LEI AZEREDO? NÃO! "LEI TARSO GENRO"!!! - MAIS DITABRANDA LULISTA
28/03/2009
LEI AZEREDO? NÃO! "LEI TARSO GENRO"!!! - MAIS DITABRANDA LULISTA
Segundo o "Congresso em Foco", o Ministério da Justiça apresentará modificações ao Projeto da "Lei Azeredo". No substitutivo do MJ, tudo fica pior, muito pior. Mas será que os militantes do partido do Governo baterão de frente contra a própria legenda que integram? Quem vem primeiro, a filiação partidária ou a causa pela qual lutam?
Já escrevi aqui sobre a tal Lei Azeredo (que é ainda um PL). Hoje, aliás, ela pode ser chamada de "Lei Azeredo/Mercadante", haja vista a série de substitutivos e modificações apresentadas pelo senador petista. E, ao contrário de muitos que são contra sem ter lido a lei (e os substitutivos), li tudo e sou a favor.
Escrevi sobre o tema no livro coletivo Para Entender a Internet, organizado por Juliano Spyer - leiam por aqui o artigo; ele é pequeno, eu sei, pois havia limitação de caracteres, coisa obviamente não observada por exatamente todos os colegas de obra... 
Isso foi escrito, claro, ANTES do Ministério da Justiça entrar na brincadeira. A pasta comandada por Tarso Genro, talvez sob inspiração da Polícia Federal ou da Abin, resolveu bagunçar de vez o coreto.
Vejamos, antes de tudo, trechos de artigo publicado no Observatório da Imprensa (por Mário Coelho):
"ESTADO DE VIGILÂNCIA - O Grande Irmão quer cuidar da internet - Se depender da vontade do governo, a lei de crimes da internet será muito mais restritiva do que gostariam os senadores. Na minuta do projeto, o Ministério da Justiça quer que os provedores de acesso mantenham por três anos todos os dados de tráfego de seus usuários. Ou seja: que hora se conectou à internet, em que sites entrou e quanto tempo ficou. O Congresso em Foco teve acesso na quarta-feira (25/3), com exclusividade, a um trecho da minuta elaborada pelo MJ. O texto modifica a redação do artigo 22 do substitutivo ao Projeto de Lei 84/99, elaborado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). É justamente essa parte da peça em tramitação na Câmara que tem causado polêmica entre internautas e sociedade civil, pois obriga os provedores de acesso a armazenarem os dados de conexão dos usuários. Agora, o MJ, influenciado por setores da Polícia Federal e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), quer radicalizar. Pelo substitutivo do senador tucano, ficariam guardados os hórários de log on (entrada) e log off (saída). Já na minuta do ministério, além de todos os dados de tráfego, os provedores seriam obrigados a registrar o nome completo, filiação e número de registro de pessoa física ou jurídica. Além disso, ele acrescenta a possibilidade de, a partir de requisição do MP ou da polícia, que todos os dados sejam imediatamente preservados. Esse artigo foi construído especialmente para a PF, que já havia se manifestado favoravelmente à ideia. Em novembro do ano passado, durante audiência pública, o delegado federal Carlos Eduardo Sobral, da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da instituição, afirmou que era necessário acrescentar essa possibilidade à lei (...) Na quarta-feira (25), os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), que tem sido o interlocutor do governo com o Congresso na discussão, o relator Semeghini e o presidente da CCTCI, Eduardo Gomes (PSDB-TO), participaram de uma reunião no MJ. Ao grupo foi apresentado trechos do que deve formar o projeto da pasta. Entre eles, a polêmica proposta de aumentar o controle dos usuários na rede mundial de computadores. A redação estudada pelo MJ também contém, no parágrafo 4º, a previsão de aplicação das obrigações aos provedores de conteúdo. O PL que tramita na Câmara não tem essa determinação. A avaliação de pessoas que participam da discussão é que as redes sociais estão em perigo. (...) O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Fernando Botelho se mostrou preocupado com as informações do projeto que se desenha no Ministério da Justiça. "Por mais polêmico que seja o substitutivo do [senador Eduardo] Azeredo, ele é coisa de escola infantil perto da ideia do Ministério", disparou. Outra proposta polêmica, e contraditória, é que os telecentros públicos – como a rede sem fio da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro – estariam fora das novas regras. Por exemplo, ao entrar em uma lan house, quem queira navegar na internet deveria apresentar a carteira de identidade e fazer um cadastro. Já à beira do mar, o usuário estaria livre para usar como bem entender." (grifos nossos)
Notem: REQUISIÇÃO DA POLÍCIA! Não se fala mais em Devido Processo Legal, como estava antes, mas sim em REQUISIÇÃO DA POLÍCIA!!! Não é mais ORDEM JUDICIAL!!! É o puro ESTADO POLICIAL, meus caros... É impossível compactuar com isso. Não é mais vigilantismo, é Big Brother como Orwell nunca ousou sonhar.
E agora? Ainda vão chamar de "Projeto do Senador Azeredo"? Chegando ao Congresso essa proposta do Ministério da Justiça, trata-se inequivocamente da LEI TARSO GENRO, a contribuição definitiva do atual chefão tanto da Abin quanto da PF para o vigilantismo na Internet.
Aguardo, claro a coerência dos que se engajaram na luta por essa causa para que ultrapassem suas paixões partidárias e mudem os "banners de protesto". Que tal um "ABAIXO O PROJETO DO GOVERNO LULA"? Se for pedir muito, ao menos um "ABAIXO O PROJETO DO MINISTRO TARSO GENRO"? Nem assim?
Ditabrandas e Ditabrandas
Lembram quando falei sobre a supremacia do engajamento partidário em detrimento do compromisso com as causas? De novo, parece que ocorre algo assim. Quando a FSP escreveu "ditabranda", os filiados a determinadas legendas e "inimigos" do jornal foram às ruas aproveitando a "deixa".
Ok.
Quando se descobriu o processo contra o CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL, no qual é acusado de cometer TORTURA, porém, praticamente nenhum deles acusou o Ministro Tarso Genro de indicar para o posto máximo da PF alguém que estivesse sob tal investigação (e, pior!, alguém que uma vez indicado nomeou um amigo para cuidar de seu processo - depois da nomeação, foi arquivado). A denúncia é da Carta Capital!
Indignação? Protesto? Nada. Silêncio absoluto.
Agora, com o Ministério da Justiça - DÁ-LHE, TARSO GENRO! - transformando o Projeto contra Crimes Digitais em uma peça definitivamente autoritária, os militantes do partido do governo vão bater de frente contra o próprio partido? Ou vão deixar de lado a causa pela qual lutam e porão em primeiro plano a filiação partidária.
Creio que não preciso responder.
Bem vindos ao Irã.
transubstanciado por gravata às 28.03.09 - 10:15:17 | 24 comentários
Comentários, Pingbacks:
Mudem o que mudarem, a Lei Azeredo foi chamada assim por ter sido proposta poe ele. Já foi batizada, como as doenças que "ganham" o nome de seus descobridores (parkinson, alzheimer, etc).
Estamos falando da mesma coisa. Chamá-la de Azeredo ou Tarso Genro não muda nada. Muda é claro pra quem quiser "rebatizá-la" pra usar isso contra o governo.
E aí, quem topa?
E não é apenas porque sou foralulista. Querer controlar a internet é suprimir a liberdade de expressão. Os crimes virtuais são todos tipificados pela legislação, é só aplicar.
Estão querendo nos fazer engulir um Cavalo de Tróia (ou trojan virus, como preferir).
Por exemplo, guarda belo tarou na morena do orkut e quer dá um chego mais forte nela, se quiser ele pode pedir informações sobre ela e família p/ orkut, hotmail e o escambau, alegando um lero qualquer?
Deputados do PSOL questionam no Ministério Público compra de assinaturas da revista “Nova Escola” pelo governo do Estado de SP
O deputado federal Ivan Valente, Líder da Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados e os deputados estaduais do Carlos Giannazi e Raul Marcelo protocolaram no dia de hoje, uma Representação junto ao Ministério Público Estadual questionando o contrato firmado entre a Secretaria Estadual de Educação (SEE) e a Fundação Victor Civita - do Grupo Abril - para a distribuição da Revista Nova Escola aos professores da rede.
A Secretaria de Educação comprou 220 mil assinaturas anuais da publicação, sem nenhuma consulta aos professores. Também não realizou licitação, pois considera que esta revista é a única na área da educação, desconsiderando a existência de outras do mesmo gênero que atuam no mercado, demonstrando preferência deliberada pela editora contratada.
Não bastasse essa ação arbitrária, a Secretaria de Educação passou para esta Fundação privada os endereços pessoais dos professores, sem qualquer comunicado ou pedido de autorização dos mesmos, infringindo a lei e permitindo, inclusive, outras destinações comerciais aos dados particulares dos professores.
Ao fazer esta denúncia ao MP os deputados do PSOL expõem as relações entre o Governo Serra e a Editora Abril.
Só este contrato representa quase 25% da tiragem total da revista e garante fartos recursos para o caixa da Fundação Civita, R$ 3,7 milhões. Mas este não é o único compromisso comercial existente entre a Secretaria de Educação e o Grupo Abril, que cada vez mais ocupa espaço nas escolas tendo até mesmo publicações adotadas como material didático, totalizando quase R$ 10 milhões de recursos públicos destinados a esta instituição privada só no segundo semestre de 2008.
Outro absurdo, que merece uma ação urgente, é a “proposta” curricular que reduz o número de aulas de história, geografia e artes do Ensino Médio e obriga a inclusão de aulas baseadas em edições encalhadas do Guia do Estudante, também da Abril, que mais uma vez se favorece os negócios editoriais deste grupo.
