BLOG DO PLANALTO: ANÁLISE GERAL E INCONSTITUCIONALIDADE
31/08/2009
BLOG DO PLANALTO: ANÁLISE GERAL E INCONSTITUCIONALIDADE
(se estiver com preguiça de lengalenga, desça até os Aspectos Legais
)
Nesta segunda-feira, o Palácio do Planalto finalmente inaugurou seu blog. Muita gente não viu, pois passou boa parte do dia fora do ar. Ainda assim, curiosamente, tal fato não impediu que muita gente escrevesse de forma positiva sobre a iniciativa.
Afinal, "enquanto iniciativa", pode ser uma coisa boa. E pode mesmo. Mas, entre quedas e solavancos, consegui ler alguma coisa, ver aqui e ali. Acho que consigo fazer uma breve análise preliminar.
Da Ideia
É ruim e pobre para o debate de nossa blogosfera que muitos ainda se atenham para este primeiro tópico quando se proponham a discutir um veículo. Isso reflete a imaturidade de tal meio nas plagas tupinambás: demonstrando não apenas a distância dos políticos de Obama, mas também dos analistas tapuias daqueles que dialogavam com o presidente dos EUA.
Sigamos.
Sim, a ideia é boa. E, sim, a inexistência de espaço para comentários é uma porcaria. Igualmente: haver "trackbacks" e "pingbacks" é isso e aquilo. Mas, repito: essa é a pontinha do iceberg do debate. Manter TODA a discussão nisso é deter o debate na "questão da nerdaiada". É risível.
Mas enfim: trata-se de um avanço. E, por que não, uma iniciativa boa. Não importa se houve atraso (falo disso em seguida) ou se macaqueiam Barack Obama: o importante é apostar num mecanismo interessante de diálogo com a sociedade.
Mas, se o próprio Palácio do Planalto fala em "diálogo", a supressão dos comentários resulta em inequívoca forma de tolher as repercussões negativas. E não adianta fazer moderação, porque Obama foi corajoso o bastante para enfrentar a fúria dos tuiteiros, bem como alguns políticos aqui do Brasil – nem todos conseguem tal façanha.
As redes sociais, blogs incluídos, não são exatamente um mar de rosas. E, quando se trata de ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (também falarei mais disso, adiante), as regras são outras. É diferente de divulgar um sabonete, uma concessionária ou algo do tipo. Há que se ter noção de algumas outras coisas e infinitos outros conceitos.
Publicidade vem sempre acompanhada de impessoalidade e, sim, transparência, abertura, diálogo etc. Não se aplicam apenas as regrinhas de um clube fechado chamado "social media", mas de um universo um pouco mais amplo chamado "administração pública" e/ou "política governamental".
Do Atraso
O Blog do Planalto foi planejado durante cerca de NOVE MESES, o que nos leva à analogia inevitável da gestação. A equipe é formada por profissionais da área, inclusive gente da equipe que cuidava do Governo Eletrônico da gestão da Marta Suplicy em SP.
Para dizer o mínimo, é assombroso que somente agora o veículo esteja no ar, sobretudo com essa forma e conteúdo. Não há nada, ali, que justifique tamanho atraso – inclusive praticamente todos os contratados já estavam recebendo salário havia meses (não cabendo a desculpa da burocracia).
Qualquer pessoa minimamente entrosada com a web consegue fazer um blog em alguns minutos. Com algum profissionalismo e um pouco de dinheiro, ele fica pronto em uma semana. Nove meses, convenhamos, é um atraso absolutamente inexplicável – considerando que se trata de dinheiro público.
Da Queda do Servidor
Essa, por óbvio, é a parte mais patética do episódio da estreia. O coordenador, Jorge Cordeiro, participa comigo do Interney Blogs e, assim como eu, recebe os relatórios sazonais de estatística de visitação. Há blogs deste condomínio, a depender do dia ou mês, com picos absurdos.
Uma das responsáveis pelo Blog do Planalto disse no Twitter que houve cerca de 4 mil acessos. Há cinco pessoas em tal equipe, o que torna INDESCULPÁVEL ninguém saber do óbvio dos óbvios: esse número é normalíssimo numa chamada "de pico".
