REVISTA FÓRUM: 25 MIL EXEMPLARES VENDIDOS SEM LICITAÇÃO PRA MARTA SUPLICY; SOBRE ISSO, SILÊNCIO...
04/09/2009
REVISTA FÓRUM: 25 MIL EXEMPLARES VENDIDOS SEM LICITAÇÃO PRA MARTA SUPLICY; SOBRE ISSO, SILÊNCIO...
Já haviam indicado alguns comentos no blog da Revista Fórum, tratando de verbas estatais para publicações, mas honestamente não acreditava nisso. Hoje, porém, disseram que era uma matéria, mesmo. Então é bom esclarecer todos os fatos. Primeiro, vamos ao que determina a Lei de Licitações (8.666/93):
"Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;"
É possível, sim, reclamar da concentração dos grandes veículos, mas não se pode dizer que há, hoje, editoras em condições de atender TODO o Estado de São Paulo, ou mesmo o Brasil.
Aliás, proponho a eles que visitem o Portal da Transparência e descubram quem são os maiores beneficiários. Na última vez que o fiz, p.ex., o Gabinete da Presidência comprava grandes remessas da revista "Brasileiros" (convém checar o Conselho Editorial).
Revista Fórum
Mas o melhor (ou pior) vem agora. Durante a Gestão de Marta Suplicy, além de fechar uma série de contratos com a Prefeitura de São Paulo, a empresa da Revista Fórum também teve a sorte de fornecer sua publicação carro-chefe para a Secretaria da Educação.
Não um ou dois, mas VINTE E CINCO MIL EXEMPLARES DA MESMÍSSIMA EDIÇÃO. Sem brincadeira. 25 mil cópias da exata mesma revista foram vendidas para a Secretaria.
Houve licitação? Não, não houve. E, se duvidam, vejam a imagem a seguir, cópia do Diário Oficial do Município:
Quando publiquei tal fato pela primeira vez, fez a seguinte acusação: eu me chamo Fernando Gouveia. Ele estava certo. Corria, na época, o ano de 2007 - e esse fato foi "descoberto" em 2001 (ano em que abri o blog). Mas, confesso, já era algo público desde 1976 (e, em 2004, saiu na Folha, entre outras coisas).
Enfim, a Revista Fórum "vendeu" VINTE E CINCO MIL EXEMPLARES de uma mesma edição para uma única secretaria da Marta Suplicy. E essa publicação, agora, resolve questionar o MESMO ARTIGO DA LEI DE LICITAÇÃO DA QUAL FOI BENEFICIÁRIA.
Mas o pior não é isso.
Não se trata de um erro que, para ser justificado, usa-se como tática a revelação de outro. Vale reiterar: QUAIS AS EDITORAS, HOJE, QUE TÊM CONDIÇÕES DE SUPRIR TODO O ESTADO DE SÃO PAULO COM CAPACIDADE TÉCNICA, MATERIAL ETC.?
E, além disso, O QUE JUSTIFICA A VENDA DE VINTE E CINCO MIL EXEMPLARES DE UMA MESMÍSSIMA EDIÇÃO? Caramba, já estávamos em 2004! Além de bibliotecas, já havia computadores, internet, meios digitais etc.
Além Disso
Por que essas mesmas pessoas, as mesmíssimas, nunca questionaram o absurdo favorecimento da revista Caros Amigos? E nada de Petrobras ou coisas do gênero, mas sim "Prefeitura de Cabrobró", entre outras, sempre com a estrelinha vermelha, isso desde 1998.
Sempre que eu tocava no assunto, caíam matando, dizendo que era uma forma de manter acesa a chama de um veículo "independente" (ou seja: para ser independente, ele precisaria ser "dependente").
Por óbvio, claro, nunca houve nem haveria de haver licitação. De novo: inexigibilidade, como sói nos casos de liberação de verbas para publicidade em veículos de comunicação.
Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.
transubstanciado por gravata às 04.09.09 - 23:14:16 | 5 comentários
Comentários, Pingbacks:
E aí, a mídia é independente? Fala bem do PT e sempre o considera melhor que o PSDB (até hoje estão reclamando de todos os problemas de toda cidade brasileira com gestão petista em nível minicipal, estadual E federal como um problema tucano) simplesmente porque é assim?
