REFORMA POLÍTICA: VOTO OBRIGATÓRIO + LISTA FECHADA = DEMOCRACIA DE MENTIRINHA
06/05/2009
REFORMA POLÍTICA: VOTO OBRIGATÓRIO + LISTA FECHADA = DEMOCRACIA DE MENTIRINHA
Nossa democracia já é conceitualmente complexa diante da obrigatoriedade do voto. Agora, como se já estivéssemos num grau nórdico de maturidade política e nosso Congresso fosse dotado de indivíduos absurdamente íntegros, estamos em via de aprovação de uma reforma que prevê a adoção da "Lista Fechada".
Vocês sabem o que é isso?
Vamos lá: os partidos, por meio de Convenção ou mecanismo interno correlato, formarão listagens com seus integrantes concorrentes nos pleitos eleitorais. Mas o diferencial é que tais nomes estarão em "ordem classificatória"; ou seja, ninguém mais votará numa pessoa, mas sim no partido, e cada legenda indicará um número X de parlamentares, de acordo com seu quociente, obedecendo a ordem da lista definida em Convenção.
Em suma: voto indireto.
Caso essa idéia vá mesmo adiante - e parece que é apoiada por grande parte das legendas, por motivos pra lá de óbvios -, os caciques e líderes partidários terão vaga garantida no Congresso. Como no Brasil política é algo hereditário, seus filhos e netos também o terão. E assim por diante.
Mais do que uma "partidocracia" ou "caciquismo", viveremos numa espécie de "monarquia do voto indireto", ou sei lá como chamar esse tipo de bizarrice. Talvez um sub-sindicalismo risível, sem que tenhamos ao menos o direito de não comparecer às urnas como forma de não compactuar com um jogo no qual todas as cartas já estão marcadas.
Porque, convenhamos, isso não "fortalece" partido algum. Essa Reforma, se for mesmo aprovada, não passará por debate ou consulta, será praticamente imposta e, ainda por cima, em meio a uma crise institucional severa por que passa tanto Câmara quanto Senado - isso sem falar nos escândalos recentes que atingem praticamente todas as principais legendas.
Acreditem, o menor dos problemas será a discussão sobre financiamento público ou privado das campanhas. E o próprio autor da medida, Ibsen Pinheiro, reconhece o surgimento do "caciquismo" e ainda diz que "cada sistema tem seus inconvenientes". Pois é. Esse novo sistema tem o "inconveniente" de suprimir a democracia, trocando-a pelo voto indireto. Fora esse mero detalhe, é bem razoável.
Depois de tomar o poder, a turma das Diretas resolveu aderir, para benefício próprio, ao movimento "Indiretas, Já!".
transubstanciado por gravata às 06.05.09 - 10:13:03 | 15 comentários
Comentários, Pingbacks:
Comentário de: Conrado http://equilitium.net
1. Se você não quiser votar basta viajar e justificar ou pagar R$ 4,50: nada lhe acontecerá;
2. Hoje votamos na coligação e esta preenche suas vagas de acordo com a votação recebida por cada nome. Um candidato com 1000 votos, se estiver numa coligação que tenha recebido muitos votos, pode ser eleito em detrimento de outro que tenha tido 300000. Em outras palavras, a eleição pra deputados e vereadores já é indireta;
3. Haverá sem dúvidas um fortalecimento dos partidos. A pessoa consciente vai preferir votar num partido que seja bom no conjunto, não num único nome;
4. Se o seu candidato for mal posicionado na Convenção do partido, não vote naquela lista. Simples;
5. Em todas as democracias parlamentaristas há voto indireto, e os sistemas não são melhores ou piores apenas por causa disso.
2. Hoje votamos na coligação e esta preenche suas vagas de acordo com a votação recebida por cada nome. Um candidato com 1000 votos, se estiver numa coligação que tenha recebido muitos votos, pode ser eleito em detrimento de outro que tenha tido 300000. Em outras palavras, a eleição pra deputados e vereadores já é indireta;
3. Haverá sem dúvidas um fortalecimento dos partidos. A pessoa consciente vai preferir votar num partido que seja bom no conjunto, não num único nome;
4. Se o seu candidato for mal posicionado na Convenção do partido, não vote naquela lista. Simples;
5. Em todas as democracias parlamentaristas há voto indireto, e os sistemas não são melhores ou piores apenas por causa disso.
