DAS "IRRELEVÂNCIAS SELETIVAS"
21/04/2009
DAS "IRRELEVÂNCIAS SELETIVAS"
A defesa oficial do governo agora diz que esse negócio das passagens são "irrelevâncias". É a defesa padronizada; mais ou menos como fizeram no caso dos gastos com cartões corporativos do Planalto (que gerou a feitura do Dossiê contra FHC). Naquela ocasião, chamaram de "escândalo tapioca".
Afinal, só é escandaloso aquilo que recai sobre os inimigos. As safadezas dos amigos são todas perdoadas e merecem apelidos carinhosos. Tanto que, sobre Protógenes, coube uma linha. Sobre Gabeira, um texto imenso. É do jogo - mas um jogo que não aceito jogar.
Falemos, pois, sobre as "Irrelevâncias".
Dizem que isso serve para "encobrir" algumas contratações que o Poder Público - em todas as esferas - realiza a fim de comprar editoras, opiniões etc. E isso se dá pela "inexigibilidade" de licitação na compra e/ou assinatura de periódicos.
Como exemplo, há um post no blog de Luís Nassif (print screen abaixo):
O "argumento" - ainda que com essa terceirização de postagem, na base de "Por Fulano" - leva a crer numa espécie de conspiração. Mas é bobagem. Para se ter uma idéia, o Governo Federal tem como maior beneficiária, dentre as publicações contratadas, a revista Brasileiros. Sabem quem são editores? Ricardo Kotsho e Nirlando Beirão. Nassif não diz nada quanto a isso; inclusive quanto ao fato de que não houve licitação.
E nem poderia, pois é mesmo inexigível. A compra e/ou assinatura de periódicos e hebdomadários, ou mesmo revistas mensais, é sempre realizada sem COM inexigibilidade, nos termos da Lei 8.666/93:
"Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;"
Não foi por outro motivo, inclusive, que Marta Suplicy achou razoável comprar VINTE E CINCO MIL EXEMPLARES DE UMA ÚNICA EDIÇÃO DA REVISTA FÓRUM. Isso mesmo: 25 mil. E quem o fez foi a Secretaria de Educação, muito embora se trate de uma revista de viés político.
A justificativa, como consta do Diário Oficial do Município (vejam abaixo), é exatamente essa que pus acima: Inexigibilidade, nos ternos do Art. 25, inc. I. Mas, sobre isso, Nassif nunca falou nada. Aliás, deu entrevista à publicação, sem questioná-la quanto a tal fato.
Quando falei disso, levei um escracho de Renato Rovai - e olha que não falei por mal, apenas mencionei o vínculo, sem acusar crime algum, até porque crime não há. Foi uma mera citação de fato público e notório. A resposta dele foi bombástica: eu me chamo Fernando Gouveia (???).
Outro exemplo de favorecimento era a benevolência publicitária das gestões petistas com a revista Caros Amigos. Não sei como está hoje, mas nos primeiros anos era uma verdadeira piada. Prefeituras da casa do chapéu, governos estaduais, empresas estatais, enfim, tudo que era órgão público gerido pelo PT e/ou partidos próximos anunciavam na revista.
Licitação? Não, nunca precisou (de novo, tudo dentro da lei - poder discricionário etc.). E é uma pena não ter como consultar esses gastos públicos para se ter uma idéia do quanto foi investido em publicidade nos primeiros anos de tal publicação.
E os "Palestrantes"?
Quanto às contratações para "engordar o caixa", proponho a abertura de outro debate: CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTES. Que tal? Porque as revistas e os jornais, de fato, podem ter lá seus dois ou três "concorrentes". Mas e os que são contratados para dar palestras?
Seguramente, há por volta de duzentos em cada área. Mas governos, empresas e bancos públicos contratam um, dois, no máximo três. E pagam uma grana boa. Tudo SEM LICITAR, alegando NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO.
Então pergunto: QUAL É ESSA ESPECIALIZAÇÃO, MEU DEUS??? Porque, quando o tema é medicina, puxa-se a formação acadêmica. Quando é advocacia, há o mesmo procedimento. E assim vai com engenharia, arquitetura etc.
E quando é economia? No mínimo, além dos estudos, teses e trabalhos, é preciso consultar os êxitos financeiros do palestrante. Será que o fazem, para então constatar a "notória especialização"? Não sei. Mais um pouco e chegamos à teratologia de credor contratar devedor para "palestrar" sobre economia em sua própria sede.
Podemos debater sobre esse tema, o que acham? Ou isso também é uma irrelevância?
Epa! Acho que há links no Portal da Transparência...
transubstanciado por gravata às 21.04.09 - 14:32:26 | 12 comentários
Comentários, Pingbacks:
Já o real escândalo foi a "turma do PSDB" gastar uma dinheirama com os cartões corporativos do governo paulista. Além dos muitos saques em dinheiro (48% dos R$110 milhões gastos em apenas um ano), os "tucanos" gastaram com baladas na noite paulistana, jantares no caríssimo restaurante Fasano, dentre outros abusos com o dinheiro do povo. Na empresa particular, isso sim, seria um problema.
No entanto, tudo apareceu apenas depois do jornalista Luís Carlos Azenha "furar" toda a imprensa burguesa com a "bomba". Depois de rompida a "blindagem" de José Serra, a "Folha de São Paulo" deu uma manchete para parecer "democrática", e depois colocou um pedra sobre o assunto.
No caso do escândalo do "sultão" Fernando Henrique Cardoso "torrar" o dinheiro do povo com vinhos de R$5 mil a garrafa não parece problema para você, e nem para a imprensa. Ao contrário, a culpa é do governo atual ter revelado a "mamata" através de um "dossiê".
Estas sim, foram as "irrelevâncias seletivas" da imprensa!
