Liberal, Libertario, Libertino

Estou escrevendo parte da minha dissertação sobre Paulo Eiró (1836-71), obscuro e esquecido poeta e dramaturgo paulista. Sua obra foi produzida no contexto da efervescência cultural da Faculdade de Direito de São Paulo e, por isso, pesquisei também um pouco sobre o curso. Para quem tem alguma curiosidade sobre como funcionavam as universidades no passado, aqui vai.

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Em 1827, inaugura-se a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo.

São Paulo, em 1827, antes do boom cafeeiro e muito antes do boom industrial, tinha 25 mil habitantes e era uma cidade pequena e sonolenta. (Pra fins de comparação, em 1821, véspera da Independência, o Rio de Janeiro tinha 112 mil habitantes.) Não havia água canalizada e esparsa iluminação pública, com alguns lampiões de azeite. Não havia hotéis nem restaurantes, somente umas poucas estalagens para tropeiros nos arredores. Às nove da noite no inverno e às dez, no verão, o sino da Igreja do Colégio soava o Toque de Recolhida. Depois dessa hora, só se podia estar na rua por motivo justificado e todos eram sujeitos à revista policial. Escravos não podiam circular depois do toque de forma alguma e, caso fossem presos com qualquer objeto que pudesse ser interpretado como uma arma, era crime capital.

O primeiro diretor da Faculdade de Direito foi o Tenente-General José Arouche de Toledo Rendon (1756-1834). Além de dar nome ao Largo do Arouche, ele também introduziu o cultivo do chá em São Paulo, no morro que ficou conhecido como Morro do Chá e onde depois se construiu o Viaduto do Chá. O atual bairro Vila Buarque era originalmente a chácara de Rendon, desmembrada após sua morte.

O curso de direito durava cinco anos, com aulas somente no turno da manhã, de segunda à quarta, e às sextas. As quintas-feiras eram livres. No inverno, as aulas começavam às nove da manhã. No resto do ano, às oito. Cada aula durava uma hora e meia. Aos sábados, realizavam-se exames orais.

Para perder o ano, bastavam quinze faltas não-justificadas ou quarenta justificadas.

A idade mínima de admissão era de quinze anos.

O teste de admissão incluía as seguintes matérias: francês, gramática latina, retórica, filosofia racional e moral, geometria.

Um curso preparatório, no prédio anexo à faculdade, ajudava a habilitar os alunos para os exames de admissão. (Além desse curso, havia somente duas escolas primárias na cidade.)

Tanto o curso preparatório quanto o curso universitário eram gratuitos e abertos a todos os brasileiros. Naturalmente, a todos os brasileiros livres que pudessem se sustentar em São Paulo, fossem alfabetizados e soubessem do francês à filosofia moral. Li as atas do Parlamento onde se discutiu a criação da faculdade: debateu-se tudo, do número de disciplinas ao salário do porteiro, mas jamais se cogitou cobrar mensalidade dos alunos.

A matrícula anual começava no dia 15 de fevereiro e durava até o final do mês, custando 25$600. Pelo que descobri, era a única taxa que os alunos tinham de pagar à faculdade.

O ano letivo ia de 1º de março a 15 de novembro, sem férias no meio do ano. Além dos feriados, dos dias santos e das quintas-feiras (aparentemente era praxe não haver aulas às quintas-feiras!), a faculdade fechava por uma semana entre o Domingo de Ramos e o Domingo de Páscoa.

Os exames finais (que se chamavam "atos") iam de 25 de novembro a 20 de dezembro, quando a escola era fechada.

No final do ano, os dois melhores alunos recebiam prêmios de 50$000 cada - ou seja, o dobro do que tinham gasto na matrícula.

Distribuição de matérias, para cada um dos dez semestres que durava o curso:
1º - Direito natural
2º - Instituições de direito romano
3º - Direito público, universal e das gentes
4º - Direito público eclesiástico
5º - Direito pátrio, público e civil
6º - Direito pátrio criminal e do comércio
7º - Direito pátrio civil
8º - Economia política
9º - Prática
10º - Estatística, Geografia política e diplomacia

Em cinco anos, o aluno tornava-se Bacharel Formado. Para receber o título de Doutor, em geral era necessário alguns passos adicionais, que variavam de época para época, mas que quase sempre incluíam uma pequena tese. A única diferença prática, além do prestígio do título, é que somente doutores poderiam ser nomeados lentes da faculdade.

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Salário anual dos funcionários:
- Lente (ou seja, responsável pela cadeira) - 1:600$000 (lê-se "um conto e seiscentos mil-réis")
- Substituto - 800$000 (oitocentos mil-réis)
- Porteiro - 400$000

Para fins de comparação, como esses valores já não querem dizer nada, eis os custos de algumas coisas:

Carneiro Leão, futuro Visconde de Caravelas e nomeado lente em 1829, alugava uma casa pertencente ao diretor da escola, Tenente-General Rendon, por 12$800 mensais (doze mil-réis e oitocentos). Ou seja, gastava uma parcela muito pequena do seu salário em aluguel! Aparentemente, os lentes não apenas ganhavam muito bem, como os aluguéis em São Paulo eram muito baixos.

Durante as discussões no Parlamento sobre a localização da futura faculdade, um dos argumentos contra a Corte era o alto valor dos aluguéis. Um deputado argumentou que, no Rio de Janeiro, um pai de família precisaria dispender no mínimo 12$800 mensais de aluguel para seu filho estudante (por acaso, o mesmo valor acima), isso sem contar vestuário e sustento, o que tornaria o estudo superior simplesmente inacessível para a maioria das famílias brasileiras.

Não deixa de ser uma comparação interessante entre o custo de vida em São Paulo e no Rio de Janeiro: o mesmo valor que, na Corte, pagaria o aluguel de um estudante em uma república, na cidade provinciana pagava o aluguel de um lente, altíssima elite local.

O poeta paulista que estou estudando, Paulo Eiró, ganhava 41$000 mensais como mestre-escola em 1859 e, pouco antes disso, pagou 12$000 pelas obras completas de Shakespeare, e 20$000 pelas de Bocage. (Amaral, 1936, 73) Eu, como mero doutorando vivendo de bolsa, jamais gastei metade da minha renda mensal em livros! Minha maior extravagância foi comprar um Kindle, que custou 1/8, e eu já acho que foi uma loucura.

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Fonte principal: Memórias para a História da Academia de São Paulo (2 vols, 1924), de Spencer Vampré.

Resumão da minha tese: A Rasura da Escravidão na Literatura Brasileira.