LEI ANTIFUMO: DEGRAU QUEBRADO E CIGARRO ACESO

Gravata, acho que o buraco é mais embaixo. Se um grupo de fumantes (e simpatizantes, se os houver) resolve abrir um restaurante, uma boate, etc. onde o fumo é tolerado (ou até incentivado, sei lá e há um imenso aviso na porta: "NESTE LOCAL SE FUMA", qual é o problema? Eu respondo: é que até isso a lei proíbe. Ou seja, se ninguém é obrigado a tolerar as baforadas alheias, também ninguém é obrigado a freqüentar locais onde a prática existe e as pessoas são avisadas a respeito.
Sou ex-fumante há 7 anos (depois de 25 anos "pitando"), mas ainda não virei militante anti-tabaco, ou pior, anti-tabagista. Tem uma turminha chata por aí que vou te contar.
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(Gravz: Se um grupo de alcólatras resolver abrir um circuito particular para dirigir, em propriedade privada, e colocar uma placa com a inscrição "neste local se dirige bêbado", tudo ok? - mas, piadas à parte, ainda há os empregados, que NÃO PODEM trabalhar sob exposição de agentes cancerígenos. E não sou militante anti-tabaco. Só não podemos fazer de conta que é justo expor pessoas inocentes ao câncer. Abs)

Ótimo texto. Apoio a lei mais ainda depois dele. Só mantenho a indignação por não ser mais permitido a criação de fumódromos pelos bares e restaurantes. Acho que nesse caso fere o direito do estabelecimento ter ou não uma área reservada para fumantes. Isso "acaba" com o argumento contra a lei de que ela fere a liberdade da pessoa.

Vou sentir falta do cigarro durante shows ou baladas, mas certamente será um alivio voltar pra casa sem feder a fumaça.

(Gravz: Acho que o grande problema dos 'fumódromos' é que eram grandes ficções. As áreas para fumantes eram, quase sempre, coladas na dos não-fumantes, separadas muitas vezes por um pequeno móvel ou algo assim. Mas muitas casas têm espaços externos adaptados para isso, já que a lei proíbe o fumo em locais FECHADOS. Convenhamos, não é exatamente um absurdo vetar a fumaça num lugar FECHADO, cacetada!)

O grande problema da lei anti-fumo não está na lei em si mas no uso que se está dando à mesma. Já existe uma lei federal com os mesmos objetivos que é cumprida no RJ há um ano sem o menor trauma ou ondas de protesto. A questão é: por que o Serra não apenas criou uma lei local que reflete uma federal e está usando de toda truculência que a legalidade permite para expô-la?

(Gravz: Qual lei federal? E que truculência? O que vejo é o que você fez agora: uma politização e/ou argumento partidário para refutar, usando para isso premissa da "liberdade individual")

Eu ia comentar a favor da alternativa de "bares para fumantes" mas vc já respondeu com o exemplo dos funcionários deste hipotético estabelecimento.
Era só o que faltava contratar alguém tendo como critério ser fumante ou não.
De fato, as variaveis são tantas, que o certo mesmo é simplesmente abolir o fumo em lugar fechado.

Vamos lá: eu não fumo, e vc sabe disso (apenas minhas cigarrilhas bem esporadicamente - e já era patrulhada antes).

Confesso que tem sido um alívio chegar em casa sem aquele fedor de cigarro ou sem meus olhos ardendo da noite paulistana, e sim, vc tem razão, cigarro faz mal inclusive pra quem não fuma.

Meu único senão a essa lei é quanto à impossibilidade de haver estabelecimentos onde o fumo seja permitido - com taxação extra até, vá lá que seja. Você vai dizer que há o problema dos garçons; eu vou responder que da poderia haver pagamento de adicional de insalubridade e conseiderar trabalhar em local onde fumo é permitido tarefas insalubre. Acho que se o fumo é permitido, não há porque proibir o ato em si - e dizer que o problema é o ambiente fechado não rola, porque se não me engano, em charutarias o fumo é permitido - sem ingestão de alcool. Ora, o que está sendo proibido é o fumo em locais fechados ou fumo acompanhado de música e alcooll? Pra mim faltou um complemento aí.
No mais, te dou razão mesmo.
Beijos!

Acho muito justo que os funcionários não sejam exposto a fumaça do cigarro. Porém e as outras categorias, como agente de trânsito que são expostos a fumaça tóxicas, carteiros que não ganham nem protetor solar? A comparação é apenas para dizer que eu duvido muito que estejam preocupados com a saúde alheia, foi mesmo uma jogada política. Espero que seja proveitosa. E para q as empresas não fiquem tão no prejuizo, aumenta-se o preço do cigarro. Agora está ocorrendo uma “perseguição” aos fumantes. Do tipo não poder fumar no jardim do condomínio, lugar aberto e de pouca passagem de pessoas. No meu, rolou até uma circular para “tomar cuidado com a janela do vizinho”. Como assim? Devo controlar a fumaça Tb? “Não vá para a janela acima”. E agentes disfarçados? Que isso? Pessoas te tratando mal,olhando feio etc. Nem eu que sou fumante gosto de fumante mal educado. Assim como odeio quem joga lixo na rua , quem fura fila etc. . Tudo a base do exagero. Isso enche o saco.

