Não sei se consigo chegar a tempo no flash mob, mas isso é totalmente absurdo, um retrocesso. Ah, ADOREI a casa nova!

Olá! Consultei ao texto desta lei no seguinte link do Senado: http://www.senado.gov.br/comunica/agencia/pags/01.html
Sou contra qualquer tipo de arbitrariedade, porém não observei na lei qualquer menção à privação das liberdades de uso da internet conquistadas até agora. A lei insere nos códigos Penal e Militar menções as crimes praticados na rede, mas que não geravam punição aos criminosos por não haver na lei algo em que pudessem ser enquadrados, como estelionato, invasão de conteúdo bloqueado (como nossos dados pessoais em sites de banco, compras, por exemplo, e outros crimes q, qd praticados virtualmente, ficavam impunes. Quanto à baixar arquivos, nem seria necessário que isso fosse mencionado nessa lei, pois pra isso já existem os direitos autorais! Gostaria de esclarecimentos sobre quais trechos da lei que permitem interpretações arbitrárias, se possível, com trechos da própria lei, para q não prevaleçam interpretações pessoais, mas sim o q está escrito. De acordo com o q li na redação da lei, esta é útil e necessária. Abraço!

Complementando: de acordo com essa mesma lei, passam a ser crime, com penalidades asseguradas judicialmente, a propagação de 'códigos maliciosos' (q configuram vírus, spywares)... e também qualquer material pornográfico de conteúdo pedófilo.
Mesmo que a lei precise de ajustes, pontos como esses são extremamente necessários para o aperfeiçoamento e atualização de leis em nosso país, se adequando e acompanhando o crescimento do acesso à internet.

E, não querendo ser chata, mas já sendo (rs), ressalto que a referida lei que indiquei o link já contém as emendas apresentadas senador Aloizio Mercadante. seu texto original já passou, portanto, por alterações.
E agora chega de comentário hehehe

Acabei de ler, no portal imprensa, uma notícia sobre a quantas anda o projeto de lei do senador Eduardo Azeredo. Vale a pena ler!
http://portalimprensa.uol.com.br/portal/ultimas_noticias/2009/03/26/imprensa27007.shtml

Ah, uma coisa importante e polêmica do projeto é que, entre idades previstas para essa "organização penal" da utilização das TICs é o fato de que, para controle de quem faz o quê no ciberespaço, os provedores deverão armazenar em bancos de dados todas as informações pessoais de seus usuários, para caso de necessidade investigativa. Ou seja, o fim do direito ao anonimato. E devemos pensar também sobre como esse armazenamento de dados pessoais para eventual disponibilização pode afetar a vida dos usuários das redes. Daí a coerente afirmativa de que o projeto pretende, bom ou mau, a validação de novas formas de controle através das novas mídias.