O assunto é seríssimo: após mais de três horas de debates, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou na semana passada um parecer declarando legal e constitucional proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Agora, o projeto seguirá para a próxima fase: votação em dois turnos no plenário do Senado. Se aprovado, seguirá para análise na Comissão da Câmara, onde os deputados analisarão novamente a constitucionalidade da proposta. Só depois, se aprovada por esta CCJ, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) enfim seguirá para a votação definitiva no Congresso (vide esta matéria do Jornal da Globo).

Há muito o que se discutir sobre o efeito que esta emenda constitucional teria. Um argumento recorrente dos defensores da redução da maioridade penal é o de que menores cometem crimes hediondos por saberem que não serão punidos com o mesmo rigor de quem tem mais de 18 anos. Por causa disso, são incentivados por comparsas mais velhos a executarem tais delitos, uma vez que suas penas serão bem mais leves. No entanto, como bem aponta o Blog de Discussão Sobre Maioridade Penal, "apenas" 10% dos crimes cometidos no Brasil têm como responsáveis menores de 18 anos. Além disso, nosso sistema prisional está mais do que sobrecarregado. Onde enfiar mais presos, se as penitenciárias atuais já estão superlotadas?

No entanto, basta ver notícias como o recente seqüestro com mortes em Sergipe, em que um menor assassinou covardemente duas reféns, ou a recente fuga de Champinha da Febem, para constatar que é preciso tomar medidas que não estão sendo discutidas unicamente por conta da forte comoção da sociedade diante de crimes aterradores como o do menino João Hélio, uma vez que passam pelo debate de campos como a legislação atual, o sistema penitenciário brasileiro e os direitos da criança e do adolescente.

É delicado ver, pois, um tema tão sério virar motivo de piada, por conta da mais inusitada cover de todos os tempos da última semana: Eduardo Suplicy declamando a letra de "O Homem na Estrada", dos Racionais MC's, na tribuna do Senado, durante justificativa de seu voto contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Atente para os trechos em que o pai do Supla interpreta, com viés dramático de matar William Shatner de inveja, as interjeições da letra: o "au au" e, principalmente, o "pá pá pá" da composição de Mano Brown.

Depois das risadas, a lucidez: pois e não é que um debate de tamanha seriedade acabou virando piada, como tudo neste país? Eduardo Suplicy, que conseguiu a façanha de construir uma longa carreira política sem manchas em seu histórico, precisa urgentemente de um amigo que seja absolutamente sincero com ele, e o impeça de cometer presepadas (in)dignas dos piores concorrentes do American Idol. Um assunto como este não pode se limitar a virar mote de esquete do Casseta & Planeta.

P.S. 1: Sobre o crime covarde cometido por Champinha e seus comparsas, recomendo a leitura do artigo "O Miojo Não Comido", de Alex Castro.

P.S. 2: Bons eram os tempos em que as incursões do ex-marido da Marta limitavam-se aos jingles que embalavam suas campanhas. Por exemplo, aquele que considero ser o melhor jingle político de todos os tempos: "Experimente Suplicy", de sua campanha à Prefeitura de São Paulo em 1985 (em eleições que acabaram sendo vencidas por Jânio Quadros).

P.S. 3: Também tenho escrito no blog da Samsung. Eis alguns posts que andei escrevendo por lá: Hereges, Don't Believe The Hype, É veludo no gogó e Não olhe pra trás. Não conhecia ainda o blog? Demorô!

P.S. 4: Um artigo que publiquei no Overmundo: "Cineastas e publicitários: tudo a ver?"

P.S. 5: Ok, não atualizo a página principal deste blog com a freqüência ideal. Mas quem estiver atento aos "post-its" do menu esquerdo já reparou que tem sempre notinha nova por lá (aliás, ainda preciso ver como é que faço pra incluir esses textos no meu RSS...).