Liberal, Libertario, Libertino

Continuo tentando traçar o esquecimento da escravidão na cultura brasileira. Naturalmente, esse esvaziamento não acontece no vácuo, mas é fruto de um longo e intencional projeto de rasurar a vergonha da escravidão de todas as esferas da cultura brasileira, das artes ao direito.

Nosso primeiro código civil, a Consolidação das Leis Civis, encomendado pelo governo imperial a Teixeira de Freitas em 1855, não contém nenhum artigo referente à escravidão – assim como a Constituição de 1824, ambos documentos fingem que a escravidão não existe. O pacto nacional parece ser: se não falarmos nela, pode ser que os estrangeiros não percebam que exista e paremos de passar vergonha no exterior, ao mesmo tempo em que continuaremos a usufruir dos seus benefícios.

Escreveu Teixeira de Freitas (citado em Nabuco, Joaquim. O Abolicionismo, pp.89-90):

“Cumpre advertir que não há um só lugar do nosso texto onde se trate de escravos. Temos, é verdade, a escravidão entre nós, mas se esse mal é uma exceção que lamentamos, condenada a extinguir-se em época mais ou menos remota, façamos também uma exceção, um capítulo avulso na reforma de nossas Leis civis; não as maculemos com disposições vergonhosas, que não podem servir para a posteridade; fique o estado de liberdade sem o seu correlativo odioso. As leis concernentes à escravidão (que não são muitas) serão pois classificadas à parte, e formarão o nosso Código Negro.”

Nabuco, naturalmente, caçoa: seria muito patriótico não legislar sobre a escravidão se isso fosse beneficiar os escravos, mas

“quando não se legisla sobre estes porque a escravidão é repugnante, ofende o patriotismo, é uma vista que os nervos de uma nação delicada não podem suportar sem crise, e outros motivos igualmente ridículos, desde que no país noite e dia pratica-se a escravidão e todos se habituaram, até a mais completa indiferença, a tudo o que ela tem de desumano e cruel, à vivisecção moral a que ela continuamente submete suas vítimas, esse receio de macular nossas leis civis com disposições vergonhosas só serve pra conservar aquelas no estado bárbaro em que se acham.”

Nunca vi análise mais corajosa, mais lúcida, mais combativa, mais atual. Recomendo sem restrições.

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Em 1857, o Brasil tentou estabelecer um tratado de extradição com a França, mas os franceses rejeitaram uma cláusula sobre a repatriação de escravos fugitivos. Em 1868, tentou-se novamente e a França, tendo aceitado a cláusula, queria apenas a garantia de que os escravos seriam tratados como cidadãos. Infelizmente, isso esbarrava em um pequeno problema: nossa vergonha patológica em admitir por escrito a existência da escravidão.

Escreveu Rio Branco, chefe da diplomacia brasileira, a um subordinado:

“Não fiz menção no projeto dos casos relativos a escravos porque não havia necessidade, uma vez que entram na regra geral. Demais, tenho grande repugnância em escrever essa palavra em documento internacional.”

E comenta Joaquim Nabuco:

“O governo francês, porém, também tinha sua honra a zelar, não partilhava essa repugnância, e precisava garantir a sorte dos antigos escravos que extraditasse. ... Até quando teremos uma instituição que nos obriga a falsificar a nossa Constituição, as nossas leis, tratados, estatísticas e livros, para escondermos a vergonha que nos queima o rosto e que o mundo inteiro está vendo?” (p.95)

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O mais triste é que nada mudou. Lendo e relendo os comentários das minha série de posts sobre o racismo, só vejo mais exemplos dessa mesma vergonha, repugnância e denegação, nas suas mais variadas matizes: “somos uma democracia racial”, “não temos racismo”, “o nosso problema é social”, “os policiais param mais negros porque eles são mais pobres e os mais pobres tendem a ser mais criminosos” (frase campeã), etc etc.

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