos e alguns poucos profissionais liberais. As exigências de renda na Inglaterra, na época, eram muito mais altas, mesmo depois da reforma de 1832. A lei brasileira permitia ainda que os analfabetos votassem. Talvez nenhum país europeu da época tivesse legislação tão liberal.

A eleição era indireta, feita em dois turnos. No primeiro, os votantes escolhiam os eleitores, na proporção de um eleitor para cada 100 domicílios. Os eleitores, que deviam ter renda de 200 mil-réis, elegiam os deputados e senadores. Os senadores eram eleitos em lista tríplice, da qual o imperador escolhia o candidato de sua preferência. Os senadores eram vitalícios, os deputados tinham mandato de quatro anos, a não ser que a Câmara fosse dissolvida antes. Nos municípios, os vereadores e juízes de paz eram eleitos pelos votantes em um só turno. Os presidentes de província eram de nomeação do governo central. ... A freqüência das eleições era também grande, pois os mandatos de vereadores e juízes de paz eram de dois anos, havia eleições de senadores sempre que um deles morria, e a Câmara dos Deputados era dissolvida com freqüência. ...

Em tese, ela [a legislação eleitoral] permitia que quase toda a população adulta masculina participasse da formação do governo. Na prática, o número de pessoas que votavam era também grande, se levados em conta os padrões dos países europeus. De acordo com o censo de 1872, 13% da população total, excluídos os escravos, votavam. Segundo cálculos do historiador Richard Graham, antes de 1881 votavam em torno de 50% da população adulta masculina. Para efeito de comparação, observe-se que em torno de 1870 a participação eleitoral na Inglaterra era de 7% da população total; na Itália, de 2%; em Portugal, de 9%; na Holanda, de 2,5%. O sufrágio universal masculino existia apenas na França e na Suíça, onde só foi introduzido em 1848. Participação mais alta havia nos Estados Unidos, onde, por exemplo, 18% da população votou para presidente em 1888. Mas, mesmo neste caso, a diferença não era tão grande. (Carvalho, Cidadania)

Pois é, amigo leitor, aposto que você não sabia disso. Nas escolas norte-americanas, os alunos aprendem que seu país vive uma tradição democrática ininterrupta há mais de 200 anos, mas durante todo o XIX havia muitas restrições ao voto - restrições censitárias, raciais, sexuais. Enquanto isso, no Brasil, onde no Império (até 1881) a eleição era quase tão abrangente quanto nos EUA e bem mais abrangente do que nas democracias europeias, tem professor que ensina aos alunos que só passamos a ter democracia mesmo em 1945. Ou em 1988. Ou talvez nunca.

Infelizmente, nossa elite política estava na contramão: começamos bem e terminamos mal. Na Europa e nos EUA, ao longo do XIX, a tendência era expandir o direito ao voto. Mas não no Brasil. Nossa elite jogou todo o peso da nossa corrupção eleitoral.... nas massas de eleitores analfabetos! Ou seja, a culpa não era dos coronéis que trocavam voto por um migalha de pão (muitos deles juízes, deputados, desembargadores, senadores) mas do pobre esfaimado que aceitava. E qual seria a solução? Fácil: tirar o voto dos esfaimados e analfabetos. De novo, uso o resumo do José Murilo, no mesmo livro:

Em 1881, a Câmara dos Deputados aprovou lei que introduzia o voto direto, eliminando o primeiro turno das eleições. Não haveria mais, daí em diante, votantes, haveria apenas eleitores. Ao mesmo tempo, a lei passava para 200 mil-réis a exigência de renda, proibia o voto dos analfabetos e tornava o voto facultativo. ... O limite de renda estabelecido pela nova lei, 200 mil-réis, ainda não era muito alto. Mas a lei era muito rígida no que se referia à maneira de demonstrar a renda. Não bastavam declarações de terceiros, como anteriormente, nem mesmo dos empregadores. Muitas pessoas com renda suficiente deixavam de votar por não conseguirem provar seus rendimentos ou por não estarem dispostas a ter o trabalho de prová-los. Mas onde a lei de fato limitou o voto foi ao excluir os analfabetos. A razão é simples: somente 15% da população era alfabetizada, ou 20%, se considerarmos apenas a população masculina. De imediato, 80% da população masculina era excluída do direito de voto. (Carvalho, Cidadania)