(Gravz: Não, Marcos... O problema foi soltarem um dossiê de supostos gastos de FHC e NENHUM GASTO DO LULA. Nada. Eu sou a favor de soltarem gastos de todos. Todo mundo. A "desculpa" para não publicar gastos de Lula seria a "segurança nacional". Ou você não se lembra disso? Até botox entrou na parada! A ordem direta partiu da Dilma, quem a executava era Erenice Guerra. A executora, Erenice, hoje é cotada para o TCU. Lindo, não?)
Compará-los é querer misturar água com óleo.
Um estava indo a um evento, convidado, sem controle de emissão de passagem. Se há dolo, este não foi produzido pelo Protógenes.
O outro "paladino da ética" não foi ético ao utilizar cotas de passagem,que até podem ser cedidas a terceiro, mas em compromisso com o mandato do parlamentar, para enviar parentes ao exterior a custa da viúva.
Em nenhum momento o Sr. Gabeira pensou na ética que tanto prega. Férias de parentes não são compromisso parlamentar, não estão entre as atribuições do mandato. Todos nós que trabalhamos pagamos do bolso os nossos compromissos não relativos a trabalho. Quer mandar parentes para o exterior. Ótimo! Pague do seu bolso.
Por isto justifica-se a maior repercussão (embora falem em "erro" e não em má fé
. Quem se candidatou a prefeito da Cidade do RJ com um discurso de ética e moralidade não pode mandar parentes para o exterior a custa da viúva.
(Gravz: Todos os candidatos usam o discurso da ética. E, concordo, Gabeira se queimou nessa e deve explicações. Não estou aqui livrando a cara nem passando panos quentes pra ninguém. Ao mesmo tempo, um delegado federal que se diz "a lenda" e um paladino da ética não pode aceitar passagens sem perguntar de onde vieram. Ou pode? E um partido como o PSOL, que é 'diferente de tudo que está aí', também se queima ao fazer o mesmo que todos)
Mas o moço de serviços cumpre muito bem o seu papel. E vendo o número dos que lhe dão guarida, tem seguidores à beça.
Eu me incluo na 'minoria seletiva relevante'.
(Gravz: Não há "contrato com o grupo abril". Essas expressões da "novilíngua petistosférica" fazem crer que há uma aliança corporativa, tal e coisa. O que existe são contratos que TODAS AS ESFERAS DO PODER PÚBLICO fazem com jornais, revistas etc. Em alguns casos, isso envolve também material didático. E o que você chama de "grupo abril" é detentor de várias editoras, algumas líderes do mercado. Veja, por exemplo, os contratos do Governo Federal. Um exemplo ao mesmo tempo bobo e emblemático: um dos maiores defensores de Lula na imprensa é Luis Fernando Verissimo. Sabe quem foi o maior comprador de seus livros em todos os tempos? O Governo Federal, que arrematou milhões de exemplares, literalmente. É um contrato "lula/verissimo"? Enfim... De repente, posso usar essa mesma lógica para dizer que este ou aquele blogueiro só fala bem do governo, e mal dos que a ele se opõem, porque é contratado por uma empresa ligada ao Planalto ou coisa do gênero. Enfim, acho que isso é bobagem. Mas seria no mínimo curioso usar essa mesma régua para medir quem a adota pra falar dos desafetos)
O ataque virulento ao Gabeira, um notorio crítico do governo Lula, promovido pelo blogueiro (...) chega a ser covarde, patético e rasteiro. Contrastando escandalosamente com a defesa que o mesmo fez do senador Renan Calheiros, um aliado dos seus (...). Nessa oportunidade, o blogueiro tentou caracterizar as denuncias sérias e provadas contra o senador como sendo uma "armação" da midia. Que midia? A que o (...)?
Todos os assuntos em voga a respeito de corrupção, desmandos, roubalheira governamental estão lá, mas maquiados e "totalmente explicados". Na pior das hipóteses, quando não há mesmo qualquer explicação, se cria uma teoria conspiratória com a participação do Daniel Dantas, da Editora Abril, do Gilmar Mendes, etc...
É muito divertido mesmo...
Mas, com o seu servilismo exacerbado, ele é também o melhor indicador do que "eles" querem que apareça ou não. Foi assim com as inúmeras versões do dossiê da Dilma, com o Protógenes (que passou de semideus a ignorado quando surgiu a carta sobre o Lula), e com tantos outros assuntos.
Agora, tivemos uma fase de elogios ao Aécio e uma sequência de críticas ao Serra, que não devem parar tão cedo. Além, é claro, dos ataques ao Gilmar Mendes e da defesa do irmão do chefe.
(Não entendo muito como exatamente se aplica o incisivo I do artigo 25 da lei 8.666 para boa parte desse tipo de compra. Jornais de notícias gerais como "O Estado de São Paulo", "Folha de S. Paulo", "O Globo", etc. são concorrentes um dos outros - isto é, produzem produtos similares. Qdo se assina a Folha ou o Estado, deixa de fora O Globo ou o JB...)
[]s,
Roberto Takata
(Gravz: Tem razão! Errei na sintaxe! É realizada COM inexigibilidade!)
Licitação para palestrar?
o.O
É Piada?
Realmente, irrelevante discutir impropérios tipo estes...
Confesso que fiquei puto de ver você defendendo a polícia no caso USP.
O que você fala aqui tem nexo. Só que me parece que os valores dos contratos com Forum e Caros Amigos não se compara aos do caso Abril-Serra. E o governo federal anuncia em todas as revistas inclusive as da Abril.
Já o Serra está dando assinaturas a todos os professores do Estado.
O pessoal que é ligado ao PT ficou com muita raiva da Soninha ter "virado a casaca" tão rápido. Só que ela é muito boazinha, sobra pra você o papel do tio chato...
