"Está em curso no Brasil uma ofensiva conservadora e hipócrita que tem como objetivo fazer retroceder direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

Esta estratégia, intensificada desde os anos 90, teve seu ponto de destaque em 2007 com o caso de Mato Grosso do Sul, no qual, em uma ação concertada entre Rede Globo, Ministério Público e Polícia, uma clínica de planejamento familiar foi invadida sob acusação de realizar abortos clandestinos. Ao não encontrarem provas materiais que comprovassem a prática de aborto, foram apreendidas sem ordem judicial 10 mil prontuários médicos, num flagrante desrespeito ao sigilo médico.

Milhares de mulheres tiveram seu direito à privacidade violado, com seus nomes publicados no site do tribunal, como “investigadas por aborto”. Do total de acusadas, 70 mulheres foram condenadas (mesmo sem provas) a penas alternativas consideradas pedagógicas – cuidarem de crianças em creches – e forçadas a fazer um acordo para evitar a exposição pública. É acintoso o extremo esforço nesta ação criminalizante em um Estado no qual o acesso a serviços de saúde é insuficiente, principalmente para os casos de aborto previsto em lei, e as taxas de mortalidade e morbidade por aborto inseguro são altas.

(…)"

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Via IndexOPS - Ateísmo, Ciência e Religião

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