O resultado é fácil de prever:

Em 1872, havia mais de 1 milhão de votantes, correspondentes a 13% da população livre. Em 1886, votaram nas eleições parlamentares pouco. mais de 100 mil eleitores, ou 0,8% da população total. Houve um corte de quase 90% do eleitorado. a dado é chocante, sobretudo se lembrarmos que a tendência de todos os países europeus da época era na direção de ampliar os direitos políticos. A Inglaterra, sempre olhada como exemplo pelas elites brasileiras, fizera reformas importantes em 1832, em 1867 e em 1884, expandindo o eleitorado de 3% para cerca de 15%. Com a lei de 1881, o Brasil caminhou para trás, perdendo a vantagem que adquirira com a Constituição de 1824. a mais grave é que o retrocesso foi duradouro. A proclamação da República, em 1889, não alterou o quadro. (Carvalho, Cidadania)

E o Brasil demorou muito tempo para recuperar o atraso:

Pelo lado legal, a Constituição Republicana de 1891 eliminou apenas a exigência da renda de 200 mil-réis, que, como vimos, não era muito alta. A principal barreira ao voto, a exclusão dos analfabetos, foi mantida. Continuavam também a não votar as mulheres, os mendigos, os soldados, os membros das ordens religiosas. Não é, então, de estranhar que o número de votantes tenha permanecido baixo. Na primeira eleição popular para a presidência da República, em 1894, votaram 2,2% da população. Na última eleição presidencial da Primeira República, em 1930, quando o voto universal, inclusive feminino, já fora adotado pela maioria dos países europeus, votaram no Brasil 5,6% da população. Nem mesmo o período de grandes reformas inaugurado em 1930 foi capaz de superar os números de 1872. Somente na eleição presidencial de 1945 é que compareceram às urnas 13,4% dos brasileiros, número ligeiramente superior ao de 1872. ...

O Rio de Janeiro, capital do país, também dava mau exemplo. Em 1890, a cidade tinha mais de 500 mil habitantes, e pelo menos metade deles era alfabetizada. Mesmo assim, na eleição presidencial de 1894 votaram apenas 7.857 pessoas, isto é, 1,3% da população. Em 1910,21 anos após a proclamação da República, a porcentagem desceu para 0,9%, menor do que a média nacional. Em contraste, em Nova York, em 1888, a participação eleitoral chegou a 88% da população adulta masculina. (Carvalho, Cidadania)

Uma comparação entre Império e República: enquanto a Constituição (Imperial) de 1824 garantia a todos os cidadãos o direito a educação primária gratuita, e também direto de voto aos analfabetos (o primeiro nunca efetivado e o segundo cassado em 1881), a Constituição (Republicana) de 1891 tirava ambos os direitos - nem mesmo no papel podiam existir! Ou seja, por um lado, a Constituição Imperial estabelecia "um elemento fundacional da cidadania moderna" (Holston, 90), tanto ao pôr no Estado o ônus de educar o cidadão quanto ao de permitir seu voto caso tivesse "falhado" em educá-lo. E, por outro lado, a República, teoricamente fundada para ser mais livre, inclusiva e cidadã que o Império, lavava as mãos quanto à educação primária (o cidadão que se educasse) e, caso o cidadão não conseguisse se educar por conta própria, que não votasse. Nas palavras de Holston, o liberalismo da Constituição de 1891 absolvia o estado de qualquer responsabilidade de educar os cidadãos para que se tornassem eleitores. (Holston, 103)