(Gravz: Claro que o foco é a saúde pública, Mariana)

Acho que a questão básica dos "bares para fumantes" é que eles também permitiriam a entrada de não-fumantes e logo a situação seria semelhante a de agora. Poderiam ser feitos clubes fechados, mas aí entra o problema dos empregados, pois a legislação deve ser avessa a você selecionar só fumantes e o cara poderia depois dizer que foi pressionado a aceitar para não perder o emprego, sendo verdade ou não.

Mas uma questão que me parece interessante é a das empregadas domésticas. Se o cara fuma num apartamento pequeno, a empregada fuma passivamente junto. Não há um risco dela sair e pedir algum tipo de ressarcimento por isso? Afinal, por que ela é diferente do garçom?

(Gravz: Confesso que não tinha pensado no caso da empregada doméstica, mas creio que ela possa, sim, pedir ressarcimento na justiça do trabalho)

Quando a lei entrou em vigor, eu aplaudi. E acreditava piamente que todos fariam o mesmo.

Estava redondamente enganada.

Muitas pessoas, inteligentes como você, argumentaram que a Lei Anti-Fumo, em primeiro lugar, pune apenas o dono do estabelecimento, nunca o fumante transgressor. Então quer dizer que se o cara se recusar a apagar o cigarro, eu vou ter que, por algum meio, obrigá-lo a fazer isso, enquanto 'dona de bar'?

Em segundo lugar, a Lei afeta a minha liberdade, como cliente não-fumante, de não me importar em me expor aos riscos da fumaça do cigarro, do mesmo modo que frequento o McDonald's e me exponho aos riscos de desenvolver problemas de coração e aumentar meu colesterol. Porque não existe uma lei proibindo lanches quase tão nocivos quanto cigarro de serem vendidos por aí???

Além do mais, o dono do estabelecimento não pode determinar o tipo de público que ele prefere atrair?! No restaurante X não se admite fumante, mas no Y se admite. E EU faço a minha escolha, vou estar ciente do que estou fazendo, dos riscos que corro. Teria uma plaquinha dizendo, junto com "Não aceitamos cheque", "AQUI é permitido fumar".

Os bares, afinal, não disponibilizam uma atividade essencial, como, sei lá, transporte público, ou escola.

E quanto aos funcionários, exite algo que impossibilite o adicional de insalubridade?!

Também não gosto dessa distorção de princípios, quando se defende a liberdade individual. Até porque, normalmente, o coletivo pessa sobre o individual.

Pra mim, ia ser muito cômodo que a Lei anti-fumo entrasse em vigor no mundo todo, porque eu mais do que detesto cigarro, mas eu não pude ingorar os argumentos acima... =/

(Gravz: Volto à sua premissa anterior. Os donos dos estabelecimentos são punidos SEMPRE que ocorre esse tipo de transgressão - isso não vale apenas para a lei em comento. Exceto em caso de crime, todas as demais infrações recaem, mesmo, sobre donos de estabecimento. Na hipótese do cigarro, entretando, há uma etapa ANTERIOR à multa e/ou penalidade. Eles têm a oportunidade de retirar a pessoa do ambiente. Apenas e unicamente quando compactuam com a atuação é que são punidos. Ninguém será pego de surpresa, no vapt-vupt etc. Assim sendo, creio que as demais premissas se tornam inócuas. Quanto ao restaurante SÓ PARA FUMANTES, isso já foi discutido acerca dos empregados e afins)

Sei não.

Há várias profissões em que os empregados ficam expostos a agentes insalubres - inclusive cancerígenos. A lei regula essa exposição (NR 15), mas não proíbe.

Outra coisa: proibir uma prática LÍCITA dentro de um ambiente PRIVADO frequentado apenas por pessoas que QUEREM lá estar é obviamente uma afronta a direitos individuais.

O direito afrontado não é o do fumante, mas o do proprietário. Isso me parece claro.

Ora, se é para criar aberrações jurídicas como essa, então melhor é tornar o cigarro uma droga ilícita.

Crianças tbém merecem a proteção do Estado e muitas são expostas a fumaça de cigarro em suas próprias residências. Ora, crianças podem ser contaminadas em sua própria residência enquanto adultos plenos e capazes não podem fumar num bar destinado a fumantes? Pura hipocrisia, sorry.

Áh, só para lembrar: muitas pessoas se insurgiram contra a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança, alegando que também houve uma afronta aos direitos individuais.

O que eu acho? Não concordo. Mas pq a falta do cinto coloca em risco não apenas quem não o usa, mas tbém outros passageiros do veículo - que, muitas vezes, estão ali não pq querem, mas pq são obrigados (ex. óbvio: filhos).