A verdade é que jornalismo PRECISA ser golpista por excelência. Pra que o governo precisa fazer propaganda? Pra que o governo precisa comprar um exemplar que seja de uma revista, jornal, fanzine ou folha de papel rabiscada? Isso é funcionarismo público fantasma. E o pior possível: o partidário.
No fim, quem é golpista: quem fala a verdade (id est, fala mal do governo, o que é tão-somente a verdade, nada mais que a verdade), ou quem tenta calar quem fala a verdade, e com dinheiro dos acusados?
Se querem silenciar e ganhar uns trocos, melhor pagarem logo por uns atiradores de elite ou narcotraficantes.
Opa! Eles já fazem isso!!
O PT tem muitos erros, mas PSDB/Demos sempre erram mais feio:
http://namarianews.blogspot.com/2009/08/educacao-em-sp-amigos-merecem-milhoes.html . Só para ficar em revistas e jornais.
Se quiser falar de outros gastos:
* propagandas/pesquisas, geoprocessamento e avaliação de opinião pelos serviços prestados pelo Estado aos seus cidadãos R$26.050.450,00 (valor parcial);
* publicações pedagógicas da Abril, Globo, Folha, Estadão etc. - R$75.913.495,60 (valor parcial);
* teleatendimento da FDE, pela Call Tecnologia e Serviços, que não funciona como manda o edital - R$3.984.000,00 (valor somente da empresa, fora o software e possíveis aditamentos);
* 463.088 livros Memórias Inventadas, de Manoel de Barros, impróprio aos alunos - R$2.315.440,00;
* 26 programas Almanaque Educação, patrocinando a TV Cultura - R$4.718.714,29;
* software Blue Control, da MStech para o Acessa Escola, que não funciona como reza o edital - R$6.046.689,76 (só até maio de 2009, falta atualizar);
* contrato com Escola do Futuro (USP) para o Acessa Escola - R$4.861.043,58;
* compras de licenças de software CRM e outros Microsoft, com a empresa Brasoftware - R$2.796.848,34 (valor mínimo do negócio que pode chegar aos R$97.801.694,39);
* 50.628 mapas-múndi com erros, da Brink Mobil - R$4.774.960,20 (valor sem as tabelas periódicas);
* algumas das agências de propaganda e assessoria de imprensa de Paulo Renato Costa Souza na SEE-SP - R$111.400.000,00.
* TOTAL: R$ 242.861.641,77
Dê uma lida, está do jeito que você gosta. Tudo documentado com links do Diário Oficial:
http://namarianews.blogspot.com/2009/08/quanto-vale-uma-escola.html
Mas, mesmo usando a lógica torta de que a revista deve se pautar pelos anunciantes (que diz muito de quem a considera como válida):
1 - A Veja tem inúmeros anunciantes e, se perder só um, não só não vai quebrar como ainda pode ficar mais contrária ao governo. Então a solução seria entupir a Veja de anúncios oficiais até que eles tivessem um peso tão significativo que a sua perda fosse temida.
2 - Por outro lado, se a questão é fazer a versão do governo chegar ao povo, não adianta nada ter uma revista favorável que vende 30.000 exemplares como a Carta Capital. E como você não pode obrigar ninguém a comprar a revista, a melhor forma de fazer a sua versão chegar à população é mostrá-la em anúncios nas revistas de grande circulação. Então, outra vez, seria melhor anunciar na Veja do que sustentar a Hora do Povo.
Aí você fica pensando: o militante bobão ficar repetindo isso tudo bem, mas será que um cara como o Emir Sader não consegue fazer um raciocínio simples como esse? E aí vale a mesma coisa para a TV Brasil (1 BI POR ANO!): de que adianta ter uma "versão alternativa" se ninguém a assiste?
Então, meus amigos, não é nenhuma questão de combater a concentração da informação que está nas mãos de poucas famílias da oligarquia brasileira, nem nada dessa papagaiada, que já é ridícula em si mesma. Isso é só uma cortina de fumaça, porque o negócio mesmo é meter a mão na grana. Só isso.
Enquanto isso, no blog "independente" de um certo entusiasta do jornalismo de serviços, ate discurso do Lula é publicado na íntegra, sob o argumento de que a "grande mídia" não deu destaque. Obviamente, teve comentarista que até chorou de felicidade.