Em suma: caso um grande portal passe link direto para tal blog, obviamente tantas mil pessoas imediatamente vão para lá. Qualquer pessoa que lida com internet sabe disso. Eu sei disso. As pessoas que recebem os relatórios do Interney Blogs sabem disso.
Os que operam o Blog do Planalto, porém, não deveriam saber. E, por isso, o blog ficou fora do ar boa parte do dia. Ou então – porque há, sem dúvida, essa hipótese – houve incompetência de alguém e/ou dos servidores da DataPrev.
Aspectos Legais
Esse é o famigerado momento em que a esposa do Sr. Porco faz movimentos circulares com a extremidade de sua cauda. Notem: não estou aqui dando MINHA OPINIÃO, nem estragando a festa dos outros. O que vai a seguir é o quanto disposto na CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Opções: a) mudar de país; b) publicar Emenda Constitucional; c) convocar Assembleia Nacional Constituinte (mas acho exagerado, emenda já resolve).
Vejamos:
"Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...)
§ 1º - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos."
A atual redação do Artigo 37 é de 1998, oriunda da Emenda Constitucional de número 19, cujo fulcro era nada menos que a TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Mas vamos lá: o que é impessoalidade? Simples: nada de foto, nada de fulanizar, nada de transformar o governo e o Estado em PESSOAS.
Para tanto, há a explicação do parágrafo primeiro, de objetividade indiscutível: "dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens...".
Mas, claro, há que se aplicar princípios como o da razoabilidade, pois em alguns casos, por óbvio, uma foto é necessária, bem como alguma menção nominal. Mas daí a colocar UM BILHÃO DE VÍDEOS logo na primeira página?
Pois o legislador constituinte veda exatamente isso. Quando se fala em promoção pessoal, amiguinhos, é esse tipo de coisa que se busca coibir. Visitem o Blog do Planalto e entendam o porquê de ser denominado "Blog do Lula".
E releiam esse artigo da Constituição.
Agora, por favor, não me chamem de "xiita", ok? Não fui eu que escrevi a Constituição. Nem sou eu que a estou rasgando.
Revisão: Hellen Guareschi
transubstanciado por gravata às 31.08.09 - 20:16:06 | 22 comentários
Comentários, Pingbacks:
Gostei da análise legal do caso. E depois disso, concordo contigo.
Muito bom o texto e as argumentações.
Tendo trabalhado algum tempo no INSS e MPS, pude acompanhar como é desrespeitosa a atuação da DATAPREV como provedora de serviços de TI no que se refere ao referido artigo.
E mesmo reconhecendo este ou aquele avanço da gestão do barbudo, e alguns dos safados por trás dele, estou até aqui com a palhaçada que se mostra como esgoto a céu aberto.
Se me permite, vou mencionar o texto aqui no meu site e nos outros meios de contato para ACORDAR esse povo varonil.
(Gravz: Eu acho uma boa idéia, sim. Acho bacana. Não sou contra o governo ter um blog e acho que isso pode ser bem executado. Não vou atacar sistematicamente pelo fato de ser uma gestão petista. Mas isso que apontei são falhas objetivas)
É o mesmo caso da TV Brasil que só dá traço. Ninguém vê.
Mas respeito tua opinião.
O fundamento do principio que trata o artigo 37 caput da Constituição não é bem isso que você colocou como definição (posso ter estudado errado...só confere ai) mas até onde eu sei, a impessoalidade neste caso é sinônimo de isonomia/igualdade/imparcialidade, onde obriga a administração pública a dar tratamento objetivo aos particulares, sem discriminações ou privilégios de qualquer natureza.
Segundo a doutrina o principio da Isonomia não é absoluto, pois se houver uma justa razão (pertinência lógica entre o fator da discriminação e a finalidade da norma) a Administração deve dar tratamento desigual.
(Gravz: Oi, danna. São princípios distintos. Pessoalidade é uma coisa, isonomia é outra, parcialidade é outra ainda diferente. Quando se fala em IMPESSOALIDADE do administrador público a idéia é exatamente a de que ele não ocupe o lugar do governo, ou mesmo do Estado. Tanto que o parágrafo primeiro deixa claríssimo tal entendimento, para evitar qualquer exegese diversa. No mais, sobre isonomia e imparcialidade, você foi na mosca. A impessoalidade é do próprio agente; isonomia e imparcialidade é perante os cidadãos. Abraço)
Tal como ocorreu no blog da PréSalBras do B, seŕa um blog que ira alimentar a ira contra a imprensa livre, e contra a oposição. Se tiver espaço para comentarios, só serão aceitos os a favor (algo aceito em um blog privado, e inaceitavel em um blog financiado com dinheiro pbulico).