Agora, alguém é obrigado a entrar dentro de um bar? Pois é...

(Gravz: Os lugares fechados não são só bares, mas também restaurantes. E a alimentação está entre as atividades essenciais para as pessoas. Desse modo, sim, as pessoas são obrigadas a entrar em restaurantes - sejam populares ou "chiques". E separar fumantes de não-fumantes por uma estátua de Santa Rita de Cássia não ajuda muito no combate ao câncer. No mais, concordo, há crianças expostas ao câncer na própria casa. Também expostas a espancamentos, abusos sexuais etc. Não cabe ao governo fiscalizar dentro das residências, mas em alguns casos graves há denúncias que podem levar a inquéritos etc. No caso do cigarro, especificamente, ainda se espera que os pais tenham bom senso. O álcool, embora tenha sua venda proibida para menores, também é servido a eles dentro de muitos lares do Brasil. E, se a lei é uma afronta jurídica, seria ao menos interessante trazer os diplomas legais infringidos - já que o caso passou por tribunais e, pelo visto, tal problema não foi encontrado)

Já vi que vc vai receber os mesmos ataques que eu quando relatei minhas impressões sobre o assunto. Prepare-se.

O que mais irrita é que confundem política com a real necessidade da medida tomada.
Parece que ignoram que o fumante passivo é considerado hoje a 3ª maior causa de morte evitável no mundo segundo dados do INCA, podendo ser evitada com ninguém fumando por perto, lógico!

O fumante alega que está sendo tolhido de seus direitos. Mas ele continua exercendo o direito de fumar, só que esse direito acaba onde o direito de quem não quer pagar por isso começa.
Simples.

Abs!

Se é para realmente prevenir o cancer, por que não se acaba com as queimadas de cana no interior de SP? Isso prejudica mais que o cigarro de terceiros, ou estou enganado?

(Gravz: Por acaso, li a respeito disso e há, sim, uma série de mecanismos para a prevenção e combate da queima da cana. No entanto, é como criar uma medida para combater a AIDS e dizer que também é preciso acabar com a malária, pois ela mata mais gente. A resposta é simples: faça-se as duas coisas)

Puts, se pelo menos as pessoas que passam por mim na rua todos os dias pensassem desta forma, minha vida seria muito melhor! é um egoísmo que só observa o próprio vício... não penso que cabe somente a bares ou restaurantes esta medida, cabe a todo lugar, na rua eu respiro uma vez a cada minuto fumaça de cigarro de alguém que passa por mim, tenho que trancar a respiração cada vez que passa alguém fumando.
gostei do artigo, parabéns!

O problema maior será quando começar a faltar emprego para os que eram expostos aos agentes cancerígenos, por falta de "giro" no capital dos comerciantes...serão obrigados a caminhar alguns quilômetros à procura de um novo emprego respirando o ar purificado pelo monóxido de carbono que emana dos carburadores dos veículos daqueles que tanto apoiam a Lei Antifumo.
"Mas eis que chega a roda viva e carrega o destino pra lá..." (Chico Buarque de Hollanda)

(Gravz: Que nada, Fábio, há agentes ainda piores expelidos pelos automóveis. E você se esqueceu de citar Geraldo Vandré, muito mais emblemático nesse tipo de comentário sofista. Seria uma boa, quando alguém sugerir ao Presidente dos EUA que finalmente assine o Protocolo de Kyoto, ele dizer que segundo "Fábio", não adianta nada, pois sairão de lá e respirarão a fumaça dos automóveis e vem a Roda Viva e carrega o destino pra lá e vamos embora que esperar não é saber... Blablabla)

Gravata,

O lucro do BNDES desabou 83%!!!!!
Tambem, esperar o que? Eles enfiam dinheiro em cada lugar…
O que será que o Nassif, um grande apoiador da atual gestão do banco, acha desse tombo?

(Gravz: Vi a manchete no UOL. Meus conhecimentos de economia são ridículos, por isso preciso reler detidamente a matéria... Mas realmente foi uma queda vertiginosa)

Excelente texto, Gravata!
Mais, não é só o câncer, que vem a longo prazo, mas o desconforto imediato que o não fumante sente ao coabitar um ambiente imundo e pesteado como o repleto de fumantes. O cheiro, o ardor nos olhos, a perda do sabor quando em um restaurante ou simples boteco, sem mencionar as roupas que merecem o lixo no dia seguinte.
Cigarro só é benéfico a quem o fabrica e comercializa, e salvo raríssimos casos, todo fumante tem péssimos hábitos, são uma raça de folgados. Como mencionei, há sim exceções, mas em geral se sentem até atacados se falam do pequeno bastão que adoram adornar em suas bocas. Humm.. que troquem de bastão e engulam um que só prejudique a si próprios.
A lei contra o fumo vem até tarde. E deveria ter abrangência federal.

Olha, concordo c/ o texto, e concordo c/ a proibicao. Porem, eu tb contemplo a solucao q a Flavia colocou, q haja alternativas. Q haja bares q aceite fumo, e q tb pague um bom imposto extra (o q tb deveria ser incluido no preco do cigarro, charutos e coisas do genero). Este imposto iria p/ pesquisa contra o cancer, e atee p/ a SUS, jaa q no final boa parte deste pessoal vai usar o nosso dinheiro p/ se tratar do cancer q contrairem. Qto a mao de obra, acho q daa p/ regular isso tb, c/ uma menor carga horaria, e com uma maior rotacao de garcons e bartenders.

Considero essa lei uma bobagem fascistóide. Se o cigarro é permitido, e eu sou a favor que seja mesmo, também deve ser permitido aos donos de estabelecimentos comerciais o direito de abrigar em suas dependências clientes fumantes, se assim o desejarem. O cliente não-fumante que optar por frequentar um lugar sem restrições ao fumo está mais do que ciente dos potencias riscos de ali estar.

Tudo isso não passa de uma guerra cultural. Liberdade do indivíduo x Opressão do Estado. Fico com a liberdade. Que os não-fumantes utilizem apenas seu livre-arbítrio, sem a opressora tutela do Estado, para fazer sua vontade de frequentar lugares onde os proprietários estabeleçam, por conta própria, a proibição ao fumo.

Em tempo: desteto cigarro.

Em tempo II, a missão: é evidente que o conceito de liberdade não abrange as drogas ilícitas, que, ainda por cima, são culturalmente rejeitadas pela imensa maioria da população.

(Gravz: A Lei Antifumo é "culturalmente aceita pela imensa maioria da população", Tomé... E agora é "lei". Da mesma forma que não comprar cocaína é proibido por lei. Tudo está no mesmo patamar para os que vivem sob a égide do império da lei.)

Li a noticia sobre o BNDES tambem.
Resumindo: o banco deu dinheiro para quem não paga. Emprestou, repassou para ONGs, financiou gente que não trouxe retorno.
Resultado: o dinheiro dos impostos foi jogado fora.
Responsaveis? Alguem precisa responder por isso.

A imensa maioria da população, Gravata, não se viu confrontada diante da relação entre veto a um droga lícita e tutela opressora do Estado como contraponto ao livre arbítrio. É apenas um lado que se faz representar nesse debate. Se fôssemos tomar os comentários no seu blog como referência, me parece que a maioria coloca a liberdade em primeiro plano.

Mas nem é esse o ponto. Não podemos tratar a questão legal como um fim em si mesma, como se ela não derivasse de batalhas culturais e como se não pudesse ser debatida. Não está em discussão o cumprimento da lei, mas o seu espírito. E essa lei tem espírito opressor por não permitir, sem prejuízo de terceiros, que fumantes sejam acolhidos onde se queira acolhê-los. Esse é o cerne da questão.

Sempre que o Estado aumenta o seu rol de atribuições não precípuas, devemos colocar as barbas de molho. E quando estas atribuições chegam deacompanhadas de regulamentações que contemplem o livre arbítrio, aí temos que repudiar. Ainda mais um Estado como o nosso, com recursos escassos e diversas outras prioridades.

(Gravz: Houve pesquisas e, sim, a imensa maioria da população é a favor da lei - inclusive os fumantes. Os comentários não são referência porque, aqui, como em qualquer fórum proposto para a manifestação, é óbvio que encontraremos manifestação dos que se sentem coagidos pela lei. A questão legal, no entanto, surge da responsabilidade perante terceiros. E, quanto a isso, a única forma é, infelizmente, proibir o fumo em lugares fechados. Não há outro meio no que diz respeito ao tabagismo nesse tipo de ambiente)

Gravata, retomando o meu hipotético restaurante "pro-fog": foi dito aí sobre a saúde dos funcionários, eventual coação, etc.
Oras, nosso local de trabalho também é opção. E eu conheço um monte de tarefas que de salubres não tem nada. Quem conhece uma cabine de pintura ou um alto forno siderúrgico sabe do que falo.
Claro que sempre haverá o "pseudo-tonto e desavisado". Aquele que alega que não sabia que ali se trata de um ambiente de fumantes. Como sempre, depois de tomar um pé na b..a, numa audiência trabalhista, claro. Mas aí é a velha e boa má-fé mesmo.
Olha, acho o espírito da lei correto, mas também acho sua abrangência exagerada.
[ ]´s

(Gravz: Para toda atividade insalubre e periculosa há pagamento de adicional respectivo. No caso do cigarro, trata-se de agente cancerígeno, e honestamente não sei como a legislação trabalhista atuaria nesse tipo de circunstância)

Ai ai, Grava.

Abundam opções de restaurantes onde o fumo é proibido, independentemente de qualquer lei. Logo, frequentar um restaurante onde a fumaça é admitida é uma questão de escolha - e difícil nos dias de hoje, diga-se de passagem.