Por fim, para parar de chupar o Zé Murilo, aqui vai parte de sua bela conclusão, sobre alguns equívocos dos brasileiros que defenderam a Reforma Eleitoral de 1881:

O terceiro equívoco era desconhecer que as práticas eleitorais em países considerados modelos, como a Inglaterra, eram tão corruptas como no Brasil. ... A Inglaterra tinha construído ao longo de séculos um sistema representativo de governo que estava longe de ser democrático, de incorporar o grosso da população. Foi ao longo do século XIX que esta incorporação se deu, e não faltaram políticos, conservadores e liberais, que consideravam inconveniente a extensão dos votos aos operários. Um liberal, Robert Lowe, dizia que as classes operárias eram impulsivas, irrefletidas, violentas, dadas à venalidade, ignorância e bebedeiras. Sua incorporação ao sistema político, acrescentava, levaria ao rebaixamento e corrupção da vida pública. A diferença é que na Inglaterra houve pressão popular pela expansão do voto. Essa pressão forçou a elite a democratizar a participação. Havia lá, já no século XIX, um povo político, ausente entre nós.

O quarto e último equívoco era achar que o aprendizado do exercício dos direitos políticos pudesse ser feito por outra maneira que não sua prática continuada e um esforço por parte do governo de difundir a educação primária. ... Pode-se mesmo argumentar que os votantes agiam com muita racionalidade ao usarem o voto como mercadoria e ao vendê-lo cada vez mais caro. Este era o sentido que podiam dar ao voto, era sua maneira de valorizá-lo. De algum modo, apesar de sua percepção deturpada, ao votarem, as pessoas tomavam conhecimento da existência de um poder que vinha de fora do pe queno mundo da grande propriedade, um poder que elas podiam usar contra os mandões locais. já havia aí, em germe, um aprendizado político, cuja prática constante levaria ao aperfeiçoamento cívico. O ganho que a limitação do voto poderia trazer para a lisura das eleições era ilusório. A interrupção do aprendizado só poderia levar, como levou, ao retardamento da incorporação dos cidadãos à vida política. (Carvalho, Cidadania)

Amanhã, um post sobre os argumentos pró e contra a Reforma. Afinal, é justo excluir os analfabetos e os pobres? Por que sim? Por que não?

Rui Barbosa e Joaquim Nabuco estavam em lados opostos da discussão. Preciso dizer quem estava em qual lado ou é óbvio demais? O que vocês acham?

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Série Analfabetismo e Voto no Brasil Imperial:

1. O Voto na História do Brasil
2. Os Dois Documentos e os Analfabetos (Pequena História da Cidadania no Brasil)
3. Por Que Tantos Brasileiros Pobres e Analfabetos Podiam Votar no Brasil Imperial?
4. Por Que Pobres e Analfabetos Perderam Direito ao Voto no Império?
5. Devem Pobres e Analfabetos Poder Votar?: Argumentos Pró e Contra

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Esse blog vive de comissões do Submarino. Os livros mostrados nesse texto são alguns dos meus favoritos sobre História do Brasil oiticentista e são todos fortemente recomendados. Se gostou do texto, e for comprar algo no Submarino, compre aqui e o blog agradece. Abraços

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Referências Bibliográficas

Carvalho, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o Longo Caminho. [Brasil, 2001]
Costa Porto, Walter. O Voto no Brasil. Da Colônia à 6ª República. [Brasil, 2002]
Graham, Richard. Patronage and Politics in Nineteenth-Century Brazil. [EUA, 1990]
Holston, James. Insurgent Citizenship: Disjunctions of Democracy and Modernity in Brazil. [EUA, 2008]
Rodrigues, José Honório. Conciliação e reforma no Brasil: um desafio histórico-cultural. [Brasil, 1965]

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Dois livros bem legais sobre a história das eleições no Brasil: