PRÉDIOS PÚBLICOS E SIMBOLOS RELIGIOSOS

25/01/2010

PRÉDIOS PÚBLICOS E SIMBOLOS RELIGIOSOS

Os argumentos dos que são favoráveis à manutenção de símbolos religiosos em prédios públicos são compreensíveis, quando vistos pelo lado íntimo. Mas não se trata de uma questão pessoal, privada ou íntima. O caso em questão tem a ver com a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, que é regida por alguns princípios constitucionais.

Desse modo, alguns dos caminhos usados para defender a adoção de símbolos podem ser facilmente rebatidos, até de forma relativamente simples. Vejamos:

"Não Há Proibição"
Sim, não há. O problema é que a Administração Pública não obedece às regras dos entes privados, para os quais cabem os benefícios do artigo 5º, inc.II, da CF:

"ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei"

Para a Administração Pública, vale o extremo oposto. Trata-se do "Princípio da Legalidade": todo e qualquer ato SÓ PODE SER REALIZADO QUANDO HÁ EXPRESSA PREVISÃO LEGAL. O fato de não haver "proibição" não permite a exibição de símbolo religioso. Seria preciso previsão legal expressa, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal.

"Pessoas Têm Religião"
Sim, algumas realmente têm. O Estado é que não tem religião alguma, e nem precisamos recorrer à laicidade prevista na CF, mas sim ao "Princípio da Impessoalidade", expresso no Art. 37 também da Carta Magna. Dessa forma, por mais que funcionários tenham seus direitos e predileções, isso deve sempre permanecer no limite de suas pessoas, não repercutindo na esfera da Administração Pública.

Tal princípio não vale, por óbvio, apenas para a religião. Flâmulas futebolísticas, por exemplo, não podem ser penduradas em prédios públicos, repartições ou congêneres. Sabem o que também não pode? Cartazes ou bandeiras de partidos políticos. Pois é, não é permitido. E muitos fazem isso. É contra a norma constitucional.

O "Princípio da Impessoalidade" não foi feito para esmagar religiões, mas sim, entre tantas coisas, para manter o Estado longe de qualquer preferência PESSOAL. Imaginem uma sala de julgamento com enorme ESTRELA DO PT ou BANDEIRA DO PSDB. A regra que não permite símbolos religiosos também veda símbolos partidários.

"E o Cristo Redentor?"
Sim, vamos levar a sério a piada. Há um princípio expresso no já repisado Art. 37 da Constituição Federal denominado "Princípio da Eficiência", que não apenas norteia, mas obriga o agente público quanto ao aproveitamento otimizado de recursos materiais e humanos etc. Isso é uma novidade, digamos, trazida por Emenda Constitucional de 1998, mas a parte que nos interessa vem agora: "Princípio da Economicidade".

Pois é. A "economicidade", que não é expressa, complementa a "eficiência" e é tradicionalmente aplicada em licitações, optando-se dessa forma pelas propostas sempre mais vantajosas (menos dispendiosas) para a Administração Pública. Mas, além disso, aplica-se a "economicidade" em TODAS as rotinas de uma gestão.

Desta feita, demolir uma edificação só seria plausível em casos extremos (risco de morte etc.). O Cristo Redentor, como se sabe, é atração turística mundial e, além disso, foi construído muito antes da Constituição Federal de 1988. Por fim, quanto ao tópico, quem derruba marcos turísticos religiosos são... OS PRÓPRIOS RELIGIOSOS. Ou alguém não se lembra das belíssimas estátuas dos budas, no Afeganistão, infelizmente demolidas pelo Talibã?

Enfim...
Não é saudável tratar deste tema como se fosse perseguição a cristãos ou crucifixos, e isso vale para todas as partes, defensores e detratores. A laicidade estatal é ampla e, sem dúvida, serve para todas as religiões.

Por razões óbvias, é mais fácil encontrar crucifixos em repartições públicas que orixás, artefatos celtas ou urnas crematórias para sacrifício animal. Mas, qualquer que fosse o símbolo, ao escolhê-lo, não seria tão equivocado dizer que a administração estaria preterindo as demais religiões (temos aí um probleminha com o "Princípio da Isonomia", não é mesmo?).

Ah, claro! É garantida a todos a liberdade de crença, mas ela não se estende à Administração Pública. O administrador ou funcionário, portanto, não deixa de ter suas crenças, nem é proibido de cultuar o que bem quiser. O que não pode é usar o prédio público para isso – e tal regra vale também para times de futebol, predileções partidárias e assim por diante.

Retirar símbolos religiosos de repartições públicas não é "perseguição" nem o início de qualquer processo que culminará nisso ou naquilo. É o puro e simples cumprimento da Constituição Federal. E nem seria preciso redigir qualquer outra norma para dizer isso.

Revisão: Hellen Guareschi

transubstanciado por gravata às 25.01.10 - 22:03:28 | 35 comentários

Comentários, Pingbacks:

Comentário de: Luiz Carlos Muniz

Ói eu aqui:-)
Venho do teu outro blog. Acho interessante esse assunto.
Certo, não tem na lei que é pra colocar o crucifixo, então tira.
Também não tem na lei que é pra pregar um quadro na parede, então tira. Não deve ter também vários outros itens, então tira tudo...
Veja, tô levando ao absurdo pra dizer que esse argumento não pode ser usado pra objetos de decoração, não faz sentido. A lei diz isso para procedimentos e processos administrativos. Por isso você disse "todo e qualquer ato".
Não tá lá na lei o ato de pregar o crucifixo blá blá blá, então não pode?
Então não pode muito coisa...

(Gravz: Tenho impressão de que você leu sobre TODOS os princípios, né? Crucifixo não é apenas uma peça decorativa, mas uma opção religiosa que elege uma e pretere as demais. E isso prejudica o Princípio da Isonomia, além de contrariar o Princípio da Legalidade e o da Pessoalidade - um quadro decorativo não é "pessoal" tanto quanto uma escolha religiosa, e não é preciso escrever muito para explicar a diferença de um e outro. Isso vale, também, para os exemplos do partido político, do time de futebol etc. Mas, a título de anedota, foi bom seu exemplo. Mas não prospera por cair no equívoco do "sofisma da falsa analogia". Abraço, Luiz)

#Permalink 25/01/2010 @ 22:01:46


Comentário de: Ronaldo

Gravz

O Luiz tocou num exemplo interessante.
Quadros são peças decorativas e são permitidos, né? E se eles tiverem motivos religiosos(abstratos ou não)? Caem na categoria na cruz ou continuam como peças religiosas. Quem decide isso?

(Gravz: Um quadro do HUGO CHÁVEZ, p.ex., denota predileção política. Um quadro com a ESTRELA DO PT, idem. Um quadro com flores, não. É tudo questão de bom-senso, né? Isso vale para uma estátua, sei lá, de um cavalo ou uma cruz. Ou a estátua do Marighella ou do Pinochet ao lado da mesa do juiz. Essa brincadeirinha da "falsa analogia", repito, vale apenas como piada, mas não prospera entre adultos)

#Permalink 25/01/2010 @ 23:01:43


Comentário de: Silvio

Ives Gandra Martins devia ler esse teu artigo.

#Permalink 26/01/2010 @ 00:01:27


Comentário de: Silvio

É, faz sentido. Muitas obras artísticas têm inspiração religiosa: Pietá, Anunciação, Última Ceia, etc. , que afrontam o princípio muçulmano de não representar pictoricamente a figura humana. Como fica isso?

(Gravz: Verdade, né? E tem a CARRANCA, o PÉ DE COELHO. Puta merda, né? Óbvio que algumas obras, como as citadas, têm mais valor artístico que religioso - como o próprio Cristo Redentor, de valor obviamente muito mais turístico que religioso - muito embora os que hoje defendem a manutenção de crucifixos tenham reclamado quando Roberto Carlos e Renato Aragão subiram na famosa estátua de Jesus)

#Permalink 26/01/2010 @ 01:01:52


Comentário de: Ronaldo

Gravz,

Se vc prestar atenção verá que não é brincadeirinha de falsa analogia e, importante, sem ranços, vc postou para receber comentários, não?

A sua resposta "É tudo questão de bom-senso, né? " pressupõe alguma subjetividade, não?. Da forma como você colocou no post "é relativamente fácil...." já pressupõe isto também, não? Então, a separação entre o que é e não é motivo relgioso, pode cair numa penumbra e deixa de ser assim tão cartesiana, os casos nem sempre são tão extremados como os de seus exemplos.

(Gravz: Sim, sim. Hà uma penumbra, há margem para interpretação etc. etc. etc. Mas, sejamos então bem objetivos, crucifixo de madeirinha, na parede da repartição pública, é o quê?)

#Permalink 26/01/2010 @ 01:01:07


Comentário de: Ronaldo

Uma crucífixo de madeirinha na parede da repartição pública é inequivocamente um símbolo religioso.

Sendo bastante objetivo, o título do seu post faz referência a Símbolos Religiosos. Aproveitei a pergunta do Luiz porque vi ali a tal penumbra(entre o objeto ser decorativo e ser também religioso). OK?
E o detalhe é que, sendo um quadro, aí fica fácil colocar uma sereia ou uma Iemanjá, e por aí vai.

(Gravz: Sim, exatamente. Claro que há campo para discussão, há subjetividade etc. E, por isso, evoquei o bom senso. Mas há, sim, os casos em que não há briga: um crucifixo ou orixá, sem dúvida são símbolos religiosos. O Cristo Redentor é marco turístico. Por esses dois, não precisamos brigar)

#Permalink 26/01/2010 @ 01:01:15


Comentário de: Ronaldo

Gravz, concordo, também não acho que as repartições devam ter o crucifixo na parede.
O que me espanta é esta discussão ter alguma relevância diante de outros aspectos mais importantes, relacionados com o funcionamento das repartições: a rapidez na prestação dos serviços, custos, por exemplo. Isto, sim, é relevante. O crucifixo, imagino, não afeta este desempenho.