(Gravz: Hm. Mas nossa democracia NÃO é parlamentarista. E posso ser simpatizante de determinado partido, ou mesmo eleitor fiel, e meu candidato ter sido sacaneado na convenção. Não quero votar em outro partido, mas agora estou impossibilitado de votar na legenda na qual sempre votei, pois o candidato de minha predileção está eleitoralmente inviável. O que faço? Transfiro o título para a Suécia? - não comentarei essa da multa, pois é ridícula, ok? é como dizer "ora, é possível passar no sinal vermelho, basta desembolsar 700 reais")
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06/05/2009 @ 10:05:40
Comentário de: Thiago http://twitter.com/thiagoboituva
Esse é o nosso grande país,enquanto todo mundo se preocupa com o Bahuan a galera de Brasilia vai dominando tudo e "ninguem" vai percebendo. Se ja anulava os meus votos por acreditar que todos os politicos são farinha do msm saco, agora então farei...Infelizmente mais da metade do país não recebe esse tipo de informação e acabam sendo comprados por dentaduras e cestas-básicas.
A internet é uma grande ferramenta basta sabe-la usar, e acho importante noticias como estas serem passadas a diante.
A internet é uma grande ferramenta basta sabe-la usar, e acho importante noticias como estas serem passadas a diante.
(Gravz: A notícia é da Folha de São Paulo, jornal impresso. Mas devemos, sim, usar a Internet para repercuti-la)
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06/05/2009 @ 10:05:04
Comentário de: Roberto
Voto obrigatório: ninguém merece mesmo. A justificativa e/ou multa nos obriga de qualquer forma a comparecer na junta eleitoral. Ou seja, não podemos nem escolher não participar.
Se estas listas forem mesmo instituídas será um verdadeiro "chute na escada" que, creio, impedirá o aparecimento de novos políticos. Um retorno às "capitanias hereditárias".
Quanto ao financiamento das campanhas: se for feito com dinheiro público, o que impedirá os grupos que já "doam" de continuar a fazê-lo? Isto é só um jeito de encarecer a campanha e ainda tungar nossa grana, já tão curta.
Ah, quase me esqueço: Nenhum sinal que vão mexer na proporcionalidade dos votos né? Sabem aquela história de eleger um deputado por Rondônia ou por Minas? Quantos votos são necessários para um e para outro?
[ ]´s
Se estas listas forem mesmo instituídas será um verdadeiro "chute na escada" que, creio, impedirá o aparecimento de novos políticos. Um retorno às "capitanias hereditárias".
Quanto ao financiamento das campanhas: se for feito com dinheiro público, o que impedirá os grupos que já "doam" de continuar a fazê-lo? Isto é só um jeito de encarecer a campanha e ainda tungar nossa grana, já tão curta.
Ah, quase me esqueço: Nenhum sinal que vão mexer na proporcionalidade dos votos né? Sabem aquela história de eleger um deputado por Rondônia ou por Minas? Quantos votos são necessários para um e para outro?
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06/05/2009 @ 11:05:32
Comentário de: Gabriel Mendes http://www.contracorrenteuberaba.org
Não acho o sistema de lista partidária algo totalmente ruim, pelos motivos expostos no primeiro comentário.
O problema é que as atuais leis eleitorais favorecem o caciquismo político, enquanto nos outros países, há convenções e "primárias" que partido nenhum tem o hábito de fazer aqui.
Não significa que esse atual sistema seja justo, principalmente devido às coligações proporcionais, que já colocaram lado a lado PR e PCdoB, entre outras bizarrices. No Brasil, se lista fechada não dá, voto distrital me parece mais viável.
O problema é que as atuais leis eleitorais favorecem o caciquismo político, enquanto nos outros países, há convenções e "primárias" que partido nenhum tem o hábito de fazer aqui.
Não significa que esse atual sistema seja justo, principalmente devido às coligações proporcionais, que já colocaram lado a lado PR e PCdoB, entre outras bizarrices. No Brasil, se lista fechada não dá, voto distrital me parece mais viável.
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06/05/2009 @ 11:05:54
Comentário de: kadu
O resumo é que hoje há o quociente para defender o partido, o que me parece correto. Mas quem define a ordem dos candidatos dentro da coligação é sua votação, e não o cacique da legenda, como querem fazer.
