USP: DALMO DALLARI APÓIA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

12/06/2009

USP: DALMO DALLARI APÓIA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

A duras penas, conseguiu-se no Brasil, entre outros, o direito à livre-manifestação. Como todas as demais garantias, ela não é absolutíssima, vez que se encontra passível de contestação judicial e, mediante devido processo legal, pode ser delimitada ou mesmo restrita. Foi o que houve, por exemplo, na USP.

Não se pode falar, portanto, em ato ditatorial, censura ou coisa do tipo. Na época da Ditadura, uma mísera passeata já seria reprimida por força policial sem qualquer consulta a um magistrado; ao contrário, os pisoteados é que corriam para os juízes tentando salvar suas peles.

Sigamos.

A Folha de São Paulo entrevista hoje o professor Dalmo Dallari. Ele é simpatizante do PT, as perguntas não são conduzidas como um jogo-de-comadres nem nada do tipo. E ele responde de forma objetiva e claríssima. Mesmo quando a repórter usa a terminologia menos acertada, como "chamar a polícia" (quando na verdade se trata do atendimento a uma ordem judicial). Leiam:

"Para o professor Dalmo Dallari, é um radicalismo fora de moda

FOLHA - O que deu errado na terça?
DALMO DALLARI - Há um conjunto de erros. Em primeiro lugar, a maneira como estão sendo postas as reivindicações. Há um excesso de temas -tem a reivindicação salarial, a questão do ensino a distância, a readmissão de um funcionário demitido. São coisas completamente diferentes e cuja decisão depende de órgãos diferentes.
É preciso reduzir essa pauta a um temário coerente. Além disso, não posso admitir a prática de violência física contra a universidade, um patrimônio público. Fiquei indignado quando vi as fotografias de funcionários e alunos arrebentando a universidade. Essas pessoas não gostam da USP.

FOLHA - Elas dizem que é a reitora que não gosta.
DALLARI - Essas pessoas têm um radicalismo fora de moda.
Querem impor a adesão ao movimento por intermédio dos piquetes. É natural que quem reivindica procure obter adesão. Mas isso deve ser feito pelo convencimento. E não cerceando os direitos dos professores, funcionários e alunos que querem atividades normais. Não posso reivindicar o meu direito agredindo o dos outros.

FOLHA - É chamando a polícia que se resolve isso?
DALLARI - É claro que a presença da polícia no campus não é desejável. Mas isso é muito diferente da polícia que invadiu o campus na ditadura militar. A polícia naquela época impedia o exercício do direito de expressão, de reunião, de reivindicação. Era uma polícia arbitrária e violenta por natureza. Mas agora o que aconteceu é que a PM compareceu para fazer cumprir uma determinação judicial, visando à proteção do patrimônio público. E acho que a reitora agiu corretamente quando solicitou essa proteção.

FOLHA - Mas a polícia acabou jogando bomba em estudante contra a greve. Está certo isso?
DALLARI - A história está cheia de exemplos em que a polícia acaba se excedendo. Mas houve situações de um grupo de manifestantes cercando a polícia. É fácil de imaginar o temor dos policiais de serem agredidos, humilhados. Isso acabou precipitando ações violentas da polícia, também condenáveis.

FOLHA - As entidades alegam que a reitora fugiu do diálogo...
DALLARI - Eu, se fosse reitor, também não compareceria a uma reunião com esse tipo de radicalismo, até com risco de agressões físicas.

FOLHA - E agora, o que fazer?
DALLARI - É preciso definir uma pauta coerente de reivindicações. A reitora poderia designar uma comissão de membros do Conselho Universitário, com representantes de professores, estudantes e funcionários, que de maneira civilizada e coerente discutiria sem radicalismos.

FOLHA - E quanto à PM no campus?
DALLARI - Do jeito que as coisas estão, acho que pura e simplesmente retirar a polícia é temerário. É preciso manter a polícia e abrir a negociação.

FOLHA - As três entidades exigem a demissão da reitora...
DALLARI - Isso é um absurdo. Seria desmoralizante para a própria USP. A reitora foi legalmente escolhida. Está no exercício das suas funções. Nunca foi alvo de acusações de corrupção. É preciso respeitá-la." (grifos nossos)

Creio que essa entrevista será reproduzida em muitos sites, mas omitida de outros tantos. Para o bem do debate sobre o caso, é fundamental que se traga a opinião de Dalmo Dallari. Não é justo que ele só "preste" para quando seu parecer seja conveniente à "causa".

A cada minuto fica mais claro: é uma "causa" essencialmente partidária.

Haiti: Dois Pesos e Duas Medidas
O comentarista Roberto Takata, ao tratar das imputações de culpa, lembrou um fato importante: o exército brasileiro promoveu verdadeiro MASSACRE no Haiti (vejam aqui, tem vídeo e tudo).

As vidas de centenas de haitianos são menos importantes que a a circunscrição territorial uspiana? Não, não são. Mas não atendem ao interesse partidário de quem pretende imputar a culpa ao chefe do executivo estadual quando a polícia atende a uma ordem judicial; mas ignora o fato de que o exército está no Haiti sob ordem exclusiva e direta do Presidente da República (e o que acontece por lá está sob sua responsabilidade objetiva).

Mas o Haiti não é aqui.

transubstanciado por gravata às 12.06.09 - 12:18:18 | 25 comentários

Comentários, Pingbacks:

Comentário de: Olavo

Como estudante da UNICAMP e aluno de um curso em humanidades, me vejo infelizmente forçado a concordar com você. As pautas, a construção do 'movimento estudantil' dentre outras coisas são claramente partidárias, anti-democráticas e impostas aos outros estudantes, tachados, curiosamente, de independentes.

Além disso,a cada greve que passa há um maior distanciamento e questionamento dentro das próprias humanidades (tida como engajadas) do dito movimento estudantil, que faz barulho.

Triste ter que concordar com o inimigo.(você ) ahahaha

(Gravz: Não sou dessas de "inimigo", mas entendo seu ponto. Essa bobagem de se partidarizar a greve também aproximou Dallari de gente que seguramente está em 'trincheiras opostas' nos mais variados tópicos. No fundo, não se trata da minha opinião, da dele, da sua etc. São os fatos, são as leis, é a realidade. Houve um começo de agito em cima da tragédia, pra capitalizar politicamente, mas deu chabu. Também fizeram isso com a desgraça da TAM - nesse caso, contra o Lula. E naquela época também condenei)

#Permalink 12/06/2009 @ 12:06:12

Comentário de: daniel http://www.danielaraujo.net

"[...]o problema de se fazer a ligação é... QUE ELA NÃO HÁ!"

Cara, isso tá te preocupando tanto que precisa vir em caixa alta !

Essa ligação com o governador, se a ação da PM tivesse sido realmente justificável, seria um detalhe desimportante. A gritaria da "petistofera" não deveria incomodar tanto.

(Gravz: Publiquei seus dois, daniel, e publico quantos quiser, sempre numa boa e na maior democracia. Mas o que eu tinha pra falar, já falei )

#Permalink 12/06/2009 @ 21:06:07

Comentário de: Royal Salute

Gravata, sou juiz substituto no interior de SP. De ordem judicial eu entendo. Por isso, lanço os seguintes desafios pra quem ataca a conduta da PM: 1)mostrem-me alguma reintegração de posse em órgão público que foi feita de ofício pelo executivo, mesmo que ele tenha poderes para tal; 2)mostrem-me alguma reintegração cumprida contra multidão feita por apenas um oficial de justiça, em vez de tropa de choque; 3)mostrem-me qual norma torna estudantes, sindicalistas ou um espaço universitário inimputáveis a ordens judiciais; 4) também agradeceria se me mostrassem qual regra constitucional ou permitiria a uma Secretaria de Segurança Pública descumprir o que consta num mandado de reintegração, isto é, que a execução seja discricionária e não vinculada; 5)também desafio a me demonstrarem que qualquer policial em cumprimento de mandado NÃO tenha poderes pra prender quaisquer que resistam, tentem resistir à ordem judicial, sobretudo seus LÍERES. Bom, os desafios são estes.

(Gravz: Sempre imaginei que você fosse juiz, mesmo. Sabia! E questões excelentes. Sabe que Dallari não pode rasgar o diploma ao responder às perguntas da entrevista)

#Permalink 13/06/2009 @ 01:06:41

Comentário de: daniel http://www.danielaraujo.net

"saída estratégica pela direita!"
que bom que você vai continuar publicando meus textos . De repente mando umas tentativas de poemas, uns contos, roteiros, sei lá.

Sinceramente, acho que não vi ninguém questinando a legalidade da ação da PM. Mas uma coisa pode ser perfeitamente legal e, ao mesmo tempo, totalmente condenável sob todos os outros aspectos. O terceiro mandato, por exemplo, se aprovado, vai ser perfeitamente legal. E vai continuar sendo uma idéia de merda, cujo beneficiário terá aberto todas as brechas para se desgastar politicamente com ela.

A violência da PM na USP é a mesma coisa. Não vi ninguém dizendo que os responsáveis devam ser punidos por ter desrespeitado a lei. Mas alguém que aciona um mecanismo jurídico que, posto em ação, vai desembocar naquela violência contra os manifestantes, abriu todas as brechas para se desgastar politicamente. A cagada é política e moral, não legal. E politica e moralmente é que os responsáveis devem pagar. A posição da reitora já é praticamente insustentável. E, quanto ao Serra, até comentarista político do SBT já está dizendo que se ele quer ser um candidato viável à presidência então tem que rever essa truculência.

(Gravz: Não há OUTRO mecanismo jurídico. Você leuo comentário do Royal, que é juiz de direito? A reintegração de posse é a ÚNICA possibilidade para aquela circunstância. E, dada a magnitude da situação, só pode ser daquela forma. E houve o DESCUMPRIMENTO. Por que descumpriram? Eis a questão. E é isso que ninguém responde. A turma do oportunismo partidário, é claro, sai por aí capitalizando eleitoralmente. Chamam até o chefe do executivo de "ditador", pelo fato de não interferir numa decisão do judiciário. Numa ditadura - basta pensar - os ditadores fazem exatamente o inverso)

#Permalink 13/06/2009 @ 13:06:40

Comentário de: daniel http://www.danielaraujo.net

Gustavo, não me censure! Posso te mandar uns poemas em PVT, depois.

Caro Gravataí, você que não leu meu comentário. Eu não questionei a legalidade da ação da PM, acho que vocês estão cobertos de razão quando expõem aí os meandros legais que embasam a ação da PM na USP. O que eu disse é que vocês levam a discussão para esse lado porque no aspecto legal não há o que contestar. Mas vocês fazem essa manobra justamente por saber que analisada sob qualquer outro aspecto que não o jurídico essa ação da PM na USP foi a cagada do século, e principalmente no aspecto político os responsáveis vão pagar um preço alto.

(Gravz: Mas não há outro viés. A polícia entrou lá por ordem judicial. E com tudo que se fala da violência, se for ver, não há ninguém 'gravemente ferido'. Trazem imagens assim e assado, mas diante do tamanho da ação, convenhamos, foi algo taticamente complicado. Qualquer outra análise, a não ser jurídica, é comprometida. Nos tempos da Ditadura, aí sim, não havia ordem judicial alguma, era na base da porrada. Hoje, não. Hoje há mecanismos democráticos. Para ambas as partes. A reitoria não convoca a polícia por seu livre arbítrio, é preciso mediação do Poder Judiciário. E o Sintusp, caso queira, pode recorrer. É assim que funciona. A essa altura, espero, você já deve ter visto o vídeo da minoria-das-minorias, falando sobre a destruição dos estados democráticos etc. Nâo são, portanto, pessoas muito afeitas ao respeito às leis e e às instituições. Vejam o que fazem quando o senhor de origem judaica tenta falar)

#Permalink 15/06/2009 @ 12:06:51

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