(Gravz: Uma discussão não exclui a outra. Não é "o crucifixo", mas a escolha pessoal do funcionário colocada na parede do prédio público. Pela lógica de quem defende o crucifixo, é permitido colocar uma bandeira do PT, já que as escolhas partidárias são uma tradição nacional e fazem parte da cultura, bem como é garantida a liberdade de filiação etc. Mas, de novo, prevalece o PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE. Ele vale para religião tanto quanto para partidos políticos. E retirar um símbolo religioso é rapidinho, não dói nada e dá tempo de voltar às discussões realmente sérias)

#Permalink 26/01/2010 @ 02:01:02


Comentário de: Alessandro Ciapina

Gravz, parabéns pelo texto, e pelo nível da discussão nos comentários também.
Concordo com o que você diz sobre simbolos religiosos na parede de uma repartição pública representarem escolha pessoais do(s) funcionário(s) que a colocaram.
Acho que importância que vem se dando a este assunto exagerada, uma perda de tempo!
Afinal ninguém está tentando restringir liberdades pessoais, ou liberdade de culto, mas apenas tentando manter repartições públicas livres de manifestações pessoais.
Se o Juíz acredita na cruz, ou em qualquer outro símbolo, que o use sob a camisa, ou em ambientes um pouco mais pessoais, como o seu gabinete.


#Permalink 26/01/2010 @ 08:01:19


Comentário de: Da C.I.A. http://angelodacia.blogspot.com

Meu conhecimento "em Direito" não permite grandes vôos, então vou superficialmente mesmo:
1)"Para a Administração Pública(...)todo e qualquer ato SÓ PODE SER REALIZADO QUANDO HÁ EXPRESSA PREVISÃO LEGAL." Talvez por se referir a Administração Pública seja diferente, mas quanto às Leis em geral é o oposto. Em 1991 não havia nada dizendo que era ilegal filmar sessão de cinema e vender na banca da esquina. Ou que era ilegal vender música pela Internet sem permissão da gravadora. Se eu quiser, posso viajar no tempo e impedir Getúlio de dar um tiro na própria cabeça, não há nenhuma Lei me proibindo. Talvez se inventarem algo do tipo, então criem uma Lei proibindo viagem no tempo, não é mesmo?

Enfim, focando só mesmo no primeiro ítem: Toda Lei, toda regra nasce de uma necessidade de um local, de uma época. Não se faz hoje uma Legislação contra a Viagem no Tempo porque não existe tal coisa. Não há uma Lei proibindo crucifixos ( não expressamente declarada contra símbolos religiosos em geral ) pois não há uma demanda real para isto. Li no seu outro blogue que você se sente incomodado, desconfortável quando chega em alguma repartição com crucifixo. Imagino que aquilo seja apenas recurso argumentativo, ninguém é assim tão sensível. Você já andou de Táxi? É muito raro encontrar taxista sem imagem de alguma santa + crucifixo e, mesmo não sendo repartição pública, você conseguiria ficar trancado num espaço tão pequeno com alguém que porta estas imagens que lhe ofendem?
É isto o que me intriga: Qual é a demanda para o fim dos símbolos religiosos em repartições públicas? A quem isto ofende? A se tirar os símbolos, o que terá conquistado o povo que "luta" por isto? Se é para ter uma boa causa sem efeito prático, fico com as candidatas a Miss que querem a Paz Mundial!

#Permalink 26/01/2010 @ 09:01:28


Comentário de: Arthurius Maximus http://www.visaopanoramica.com

Concordo com o artigo. Se não pode. não pode e pronto. Seja o crucifixo seja uma estátua do tranca rua 7 valas (rs).

E, venhamos e convenhamos, é um debate que deveria ser desnecessário já que a lei fala sobre isso há anos.

#Permalink 26/01/2010 @ 10:01:47


Comentário de: Paulo Santos Cunha

Ufa! Até que enfim concordo integralmente como o Gravatai! Para o Ronaldo e Kadu caso não saibam, mas esse assunto fez parte do I e II PNDH de FHC e faz parte do III PNDH de Lula que vai ao Congresso para ser votado.
É um assunto que vai gerar polêmica, porêm necessaria. O Brasil é um pais laico, ao contrario da Argentina por exemplo onde o presidente(a) antes de ser investido no cargo participa obrigatoriamente de uma celebração (missa] de investidura e o estado argentino fornece recursos financeiros para a Igreja e etc.
O Brasil é laico, porém sempre de maioira católica, mesmo sendo errado que ambientes publicos onde deve prevalecer a laicicidade do Estado permitesse a existencia de simbolos religiosos, isso nunca foi debatido por ser "natural" em função da opção religiosa da maioria ser pela Igreja Católica.
Faço questão de dizer que sou católico, porém é inegavel o avanço de outros credos religiosos, nomeadamente os evangelicos e suas diversas denominações.
A laicicidade do Estado foi posta de lado em função da tradição da maioria da população, porém agora que houve um crescimento dos evangélicos, simbolos religiosos católicos chocam-se com a doutrina evangélica referente as imagens e representções.
Portanto, faz-se necessario que a discussão não fique restrita a tradição e que repartições e ambientes publicos simplesmente cumpram a lei. Nós católicos temos nossos templos onde podemos ir, fazer nossas celebraçoes, orações e pedidos sem que ninguém nos dirija criticas.
Quem é contrario a esse tipo situação, como o professor Ives Gandra ainda é do tempo que a igreja católica propagava que fora do catolicismo não há salvação, o ecumenismo com o Vaticano II mostrou-nos a outra face do ensinamento cristão de tolerância e respeito as diferencças, apesar de alguns retrocessos com Bento XVI.

#Permalink 26/01/2010 @ 10:01:46


Comentário de: kadu

TV Bandeirantes, programa Canal Livre. Jornalista: "As FARC fazem parte do FSP?" Dirigente petista: "Não." Jornalista: "Nunca fizeram?" Petista: "Nunca fizeram".

Desculpe voltar ao tema anterior, mas só depois do feriado (em SP) é que vi as últimas respostas. Então agradeço ao Paulo por finalmente ter confessado que os dirigentes de seu partido mentem e eu estava falando a verdade quando disse que o PT SE ASSOCIOU AOS BANDIDOS DAS FARC. Por que isso é importante? Porque as pessoas não se tornam condenáveis pela média de suas atitudes e sim pelas piores delas, geralmente as que elas tentam esconder. Ex: o sujeito é assassino mesmo que não fique matando gente o dia inteiro e seja legal com os vizinhos. Assim, a união com esse pessoal (e com os sequestradores do MIR, a ditadura cubana e outros) mostra quem é o VERDADEIRO PT.

Quanto ao alcance do tal FSP, basta ver que o PT coloca os interesses de seus membros acima dos do país (ex: defesa dos sequestradores do Olivetto e do Diniz, entrega dos pugilistas no avião do Chavez, doação das refinarias ao Evo e do dinheiro de Itaipu para o Lugo). E é claro que o FSP é só um aglutinador, um aspecto "social" desse tipo de gente e, como em qualquer sociedade, os assuntos mais sérios são discutidos à parte. Observemos ainda que mesmo a possível retirada das FARC não inocenta os seus sócios, pois elas já eram quem são quando foram aceitas e só foram renegadas quando a máscara caiu, nunca porque os ingênuos petistas descobriram, horrorizados, que estavam apoiando criminosos que abastecem as principais quadrilhas do Brasil (ex: o PCC, aquele que saiu matando policiais em SP logo que o Alckmin foi lançado como candidato).

Finalizando, lembro que nossos amigos Paulo e Bob exigiram provas de que as FARC eram do FSP e eu as forneci. Então, mesmo que qualquer retirada seja só para inglês ver, eu quero pedir a mesma coisa ao Paulo, pois os petistas dão a entender que as FARC foram retiradas, mas é meio difícil acreditar em gente como Genuíno "assinei sem ler", Lula "eu não sabia", Dilma "tenho mestrado e doutorado" ou o dirigente que foi ao Canal Livre. Então, Paulo, mostre ao menos as provas de que as FARC foram retiradas do FSP? Diga-nos em qual reunião isso aconteceu ou nos dê uma lista de membros oficial e atualizada.

#Permalink 26/01/2010 @ 12:01:03


Comentário de: kadu

Ainda sobre o tema anterior, até o petista LF Veríssimo confessou que o tal PNDH prega a censura (embora tenha dito que não concordava com este pequeno detalhe). Mas o problema é que todo o plano é uma cortina de fumaça para esconder o “pequeno detalhe” da criação de comitês para controlar a linha editorial da imprensa e se sobrepor à justiça em caso de invasões de terra, duas coisas completamente inaceitáveis.

Os tais controladores viriam da “sociedade que se reuniu durante três anos”. Só que a sociedade só se reúne através de seus representantes legalmente eleitos. Então o truque petista é formar ONGs disso ou daquilo para a) meter a mão no dinheiro público, e b) apresentá-las como “a sociedade civil”, o que é ridículo, pois estes grupelhos não têm autoridade para falar em nome de ninguém. Além disso, a verdadeira sociedade civil já controla os excessos da mídia, comprando ou deixando de comprar aquilo que lhe interessa. Se um jornal realmente ofende a sensibilidade dos leitores, pode ter certeza de que logo ele fechará, pois cada um lê ou assiste o que quer e ninguém precisa de uma ONG para lhe dizer o que pensar.

Mas pelo menos essas coisas, e o modo como eles tentam escondê-las, mostram o verdadeiro caráter do PT, um partido que idolatra ditadores e se associa a criminosos. É por isso que quando você lembra que eles são membros de coisas como o FSP não corre nenhum risco de se decepcionar.


#Permalink 26/01/2010 @ 12:01:15


Comentário de: Felipe Flexa http://novoleitedepato.blogspot.com

A laicidade do Estado parece não valer para tombamentos de terreiros de macumba na Bahia.

(Gravz: Sou igualmente contra. E mais: sou ABSOLUTAMENTE CONTRA essa história de templo religioso ter imunidade tributária. É aí que a Constituição Federal, como sempre, entra em contradição. Nós dois criamos uma religião qualquer e não pagamos IPTU, p.ex.)