O exemplo da criança acho que vc não entendeu bem. Vamos pensar com calma: espancar uma criança é lícito? Abusar sexualmente de uma criança é lícito? Aliás, não cabe ao governo "fiscalizar" essas agressões? Posso até imaginar o pai se explicando para o delegado:

- Vc espancou o seu filho, João?
- Espanquei, doutor. Mas foi dentro de casa.
-Áhhhhhhh, então tá bom. Tá liberado.

A propósito: fornecer bebida alcoólica para menores é crime? É. A pena varia de multa a detenção de dois a quatro anos.

A diferença óbvia entre essas situações e a que eu expus, portanto, é que fumar dentro de casa é lícito. E não só: é incentivado pela lei. Simples.

A constatação absurda, portanto, continua valendo: marmanjos não podem fumar dentro de um bar reservado para fumantes; podem, porém, expor a fumaça cancerígena a crianças dentro de residências.

Se isso não é hipocrisia, não sei que nome merece...

(Gravz: Não, Kevin. Marmanjos podem fumar... DENTRO do bar. E, se é para trabalhar com a parte "subjetiva", podemos supor - é tudo suposição, não é mesmo? - que esse marmanjo do seu exemplo seja alguém com algum tipo de massa cinzenta e, portanto, em vez de soltar fumaça cancerígena no próprio filho [já que a lei permite], ele o faça fora de casa, ou ao menos na janela. Ou ainda, talvez pense em parar de fumar. Não pensou nessas hipóteses? Abs)

É incrível ver como uma simples dependência química consegue gerar lógicas complexas nas cabeças das pessoas...
Parabéns Gravata, concordo em gênero, número e grau.

Concordo que grande parte dos fumódromos eram pura ficção, fachada mesmo, mas acredito que eram assim por não haver fiscalização nem "normas" para os mesmos.

E é esse o problema que vejo na lei, ela proíbe o fumo em QUALQUER lugar de uso publico, mesmo que seja apenas coberto por um telhado e sem parede alguma (ou com pelo menos uma parede, não me recordo). E isso que eu não concordo.

Sou muito mais a favor da lei proposta para MG, que permite fumódromos, mesmo que fechados, que tenham sistema de exaustão.

Acho que até seria mais fácil pra fiscalização. Um bar que tenha um fumódromo não precisaria ser fiscalizado com frequência. Uma vez ou outra pra avaliar as condições do fumódromo já bastaria.

(Gravz: Sim, fumódromos devidamente adequados, tal e coisa. Mas isso sempre foi uma ficção, ao menos em SP. E é proibido fumar em lugares fechados. Nos abertos, é permitido)

Supor que fumantes têm massa cinzenta é um mau negócio.

E supor que os fumantes vão abrir mão de fumar dentro de casa - sobretudo agora, com tantas proibições - é algo que nem os Polianas deviam fazer. Um ou outro fumante talvez faça isso? Vá lá. A maioria? Nem a pau.

Na boa, se a idéia era criar aberrações legais com o objetivo de incentivar as pessoas a largarem o vício, então poderiam lutado para mandar o cigarro para a ilegalidade logo. Mais honesto, não?

Se não quisessem chegar a tanto, então poderiam ter criado leis mais racionais e menos autoritárias, que:

-obrigassem os estabelecimentos a identificar, na porta, se o cigarro é permitido ou não;
-proibissem a entrada de menores nos estabelecimentos onde o cigarro é liberado;
-incluíssem a exposição à fumaça do cigarro na NR15 e obrigassem os estabelecimentos a fornecer EPI´s aos empregados - e, claro, a pagar o adicional de insalubridade;
-etc. (opções não faltam)

Não sou inocente, sei que várias das sugestões acima fogem da competência da legislação estadual; isso não dá ao Estado o direito, todavia, de adotar uma linha autoritária que afronta literalmente a liberdade individual dos cidadãos.

Eu não gosto de cigarro - e gosto menos ainda da fumaça.

Agora, de leis autoritárias, absurdas, que se impõem pq há a simpatia de uma maioria da população, ah, disso eu gosto menos ainda.

O resultado dessa soma, de apoio popular com impulsos autoritários, nunca é interessante. Nunca. Ainda mais nos dias de hoje, com essa insanidade bolivariana , inimiga de liberdades básicas individuais, que parece contaminar o continente.

O Serra é um bom político, um cara decente, de bem, que certamente terá o meu voto nas próximas eleições.

Mas nesta ele pisou na bola. Feio...

É o PAC do PSDB.
A campanha antitabagista do governador/candidato José Serra bateu recordes de aparições na TV. Como se deixar os fumantes ao relento fosse resolver os problemas da saúde pública de São Paulo.

Essa lei ainda dá pano pra manga. Cada estado tem uma legislação diferente. Há muita brecha para escape. Parei de fumar há 3 anos, 6 meses, 6 dias e 10 horas, e nem sinto falta...
Quanto ao BNDES, é um banco de DESENVOLVIMENTO. Não foi feito para dar lucro. É .gov e não .com, não há acionistas. Se houve algum desvio, deve ser apurado. Tem que ter muito cuidado para ler nossa imprensa partidária.

Esse julgamento moral do fumante é que é escroto!
Perdi uma irmã que estava com 48 anos muito por culpa do cigarro, diga-se que quando morreu já estava há 3 meses sem fumar, mas foi tarde demais, mas o que ela precisava era de tratamento, não de ser tratada como uma criminosa!
O Dráusio Varela mesmo escreveu algo como tratar um fumante e que a tática terrorista usada não é a melhor!
Que se trate o fumante como doente (Viciado é doente...), que se combata a indústria do fumo, do jeito que tá feito não é justo não...
Não dá pra fazer de conta que fumante não é um viciado, que é um é artigo cada vez mais raro e etc... Esse terrorismo é quase infantil!
Ah! Em 23/09 completarei 10 anos de abandono ao fumo...

Mas e o que eu disse aí em cima sobre 'adicional de insalubridade'?

E o que eu disse sobre o me direito, como Não-fumante, de não me importar em me expor a fumaça do cigarro? assim como não me importo de comer lanches do mcdonalds e elevar meu colesterol as alturas?!

repito, não fumo e detesto cigarro. Seria ótimo concordar com o seu texto, mas eu não posso ingorar algumas coisas.

Gravata,
Concordo com o texto,show !!!
Pergunto se fosse um governo "vermelho" que tivesse imposto esta lei aqui em sampa, estariam todos a favor tambem?
Estão criando toda essa papagaiada só pro babaca do serrinha ficar em evidencia.

Aprovei todos os últimos, mas estou com uma dor de cabeça do cão e não tenho a menor condição de comentá-los. Abs.

Para começar, sou fumante. E até gostei do texto. Concordo que em locais fechados a fumaça chega incomodar até a mim, porém essa proibição está exagerada demais. Eu vou ser obrigado a não sair mais para balada, ou bar, ou restaurante, ou qualquer lugar, por não poder fumar. Ah, a propósito, nunca fumei dentro de restaurantes, sempre vou até a parte externa para fumar e não incomodar o restante dos clientes. Mas em bares ou baladas fica meio difícil respeitar essa lei.

Na universidade em que estudo, eu levo 20 minutos para descer do terceiro andar, fumar, e voltar... e eu não posso fumar na área aberta na parte posterior do local, eu tenho que cruzar DUZENTOS (200) metros de área aberta para pdoer fumar apenas na CALÇADA.

Não sou extremista a ponto de dizer "Os incomodados que se mudem", mas eu tenho o direito a estragar minha vida e saúde como eu bem entender, e eu TENHO a consciência que isso PODE prejudicar as pessoas ao meu redor, por isso mesmo eu não fumo perto de não fumantes (sempre que posso evitar, claro).

E outra coisa... eu nunca tive a chance de participar da votação pela aprovação ou não da Lei Antifumo... Se era algo tão importante, pensando na saúde das pessoas, por que raios não deixaram o povo em si votar? Creio eu que não.

Agora estou apenas esperando quando vão barrar a entrada de pessoas de classes sociais baixas em certos ambientes, ou, como ocorria nos Estados Unidos há decadas, criar espaços separados para brancos e negros... aliás, nem isso os fumantes tem mais...

Só para fechar, concordo que a lei é nobre na essência, mas há política envolvida, e há interesses, e uma grande caca desses era de se esperar de uma "democracia".



Para o Raph4:

Bom saber que somos uma "raça de folgados"... creio eu que seus amigos da Ku Klux Klan também acham, ou da GEstapo não é? "Raça"...

Para o Odracir Silva:

Fumantes também, pagam impostos, como todo o resto, e o aumento do preço que aconteceu nos últimos meses já podem ser considerados "impostos" extras. Ninguém está vai usar dinheiro de outrém para curar o próprio câncer, ou por acaso você está insinuando que os fumantes são uma classe à parte, sanguessugas, que não pagam impostos e se aproveitam da boa bontade alheia?

Para ::ultranol::

Só isso?

(Gravz: Você precisa lembrar, João, que temos uma democracia REPRESENTATIVA. Ou seja, você vota em quem o representará. Não se trata, portanto, de democracia plebiscitária. O povo vota nos legisladores e o exercício da votação, nos deputados estaduais, federais ou mesmo em mandatários executivos, pressupõe a escolha de plataformas e agendas etc. etc. etc. É nesse momento em que acontece a 'consulta'. Você foi, portanto, consultado. Bem vindo à maturidade política)

Gravata,

Apoio a lei, detesto cigarro. Ir para a balada ou para o meu Pub e não ter que aguentar aquele cheiro insuportável e ao final sair todo "defumado", não tem preço.
Agora eu fico pensando, e quando chover ? Quero ver o fumante sair para fora para dar umas baforadas debaixo um aguaceiro... Vai ser engraçado !