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06/05/2009 @ 12:05:52
Comentário de: Conrado http://equilitium.net
Não vou insistir na multa, mas afirmar que o voto no Brasil é obrigatório sem relativizar o imperativo dá a entender aos gringos que se não votarmos seremos presos ou estuprados por um dromedário. Eu sou contra a obrigatoriedade, a propósito.
Sobre voto indireto, já que nossa democracia não é parlamentarista, vou dar um exemplo de democracia presidencialista, então: Estados Unidos. Lá há voto indireto pra presidente. Vou dar outro exemplo de democracia presidencialista, então, com voto indireto: Brasil. Senão, vejamos:
CF1988. Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
§ 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
Enfim, não existe democracia direta em parte alguma do planeta. Jamais existiu em Estados do tipo moderno. E isso não é um problema nuclear. Um sistema indireto pode ser mais democrático que um sistema direto.
É bem verdade que ainda assim você tem o direito de defender democracia direta.
Mas não é possível afirmar racionalmente que voto em lista aumenta o caciquismo, pois as razões deste são bem anteriores ao momento do voto.
Com o advento da fidelidade partidária, os caciques ganharam poder total. Um deputado hoje é obrigado a acompanhar o partido em 100% das votações, sob risco de ser expulso e ter o mandato pedido de volta no TSE, sem contar o isolamento no Congresso, impossibilidade de compor Comissões Permanentes ou Temporárias, etc.
Mas não dá pra jogar a fidelidade no lixo só por causa desse "efeito colateral".
É isso que defendo sobre voto em listas: o fato de dar aos caciques a chance de interferir mais (porque já interferem hoje, e muito) não anula os principais ganhos do modelo.
Sobre voto indireto, já que nossa democracia não é parlamentarista, vou dar um exemplo de democracia presidencialista, então: Estados Unidos. Lá há voto indireto pra presidente. Vou dar outro exemplo de democracia presidencialista, então, com voto indireto: Brasil. Senão, vejamos:
CF1988. Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
§ 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
Enfim, não existe democracia direta em parte alguma do planeta. Jamais existiu em Estados do tipo moderno. E isso não é um problema nuclear. Um sistema indireto pode ser mais democrático que um sistema direto.
É bem verdade que ainda assim você tem o direito de defender democracia direta.
Mas não é possível afirmar racionalmente que voto em lista aumenta o caciquismo, pois as razões deste são bem anteriores ao momento do voto.
Com o advento da fidelidade partidária, os caciques ganharam poder total. Um deputado hoje é obrigado a acompanhar o partido em 100% das votações, sob risco de ser expulso e ter o mandato pedido de volta no TSE, sem contar o isolamento no Congresso, impossibilidade de compor Comissões Permanentes ou Temporárias, etc.
Mas não dá pra jogar a fidelidade no lixo só por causa desse "efeito colateral".
É isso que defendo sobre voto em listas: o fato de dar aos caciques a chance de interferir mais (porque já interferem hoje, e muito) não anula os principais ganhos do modelo.
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06/05/2009 @ 15:05:12
Comentário de: dimi
paritcularmente acho interessante a idéia de se votar no partido e não no candidato, assim as pessoas terão de prestar mais atenção no partido em seu conjunto e não na pessoa individual do candidato; você disse: se meu candidato estiver inviável dentro da lista o que faço. ora mas a idéia é justamente essa, fortalecer os partidos em detrimento das personalidades; se é pra prevalecer a pessoa do candidato então acabemos com as legendas e cada candidato que tenha seus votos computados individualmente; simpatizo com o voto em lista porque penso que os partidos devem representar uma idéia e as pessoas filiadas ao partido devem comungar desta mesma idéia, caso contrário não mais razão de ser dos partidos.
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06/05/2009 @ 22:05:45
Comentário de: Rafael Barbastefano
Aguardamos ansiosamente pelos escândalos de venda de posições nas listas.
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08/05/2009 @ 09:05:25
Comentário de: Juca
Vou repetir aqui o que ja comentei em outro lugar:
Essa quase unanimidade da mídia contra a reforma do sistema eleitoral me faz desconfiar de que ela seja uma boa coisa.
O tempo todo tem gente falando que é preciso parar com o troca troca de partidos, com a comercialização dos mandatos, com a preponderância do poder economico na eleição, que é necessario fomentar o voto em programas, etc.. No sistema atual, cada candidato monta seu caixa e, no final, ganha quem arrecadou e gastou mais. É cada um por si dentro de cada curral de partido.