#Permalink 26/01/2010 @ 12:01:20


Comentário de: kadu

Quanto ao restante do plano, contém coisas discutíveis, e uma delas é esta questão dos símbolos religiosos. Bem, não é verdade “que os religiosos é que destroem estátuas” pois nós temos os companheiros socialistas, tanto do ramo soviético como do maoísta e do nacional socialismo alemão, para provar que são os radicais intolerantes que fazem coisas assim, embora eventualmente esses radicais sejam também religiosos.

Mas eu não sou defensor intransigente disso (exceto se a Opus Dei ordenar, certo Paulo?) e acho que eles são mais uma herança cultural (e a civilização é feita também disso) e não atrapalham ninguém em nada. Em resumo, na maioria dos casos o crucifixo é quase como o quadro com flores ou um Bagua, aquele símbolo com os trigramas chineses ao redor do yin/yang, que serve a algumas vertentes de taoísmo religioso, mas em geral simboliza apenas o desejo genérico de “boas energias” (e boas intenções).

É a mesma questão dos feriados religiosos (eles também vão acabar?), há uma herança cultural que perdeu muito do sentido original (a Páscoa é um feriadão onde você come chocolate, etc) e me parece meio idiota ficar combatendo isso quando não oprime ou direciona ninguém.

(Gravz: Sim, comunistas chineses, p.ex., perseguem cristãos)


#Permalink 26/01/2010 @ 12:01:36


Comentário de: Pedro

Gravata,

engracado mesmo é essa discussao toda sobre os crucifixos, a piada do Cristo Redentor, o crucifixo 'arquitetonico' do STF, mas o silêncio sepulcral (grilos e bolas de feno passando!!) sobre uma
eventual/
possível/
necessária/
indispensável
mudanca no art. 210 §1° da CR/88.
("§ 1º - O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.")

E aí, Gravz?!

Que se faz com a "matrícula facultativa", mas durante "os horários normais"???

Nesse vespeiro ninguém quer mexer... E por quê???

Na minha modestíssima opiniao um crucifixo é NADA em comparacao com aulas de "ensino religioso" em escolas públicas. Uma vez mais: escolas PÚBLICAS que têm ensino RELIGIOSO.

(Gravz: Inconstitucional. E muitos que defendem isso são, no mesmo passo, CONTRA o ensino de Educação Sexual - que daria prevenção de DSTs etc)

#Permalink 26/01/2010 @ 12:01:26


Comentário de: Felipe

Perfeito Gravata!

Os religiosos devem aprender a respeitar a laicidade do Estado.

Abs

#Permalink 26/01/2010 @ 13:01:52


Comentário de: Fabio Cordeiro http://naotenho

Você tá falando que todo símbolo que nao pertence a repartiçao pública deveria ser retirado, ok. Mas, até onde pude entender, a discussao JAMAIS passou por aí, o tal PNDH 3 só fala dos símbolos religiosos (suponho que essa é origem do post, certo?). Por outro lado, alguém realmente se sente ofendido por ver uma cruz ou qualquer outro símbolo religioso em um prédio público? Eu, que sou ateu, nao dou a menor importância. Além disso, vao proibir alguém de entrar com uma camiseta que faça algum tipo de referência religiosa? Também vao proibir que os funcionários portem um anel ou pendente que faça lembrar de símbolos religiosos? Um judeu ortodoxo terá que cortar a barba, porque sabemos o que representa? O Estado é laico, nao as pessoas que trabalham pra ele. Tampouco os que vao buscar seu serviços.

(Gravz: A questão não é "alguém se sente ofendido", mas o cumprimento da lei, da norma constitucional etc. Como saber, dentre TODOS os brasileiros, quem está ou não ofendido? E, se em vez de símbolo religioso, há uma imagem satanista? Talvez alguns se ofendam. Ou, como falei, bandeira de partido político ou algo assim. E nem falo por ocasião desse PNDH, mas por força da Constituição Federal, que é a Lei Maior)

#Permalink 26/01/2010 @ 15:01:40


Comentário de: Paulo Santos Cunha

As Farc já fizeram sim parte do Foro de São Paulo, lá nos anos 80. E foram alijadas a medida que os partidos de esquerda foram se institucionalizando e criando juizo. Seria importante o Kadu dizer o nome do dirigente petista que disse que as Farc nunca foram do Foro, dependendo quem seja pode não ter conhecimento.
Só para o kadu saber, além das Farc, o Sendero Luminoso também era do Foro, os sandinistas que na epoca lutavam contra os EUA, os zapatistas do méxico. O Sendero acabou, e as Farc estão quase acabando. Gente como reinaldo azevedo, olavo de carvalho e outros refens atormentados da guerra-fria não entendem como o PT chegou ao poder e vem governando com Lula tendo tanto sucesso e aprovação e sem usar as idéias ultrapassadas dos anos 80. Esse pessoal achava que lula nã odurava um ano no governo e agora usam essa historia do Foro para ter o que falar.
Falar em Foro de São Paulo agora, em janeiro de 2010 quando Lula foi eleito pelo Forum Economico Mundial como o homem do ano de 2010,parece conversa pessoas atormentadas, só remedio cura isso. Médico para curar não falta!