É mais uma palhaçada que garantiŕa a boa vida de gente que nao encontrou espaço na iniciativa privada.
A ideia é boa gravata, em um mundo perfeito. Onde a imperfeição é previsivel, e no caso deste governo e seus membros, absurdamente alta , no que diz respeito a ética, este blog é uma pessima ideia. a partidarização do espaço neste governo e nos proximos (se houver proximos..) é previsivel. Nada de bom será acrescentado a sociedade.
Observe!
Tanto ouro em sua bandeira, em suas águas e em suas florestas !
Uma gente que ri quando deve chorar !
E um governo pequeno para a grandeza deste país:
Vara Federal de Curitiba, entendeu-se que o programa de Rádio Café com o Presidente não violava o mesmo princípio.Há, realmente, como considerar que a intenção dos “nomes, símbolos ou imagens” no blog tenham um intuito de “promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos” em maior grau que o no programa de rádio ou mesmo no instrumento análogo das gestões anteriores? Na minha opinião – porque eu, sinceramente, prefiro me afastar da pretensão de fingir que uma regra que eu vá criar através da hermenêutica principiológica seja a única interpretação possível do princípio –, nem um pouco.
(Gravz: Imagens no rádio?)
Mas e essa gente do PT consegue diferenciar o que é público do que é privado?
Outra coisa: eu até entendo que uma foto ou outra é aceitável, vá lá. Mas é uma inundaçao de fotos do Lula, impressionante! Até quando, pra Dilma aparecer? Apostas? Pra finalizar: pra que contrataram o tal Jorge Cordeiro, se nao tem que aprovar comentários? Só pra fazer copy and paste? Putz...
Quanto à nossa constituição, ela é velha demais para tanto. Já passou-se da hora de humanizar a política seja quem for o "fulano" que estará lá.
Tanto ouro em sua bandeira, em suas águas e em suas florestas !
Uma gente que ri quando deve chorar !
E um governo pequeno para a grandeza deste país:"
What?
O que acho é que foi criada uma falsa expectativa do "blog do Lula" ( personal ) e foi lançado um blog institucional ( corporativo ). Concordo que a idéia seja boa, mas melhor aguardar para ver ao que veio. O fato do blog não ter comentários é ruim, mas é uma boa pra criar o blogdoplanalto.fatosedados...hehe.
e por falar em blog ou portal que não funciona:
http://www.tucano.org.br
Talvez tenha alguma utilidade, nestes quatrocentos e poucos dias que restam de governo Lula, para aqueles que precisam saber o que devem pensar e agora poderão acessar o blog logo cedo e se ajustar antes mesmo da primeira dose de alfafa diária.
De resto, só mais uma despesa do Lula. Mas que importância tem isso quando temos a fortuna do préssau à disposição?
O governo ter um blog é ruim ou errado? Acredito que não e acho que legislativo e judiciário também deveriam ter.
Deixar a área de comentários aberta com a petitosfera em polvorosa me parece realmente a melhor saída, o que não os impede de veicular o email para quem quiser comentar.
Venhamos e convenhamos, que a a área de comunicação do governo tem gente e meios para fazer um blog repetindo as informações oficiais, então esperava um pouco mais desse blog porque não tem nada de extraordinário.
Quanto a questão da propaganda, acho que fica difícil disciplinar isso. Por exemplo, quer coisa mais pessoal que o "café com o presidente"?
Acho que será interessante observar como o blog se comportará com a aproximação das eleições. Poderá ser casracterizado como propaganda antecipada? Se for, ele já é agora não é mesmo?
Em tempo: a lei aprovada pelo congresso que limita a atuação da internet será aplicada ao blog do governo?
Acho que ele tem melhor conteúdo que esse do Planalto, mas o tio Aécio também usa para se promover de uma maneira mais velada. Isso também se enquadra na sua análise com relação à constituição.
Conto com o seu verbo!
Grande abraço!
(Gravz: Honestamente, não conhecia. Verei, sim. ALiás, serve para a turma que falava em "pioneirismo". Abs)