Com um sistema de listas pelo menos pode-se acompanhar a formação dessas listas pelos partidos e nao votar no partido que tiver em posição elegivel alguem que nao se quer que seja eleito.
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08/05/2009 @ 10:05:54
Comentário de: Alexsandro R. Vilela
É absurdo o que estão propondo nessa "reforma política", nunca vi uma reforma com intenção de piorar o que já é ruim. Certo é que nosso voto direto não é bem assim tão direto, porém, ainda temos a possibilidade de cobrar empenho do nosso candidato ao votar nele por LIVRE ESCOLHA. A meu ver, essa medida fere o ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, mesmo que exista base Constitucional e infraconstitucional para dar seguimento à reforma, vemos um cenário de pleno abuso do DIREITO DE FATO que nos é outorgado pela Constituição!!!
O Movimento estudantil de Mato Grosso e a Liderança Jovem da Capital Cuiabá-MT estão engajados na defesa do interesse público, e fará de tudo para impedir esse desbarate!!!
Pretendemos organizar uma manifestação em Brasília para mostrar todo nosso repúdio a VOLTA DO CORONELISMO e estamos à procura de apoio (contingente) para levar essa bandeira...
Por favor, interessados em defender seu LIVRE ARBITRIO POLÍTICO, venham conosco!!
Alexsandro R. Vilela
Líder do Movimento Jovem de Cuiabá.
O Movimento estudantil de Mato Grosso e a Liderança Jovem da Capital Cuiabá-MT estão engajados na defesa do interesse público, e fará de tudo para impedir esse desbarate!!!
Pretendemos organizar uma manifestação em Brasília para mostrar todo nosso repúdio a VOLTA DO CORONELISMO e estamos à procura de apoio (contingente) para levar essa bandeira...
Por favor, interessados em defender seu LIVRE ARBITRIO POLÍTICO, venham conosco!!
Alexsandro R. Vilela
Líder do Movimento Jovem de Cuiabá.
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09/05/2009 @ 00:05:53
Comentário de: chico
As listas fechadas não me desagradam totalmente. Na europa é assim e fuciona bem. mas funciona bem porque os partidos funcionam, vamos dizer, bem (não creio que haja partido político, em qualquer lugar do mundo, que seja totalmente integro). Mas no Brasil, onde o presidente escolheu a dedo o cadidato do seu partido para sucedê-lo, não dá!
Creio que nada no brasil (minúsculo mesmo)funcionará sem que antes haja uma reforma moral.
Creio que nada no brasil (minúsculo mesmo)funcionará sem que antes haja uma reforma moral.
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10/05/2009 @ 10:05:42
Comentário de: maria lucilia araujo
Depois de tomar o poder, a turma das Diretas resolveu aderir, para benefício próprio, ao movimento "Indiretas, Já!". Gostei da frase, simples e direta, essa chamada reforma do sistema eleitoral brasileiro mais parece um golpe político, após essa "reforma", os políticos estarão mesmo se lixando para a opinião pública.
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13/05/2009 @ 19:05:53
Comentário de: Antonio d´Avila
No atual sistema (voto individual)não há VOTO de REJEIÇÃO. Aqui no RS, nas eleições para Dep. Estadual, mais de 60% dos eleitores não elegem o seu candidato e, muitas vezes, elegem aquele que eles mesmos rejeitam.
No sistema de Lista, o voto de rejeição é forte e funciona.
No sistema de Lista, o voto de rejeição é forte e funciona.
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16/05/2009 @ 23:05:04
Comentário de: marcelo http://nao tenho
Não concordo com a reforma principalmente por causa do caciquismo. Continuará havendo financiamento particular "por baixo do pano". Já temos as leis, mas não as cumprimos!!
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23/05/2009 @ 15:05:27
Comentário de: Gustavo de Lima
Voto em lista fechada é um absurdo, isso fere o parágrafo único do Art. 1 da Constituição federal que diz: "Todo poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente". O povo exercer o poder diretamente é uma coisa que nunca existiu no Brasil, agora querem tirar o direito de o povo escolher os representantes? Cadê o Estado Democrático do Direito? È tudo uma grande mentira, os deputados e senadores fazem e pior que conseguem fazer o que eles querem e bem entende, o povo deve lutar para que isso não aconteça, todos contra o voto fechado, se todos nós reagimos não existirá ditadura!
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25/05/2009 @ 03:05:40
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