#Permalink 26/01/2010 @ 19:01:12


Comentário de: Silvio

Isso é evidente para os exemplos extremos que citei, mas a maioria das pinturas não tem tanto valor artístico assim, e podem até ser um lixo, e ainda assim representar algum motivo religioso. E ainda, para alguns o que parece arte, para outros não aparenta ser, o que torna o tema ainda mais subjetivo. Entendo que vale o bom senso, mas o que é bom senso para a Lei?

#Permalink 26/01/2010 @ 23:01:59


Comentário de: Silvio

Mas não foram os pugilistas cubanos quem procuraram a polícia?

#Permalink 26/01/2010 @ 23:01:09


Comentário de: robson

Sou a favor de manter Nosso Senhor Jesus Cristo.

#Permalink 27/01/2010 @ 10:01:18


Comentário de: Marco Aurélio Fedeli http://analiseseopinioes.blogspot.com

A premissa de que o estado seja laico, logo o poder temporal deve ser independente do poder religioso não significa que o estado brasileiro seja isento quanto a religião, porque se formos levar ao pé da letra essa questão seria necessário eliminar do prêambulo da carta a invocação a Deus e obviamente eliminar do calendário como feriados oficiais os ditos religiosos, em especial os ligados a uma religião específica como o dia da nossa senhora, dia de todos os santos, etc.

E vou dar de barato que o nacionalismo não seja em si uma religião já que se apropia da mesma, a sacralização de objetos como a bandeira por exemplo ou o incitamento ao sacrificio supremo tornando a terra "adorada" a partir da leitura do hino nacional.

Quanto a estátua do cristo redentor, me parece salvo engano que o principal motivo de não desmantela-lo é porque ele é uma santuário católico e só depois é que viria a se tornar cartão postal e simbolo da cidade.

De resto, me parece que essa discussão é um tanto quanto estéril porque afinal de contas, qual o incômodo que o tal do crucifixo traz estando ali? Até porque as demais religiões tem o cristo se não como salvador, no mínimo o reconhecem como profeta, homem de valor ou coisa que o valha; embora me pareça um contrasenso colocar em destaque o instrumento de execução de alguem que no fundo é objeto de nossa afeição; já que dificilmente alguem andaria com uma réplica de uma pistola usada para assassinar um filho ou uma mãe, não é mesmo?

De qualquer forma, existe uma mistura mais profunda da religião com o estado que vai além de um mero objeto cotiadianamente usado em atos de adoração religiosa exposto em paredes e se percebe isso como dito nos calendários, no prêambulo da carta e mesmo na questão do que se pode e não se pode fazer por conta do pesado lobbie de organizações religiosas e afins.

Esse exótico cuidado e vez ou outra a reclamação contra o simbolo da cristandade me parece, faz eco a outra, digamos assim intransigência, desta feita na França e contra simbolos islâmicos; coisa igualmente sem sentido já que trata-se de escolha pessoal fazer uso dos costumes religiosos da religião citada.

#Permalink 27/01/2010 @ 14:01:59


Comentário de: Silvio

Às vezes, eu penso que os antipetês gostariam que o Governo Lula fosse uma ditadura comunista aos moldes stalinistas, tamanho é o apego a questões antigas dos anos 80.

#Permalink 27/01/2010 @ 21:01:03


Comentário de: Ronaldo

Gravz
Pô, com exceção destas religiões e cultos que surgiram bem mais recentemente, todas as outras, as tradicionais, estão há muitos séculos por aí, estando também os símbolos nas respartições, e nunca li que em todo este tempo houvesse algo que perturbasse esta convivência.

Então, agora, nestas duas últimas décadas, o assunto entrou em pauta e nunca se passou para a ação, para a retirada dos símbolos das repartições, e imagino o porquê.

Acredito que é indiferente, esta retirada trás nenhum benefício direto a nínguém, nem aos verdadeiros ateus. Estes desprezam os símbolos silenciosamente, questiona-los já seria admitir alguma perturbação divina e eles, naturalmente, não irão se expor a isto.

E já que é para sermos exatos então vamos lá. Tenho comigo que a laicidade não ficará comprovada apenas pela ausência do crucifixo e símbolos religiosos. Nos textos e documentos legais, Jesus Cristo está ali com uma frequência assustadora nas datas: "Aos xxxx anos do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo....."
O Juramento sobre a Bíblia nos Tribunais também deveria ser abolido, não? Isto não vai contra a laicidade do Estado?
Imagine uma testemunha judia ou budista jurando sobre a bíblia. É uma violência, não? No entanto nunca se viu ninguém reclamar por isto.

A verdade é que daria um trabalho danado tornar o Estado livre de qualquer referência religiosa. Para ser laico, e ele é, não?, é desnecessária toda esta discussão.

Repito: não vejo necessidade de se ter crucifixos nas RP mas também não vejo nenhuma necessidade de se ficar arrepiado pelas presenças dos que já estão lá ;)

#Permalink 28/01/2010 @ 03:01:07


Comentário de: Paulo Santos Cunha

Ao sr. Fedeli.Eu concordo com o Gravata, em um pais laico não há como desconhecer que simbolos religiosos são contraditórios com os principios republicanos, mas é forçoso reconhecer que em qualquer regime politico onde há a separação da religião e o estado, uma certa tolerância sobre a utilização desses simbolos decorre da conformação e predominância de um credo sobre outros.
Um simbolo religioso só causa aversão ao outro, quando esse contraria a sua fé. Por exemplo, uma imagem de qualquer santo ou uma cruz pendurada que para o católicos é algo natural e parte da tradição, para os cristãos evangelicos é motivo de escandâlo. Enquanto a imensa maioira da população brasileira era católica, acima de 90% até a decada de 70, essa discussão não se colocava, mesmo sendo o Brasil um estado laico. A discussão só ocorre agora, porque houve um consideravel aumento dos evangélicos que compoem os cristãos no Brasil. Podemos então ver o exemplo dos Estados Unidos, pais que tem em sua origem uma formação religiosa de tradição majoritariamente calvinista em que essa questão não existe, porque em função da doutrina evangélica os espaços publicos não tem imagens ou objetos de culto, porém a constituição dos Estados Unidos também faz referencia a Deus, os presidentes juram sobre a Biblia e etc. Mas são situçãoes que não chocam com o culto da imensa maioria da população, mesmo sendo os Estados Unidos um pais laico.
Agora sobre feriados ou "dias santos", nomes de ruas ou cidades como São Paulo isso não está em questão porque era uma outra situação, hoje com o crescimento dos evangélicos essa discussão vai tomar cada vez mais força especilamente por questões politicas. A bancada de politicos que se declara evangelica só aumenta e o numero de polticos não evangélicos que precisam dos votos dessas pessoas também.

#Permalink 28/01/2010 @ 10:01:41


Comentário de: kadu

Paulo,

1 - Sei que em termos de "lógica petista" quase tudo é possível, mas acho que você anda assistindo muito Lost pois é difícil as FARC terem feito parte do FSP "lá pelos anos 80" quando este foi fundado nos anos 90.

2 - Não citei o nome do dirigente petista porque me parece que ele é amigo pessoal do Gravataí, este direitista empedernido em cujo blog comentamos, e também porque tenho outro amigo mais velho, a quem respeito bastante, que vim a descobrir que é amicíssimo do pai do sujeito e ficou chateado ao ver que falavam mal do "menino" do camarada dele. Mas é alguém aqui de SP. E não é só ele, não.

3 - Agradeço de novo, pelo fato de você confirmar que as FARC já eram um grupo criminoso quando o PT se associou com elas e que, ao menos até 2004 (data em que o nome dos membros foi suprimido do site do FSP), isso lhes parecia muito normal. Agora você pede para acreditarmos que o partido estaria se civilizando, mas tudo o que se vê é o que o PT disfarça enquanto precisa, porém no fundo não mudou nada. Veja por exemplo que eles não se arrependem das vítimas que fizeram com o terrorismo do passado, ou criticam a ditadura cubana, ou deixam de defender criminosos como o Battisti, etc, etc. Compare isso com a esquerda civilizada como o Gabeira e o Freire e você verá a diferença. Mudar só quando descobrem não é mérito algum. Se hoje você perguntar se a Dilma é doutora ela vai dizer que não, mas não porque se tornou honesta e sim porque foi desmascarada.

4 - Você mesmo negou que as FARC fossem do FSP até eu lhe dizer onde isso podia ser comprovado. Então, mesmo que a expulsão deles tenha sido pro-forma, me diga quando ela aconteceu e me mostre uma prova disso. Deve ter acontecido uma reunião, uma votação, e o resultado deve ter sido registrado em algum lugar. Quando aconteceu isso? em 2004 eles estavam lá. Foi logo depois? ou foi em 2008? 09? Aguardamos as provas.

#Permalink 28/01/2010 @ 10:01:09


Comentário de: kadu

Paulo,

1 - Antes as FARC estivessem mesmo acabadas e não fossem este flagelo para o povo colombiano e o maior fornecedor de armas e drogas paras as quadrilhas brasileiras.

2 - Sei que em termos de "lógica petista" quase tudo é possível, mas acho que você anda assistindo muito Lost, pois é difícil as FARC terem feito parte do FSP "lá pelos anos 80" quando este foi fundado em 1990.

3 – Noblesse oblige. Não citei o nome do dirigente petista porque me parece que ele é amigo pessoal do Gravataí, este reacionário empedernido em cujo blog comentamos, e também porque tenho um amigo mais velho, a quem respeito bastante, que vim a descobrir que é amicíssimo do pai do sujeito e ficou chateado ao ver que falavam mal do "menino" do seu camarada. Mas é alguém aqui de SP. E não é só ele, não.

