RAFINHA E O FETO-QUE-PROCESSA

Uma coisa bacana do tuíter é que todos são especialistas em tudo (eu também, ora!), mas quando as batatadas são sobre alguma área que REALMENTE conhecemos, acabamos estranhando. Isso aconteceu agora, com a descoberta quase coletiva de que um feto possa ser autor em processo judicial.

Sim, pode. E faz muito tempo.

Segundo as reportagens, o nascituro (nome técnico do feto) seria titular em ação de reparação de eventuais danos (esfera cível) e queixa-crime alegando injúria (esfera criminal). A novidade está no fato do objeto da demanda ser uma ofensa – o que faz do caso um “paradigma” (ui) provavelmente levado até o STF.

De todo modo, fetos processam faz tempo. Isso acontece porque o Código Civil reconhece os direitos do nascituro e eles são exercidos por seus representantes legais (óbvio), mas são titulares das ações judiciais.

É extremamente comum, por exemplo, o nascituro promover ação judicial requerendo pagamento de pensão alimentícia, e já é consolidado esse direito. E há também casos na seara penal, como processos de lesão corporal praticada contra fetos.

Assim, fica claro que o nascituro tem direito de postular judicialmente, não sendo incabível esse tipo de pedido (nem se trata de grande novidade).

Provavelmente, será mais espinhoso julgar o processo civil, pois há alguns fatores bem complexos, como “ferir a honra do feto” e, mais ainda, provocar-lhe danos psíquicos etc.

De minha parte – e blog que é blog dá sempre opinião pessoal em qualquer assunto –, não sou favorável a esse tipo de processo. Mas a lei permite e já é algo usado em vários outros casos, de modo que aquele espanto sobre o “feto que processa” não faz lá muito sentido.

Talvez dependendo da causa.

ps.: este texto foi escrito ontem, antes do VMB, no qual Wanessa Camargo foi vaiada e além de tudo a platéia gritou “Rafinha! Rafinha!”. Enfim, o nascituro tem titularidade processual, mas parece que não é sempre um bom negócio recorrer a esse expediente quando seus representantes dependem justamente da opinião pública...

pps.: será que tem gente favorável ao aborto, por considerar que o feto não seja exatamente uma pessoa, mas ao mesmo tempo defendendo a tese de que o nascituro possa mover processo? não duvido...