(Gravz: Sim, será um desconforto. Mas nada comparado a levar fumaça cancerígena na cara, pode apostar)

Cara, isso que você disse sobre os garçons eu não concordo.
Cara, se uma pessoa vai trabalhar como garçom em um BAR, acho que ele SABE muito bem que em BARES se fuma e se bebe...
Sou totalmente a favor da lei para RESTAURANTES, mas pra BARES eu acho ridiculo.
Quem disse sobre os preços dos cigarros subirem mais, sinto informar, mas ja estamos pagando o IPI de todos os carros zero com motor 1.0... pagamos pro governo cuidar da saude até de quem não fuma mas anda de carro e ainda somos vistos assim... quem não fuma e anda de carro zero deveria tratar fumante como algum tipo de Deus... [nota aos leitores: Favor desconsiderar esta mensagem se você não entender sarcasmo.] Abraços.

Ao Ben, Tomé:
Além do já dito, enquanto Aécio Neves se cala, o governo Serra se opõe à política assassina da Ilha Castrista que exporta ao mundo o câncer através dos seus fedorentos charutos. E Coisa que o governo molusco nunca fez ou fará. Acho que deviam proibir vender bebida alcoólica com o nome de Cuba Libre(rum com coca-cola? É uma mistura incoerente!), até porque isso nunca existiu.
Chegou a hora da direita tomar o poder!!! Espaços como esse devem ser nossa voz!!!

(Gravz: Eis um humorista)

ao vinicio
o humorista
????????????

Sobre o BNDEs para quem não entende de economia. O Banco tem participação acionária em uma série de empresas privadas que foram privatizadas. Dou 2 exemplos: Vale e Embraer.
Com a crise, o valor das ações dessas companhias despencou e portanto o lucro do BNDES derivado da valorização das ações diminuiu ,isso é só um pequeno exemplo, tem outros, como a necessidade em tempos de crise em aumentar o valor da provisão - recursos que o BNDEs não pode emprestar para garantir as dividas em caso de calote em massa por conta da crise como ocorreu nos EUA. Só que aqui não houve nada disso e a carteira do BNDEs continua sólida e robusta.
Quanto a lei anti-fumo é pura propaganda do Serra com aparição em jornal nacional e tudo mais.
Só que pelo que mostra a pesquisa de hoje do Datafolha está tudo como dantes no quartel de abranches e negocio do fumo não deu certo.
Em relação a ultima pesquisa Datafolha de Junho:

Serra oscilou de 38 para 37
Dilma manteve os 16
Ciro manteve os 15 e
Marina tem 3%.

E fumo ni nóis, né cumpadi Gravatair tucano do bico pratiado do PPS.Ô home bão esse tar Gravatair.Deixa eu i lá
na cozinha fazê uma boca de pito.
Nóis é caipira mas num eh besta!

(Gravz: Viu a pesquisa, Paulo?)

Caro Joao R.,
Sim os fumantes pagam impostos, mas estaa provado q o fumo provoca varias doencas, como cancer. Se isto ocorre e as pessoas sabem dos seus efeitos entao elas tb deveriam pagar pelo seu tratamento e pela descoberta de sua cura. Alias, o seu racicionio tb vale para o outro lado, os nao fumantes pagam imposto tb, e pagam pelos tratamentos q muitos fumantes precisam. A taxa q eu proponho nao ee mais um dinheirinho q vai p/ o governo, seria uma verba especifica p/ financiar os estudos de cura ou tratamentos p/ as doencas vinculadas ao fumo, p/ o SUS, e atee p/ programas q ajudariam os fumantes a se livrar do vicio.

Não sabia dessa participação acionária do BNDES que o Paulo falou. Obrigado pela informação. Então o BNDES acreditou na imprensa alarmista da crise e se ferrou para ter um prejuízo desses.
Paulo, não achei mais detalhes disso. Se puder me envie no email - bobjegg@gmail.com

Sou contra a lei antifumo no caso de bares, restaurantes, casas noturnas, etc..

Concordo com o que disseram ai e repito:

proibir uma prática LÍCITA dentro de um ambiente PRIVADO frequentado apenas por pessoas que QUEREM lá estar é obviamente uma afronta a direitos individuais.

Também concordo e repito:

Liberdade do indivíduo x Opressão do Estado. Fico com a liberdade. Que os não-fumantes utilizem apenas seu livre-arbítrio, sem a opressora tutela do Estado...

Quanto ao argumento que "os fumódromos eram grandes ficções" que se conserte a ficção em vez de criar uma lei autoritária. "Vamos acabar com os estádios de futebol porque paz no estádio é uma grande ficção"

Esse tipo de lei me lembra o estilo PC Chinês de governar.

Tecnicamente, essa lei é uma solução que beneficia um universo muito pequeno de pessoas: os garçons e funcionários de estabelecimentos. Sim porque os clientes frequentam esses lugares por vontade própria. E ainda não é a única solução no caso.