4 - Agradeço de novo pelo fato de você confirmar que as FARC já eram um grupo criminoso quando o PT se associou a elas e que, ao menos até 2004 (data em que o nome dos membros foi suprimido do site do FSP), isso lhes parecia muito normal. Agora você pede para acreditarmos que o partido teria começado a se civilizar em algum momento de lá para cá. Mas tudo o que se vê é o que o PT disfarça enquanto precisa, porém no fundo não mudou nada. Veja por exemplo que eles não se arrependem das vítimas que fizeram com o terrorismo do passado, ou criticam a ditadura cubana, ou deixam de defender os Battistis, etc, etc. Compare isso com a esquerda civilizada como o Gabeira e o Freire e você verá a diferença. Mudar só quando descobrem não é mérito algum. Se hoje você perguntar se a Dilma é doutora ela vai dizer que não, mas não porque se tornou honesta e sim porque foi desmascarada.

5 - Você mesmo negou que as FARC fossem do FSP até eu lhe dizer onde isso podia ser comprovado. Então, mesmo que a expulsão deles tenha sido pro-forma, me mostre também uma prova disso. Deve ter acontecido uma reunião, uma votação, e o resultado deve ter sido registrado em algum lugar. Aguardamos as provas.

6 – Mesmo que você não tenha a prova, nos diga ao menos a data da expulsão. Em 2004 eles estavam lá. O PT começou a se civilizar quando? Depois do Mensalão? Ou em 2006 quando o PCC, “sócio operacional” das FARC, fez aquela baderna logo que o Alckmin se candidatou? Ou teria sido em 2007? Talvez 2009? Na semana passada? Aguardamos a data.

#Permalink 28/01/2010 @ 11:01:04


Comentário de: LuCordeiro http://nasesquinasdafarme.blogspot.com

Quem acha que é indiferente ter um símbolo religioso numa Repartição Pública,então eu,como funcionária pública,posso colocar na estante da minha sala uma imagem do Exu Caveira e ninguém vai se importar.E minha amiga,que é budista,vai colocar ao lado,um belo e gordo Buda,pra não falar do chefe que é judeu e aprecia mto a sua estrela de David... Será que alguém aprovaria essa confusão de símbolos religiosos? Como bem lembrou o Gravata: os adeptos do satanismo tb teriam direitos qto à exposição física de sua crença.E lá vai satanás dividir espaço com as outras figuras míticas.
E agora,ilustres defensores de crucifixos,como é que fica a Repartição?

#Permalink 29/01/2010 @ 04:01:53


Comentário de: jean

Bom texto. Parabéns.

#Permalink 29/01/2010 @ 21:01:21


Comentário de: jean

"A laicidade do Estado parece não valer para tombamentos de terreiros de macumba na Bahia."

Mas aí não entra o valor histórico, como para igrejas tb tombadas?

Pq a bronca com terreiros, apenas?

Se o pincípio do tombamento é quesito cultural e histórico não deve ir contra a isonomia e nem a impessoalidade.

Se for assim é preciso "destombar" quase tudo do país e deixar sem proteção marcos da evolução nacional.

#Permalink 29/01/2010 @ 21:01:30


Comentário de: Nica

Off Topic

Denúncia!!!

Verifiquem os ANEXOS que foram mostrados para os "pesquisados" pela VoxPopuli!!!

O nome de José Serra é escrito de maneira a dificultar a leitura no anexo 2.

No anexo 3, o nome de José Serra está escrito de trás pra frente. Completamente ILEGÍVEL.



Abram o arquivo registrado no TSE - ao final da página - em pdf:
(Questionário completo aplicado ou a ser aplicado)

http://www.tse.jus.br/sadAdmPesqEleConsulta/procDetalhe.jsp?pesquisaIndex=0#

Data do Registro 19/01/2010
Protocolo 1057/2010
Contratada Vox Opinião Pesquisa e Projetos Ltda
Contratante Radio e Televisão Bandeirantes Ltda
Período de Realização de 14/01/2010 a 17/01/2010
Nr. de entrevistados 2000

#Permalink 30/01/2010 @ 23:01:25


Comentário de: ÁLVARO JUNQUEIRA

Dê uma olhada no que saiu publicado no blog http://coturnonoturno.blogspot.com/
DENÚNCIA GRAVÍSSIMA sobre a pesquisa Vox Populi.

#Permalink 31/01/2010 @ 11:01:06


Comentário de: José Carlos

Queria ver se um juiz colocasse uma estátua de bronze de satanás na sala de audiência, alegando ser satanista, se os mesmos que hoje defendem a "liberdade de expressão religiosa" também a defenderiam, nesse caso.

#Permalink 02/02/2010 @ 14:02:24


Comentário de: sebastiao neto

"Por fim, quanto ao tópico, quem derruba marcos turísticos religiosos são... OS PRÓPRIOS RELIGIOSOS. "

Bom nesse caso, em particular, não. ou você não conhece a proposta do ator Paulo César Pereio de derrubar o cristo redentor em nome do ateísmo?

http://ateusdobrasil.com.br/noticias/ator-propoe-campanha-para-implodir-estatua-do-cristo-redentor/

#Permalink 03/02/2010 @ 10:02:03


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