As publicações do Grupo Abril não são as únicas existentes, mas, as que têm a preferência do governo, uma preferência que não se explica ao não ser pela prática recorrente de favorecimento. É isto que os deputados do PSOL querem investigar.
Ps. e sem essa de não publicar com a desculpa esfarrapada de que o texto é grande e etc, como vc já fez em outras vezes quando o assunto não lhe interessa.
(Gravz: Revistas se compram sem licitação, mesmo. È a Lei. Tanto que a Marta comprou TRINTA E CINCO MIL EXEMPLARES DA REVISTA FÓRUM, DE POLÍTICA, PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Isso mesmo. Veja:
Um abraço, Paulo. A diferença é que o Governo do Estado assina uma revista educativa. A Marta comprou uma revista de política para a pasta da educação - e trinta e cinco mil exemplares numa tacada. Você saberia explicar isso?)
essa lei não me preocupa pq se for aprovada não será cumprida tão cedo.
Alguém tem noção do volume de dados que deverão ser armazenados diariamente?
Quem está preparado para fazer a parte operacional disso? a ABIN e sua meia dúzia de arapongas? hahahaha. Me poupe.
E aí Gravata, dá aí uma ensaboada na LULINHA do Serra. A escrotona é uma fantasma do Congresso.
PS: Se você censurar o meu "escrotana" é porque tá tentando lustrar a Lei Azeredo.
Post afiadíssimo e que foi no coração da monstruosidade parida pelas mentes nazistóides de sempre. E vamos chamar a coisa pelo nome: FASCISMO EM CONSTRUÇÃO.
Apenas discordo sobre a conclusão do "silêncio absoluto" por parte dos de sempre, petistas de carteirinha ou não.
Coerentes com o antigo costume dogmático das suas igrejas, os palavrosos fanáticos de sempre, tão loquazes na denúncia do sinistro projeto de Eduardo Azeredo para a internet, guardam e guardarão o silêncio obsequioso.
Abs.
Parece que o caso da atual ação do governo brasileiro.
Mas os valores foram invertidos... os inocentes podem ser mortos mas os criminosos não...
Os cidadãos direitos que pagam seus impostos podem ter a vida vigiada e sem liberdade enquanto os criminosos são os donos da verdade e ainda possuem Direitos que os próprios humanos de verdade não possuem.
Brasil: Um país de criminosos!
Assim repudio o teor autoritário e vigilante desse PL e aproveito para fazer ma crítica.
A partir desse projeto, não há razão suficiente para o sr. atacar o PT e outras legendas, quanto menos ressuscitar a ditabranda para atacá-las, porque a proposta não necessariamente representa a visão política dos grupos e sim uma manifestação individual infeliz. Condeno caso isto seja baseado em algum projeto partidário mais ainda do que o posicionamento daqueles que o defendem por fisiologismo.
E concordo com o seu cometário, quero ver onde está a turma que se revoltou com a ditabranda... Será que eles aprovam essa lei, será que a consideram um exemplo de liberdade de expressão?
(Gravz: Hum... Tirou um blog da lista. Justo o que usa a palavra "esgoto" e justo um que nunca xinga o governo. De onde será que veio?)
Esta lei é totalmente inconstitucional... E ela pode ser considerada como tal no STF mesmo que seje aprovada. Mas não contem muito com isso... Afinal aqui é o Brasil.
Acho que os que são contra esta lei deveriam fazer grandes protestos nas principais cidades do Brasil e em Brasília também... Por que flashmobs são inúteis...
http://www.torproject.org/
Basta fazer um download do software e você terá um TorButton no seu Firefox para quando quiser manter sua privacidade.
Não é a toa que a diminuição do número de analfabetos estagnou no Brasil. Com esses idiotas governando, não poderia ser diferente.
Pedimos aos Profissionais da imprensa, empresários, políticos, ao povo de São Paulo, que nos apóie a não perder este direito, que é pago, queremos poder escolher andar de ônibus fretado, não quero colocar meu carro nas ruas, só na minha casa seria mais dois carros, Prefeito! Regularize esta situação, mas não restrinja nosso Direito, eu não posso escolher para que os Senhores não andem mais de helicóptero ou carros de luxo ou carros oficiais para atividades privadas ?,, Este é o seu direito, Não posso, mas posso querer pagar para utilizar o fretado que atende minha necessidade, e não fere o direito de ninguém e atende aos princípios da lei do meio ambiente, os vereadores querem discutir o assunto, os deixem trabalhar e negociar, com quem é do setor, Este Secretário de transporte não pode ter mais poder que todos os outros políticos juntos. Senhor Prefeito, reflita, não é feio voltar atrás de uma decisão, feio é tomar uma decisão que prejudica o povo que lhe elegeu, a agradar interesses obscuros.
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