Inexiste legitimidade em o estado prroibir pessoas de se exporem ao cigarro, uma vez que ninguém é obrigado a frequentar uma casa onde o fumo seja permitido. O mesmo estado que, aliás, mantém guardas de trânsito que se expoem à fumaça dos carros e demais gases poluentes da cidade.

(Gravz: Não é o Estado, mas as próprias pessoas. A Lei é aprovada pelo legislativo, composto por representantes dos cidadãos)

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Gravz: Não é o Estado, mas as próprias pessoas. A Lei é aprovada pelo legislativo, composto por representantes dos cidadão
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Aí é forçar a barra, se partir desse princípio, não existe Estado.

Já existem deveres e leis em excesso fiscalizando e punindo a população pra tudo quanto é tipo de ação, acho que está faltando mais punição ao Estado quando este não cumpre seu dever.

(Gravz: Isso é sério, tom. O legislativo representa O POVO, não se trata de invenção minha. Ou vc não se lembra de ter votado em seus representantes?)

"A Lei é aprovada pelo legislativo, composto por representantes dos cidadãos"

Não deixa de ser autoritária. Não é legítimo algumas pessoas decidirem o que as outras podem ou não fazer - inclusive a que desejam se expor.

(Gravz: NÃO EXISTE LEI AUTORITÁRIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Os deputados foram eleitos. O povo os elegeu. Eles estão lá representando o povo. Entenda isso, Jesus!)

O fato de terem sido eleitos pelo povo não significa que não sejam autoritários, após eleitos. Legisladores, Cesar Maia, Hugo Chávez... Exemplos em diversas gradações não faltam.

"Ouviram algum tipo de protesto quando foi aprovado o Código Nacional de Trânsito?" - eu me lembro de gente reclamando da obrigatoriedade do cinto.

"Qual lei federal?"
Lei n° 9.294/1996 (mas a lei federal permite "fumódromos")

"Relativamente ao adicional de insalubridade, segundo jurisprudência do TRT da 4ª Região, não obstante a evidente nocividade da fumaça, inclusive para os fumantes 'passivos', o adicional de insalubridade só é devido quando as condições de trabalho estiverem incluídas em alguma das hipóteses previstas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece, em portarias os casos de pagamento do adicional. Alguns peritos têm concluído pelo enquadramento da situação no anexo 13 da NR-15 daquela portaria (Operações Diversas - efeitos tóxicos de benzopireno', mas as decisões do TRTI não acolhem os laudos nesse sentido, pois a regra exige 'operação' com a substância, e não a simples 'exposição'. Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região."
http://trt4.gov.br/portal/portal/trt4/comunicacao/infonoticia/InfoNoticiaWindow;jsessionid=E80B2591B75178C1B3DE2D7DB506EBCA.node-jb201?cod=227781&action=2&destaque=false

A única observação que poderia ser feita em relação à lei paulista é se ela não avança sobre atribuição federal (a lei federal explicitamente permite fumódromos, a paulista proíbe, há um potencial de conflito aí.

De resto, o fumo não está proibido. As pessoas podem fumar. A lei determina apenas os lugares e circunstâncias em que isso não pode ser feito. Houve algumas alterações, como permitir o fumo no palco - o que me parece sensato. (Não que eu seja especialista em legislação.)

[]s,

Roberto Takata

Curti muito o texto do Gravata. Nem iria comentar nada, mas não aguentei o João dizer que "não é legítimo algumas pessoas decidirem o que as outras podem ou não fazer". Ôpa, então vamos liberar tudo. Vamos revogar TODAS as leis autoritárias. Pode matar, roubar e estuprar, faz o que tu queres pois é tudo da lei! Que é isso, gente, é burrice argumentativa. Aliás, que saco esse pessoal ficar falando de "liberdade", "liberdade" e "liberdade". E minha liberdade de não ter de aguentar fumaça na minha cara? Se o cara quer fumar, entre no cubículo da sua casa, chame seus amigos, acenda dez cigarros de uma vez e seja feliz. Agora, pelamordedeus, pare de poluir o ar de restaurantes e bares. Já perdi as contas de quantas vezes tive de pedir para fumantes pararem de jogar essa maldita fumaça na minha cara e da minha família quando estava almoçando ou jantando. O único fumante consciente que conheço, que apaga o cigarro prontamente ou muda de local quando está na presença de não-fumantes, é o Saci Pererê. E olha que ele usa cachimbo!!!

mas não é CNT (código nacional de transito). e sim CTB (Código de transito brasileiro)

Normal mesmo pra estudantes (e ex-estudantes) de direito.

Tô pra te mandar um email sobre esse texto, visto que suas respostas aos meus comentários não estão sendo satifatórias.

Porque eu quero concordar com você, mas a galera do contra tem alguns argumentos pertinentes, que nem sequer foram abordados no seu texto.