DROGAS: OS BRASILEIROS E SEU PROBLEMA COM AS LEIS
15/07/2010
DROGAS: OS BRASILEIROS E SEU PROBLEMA COM AS LEIS
Temos um problema grave em nosso sistema normativo e isso faz com que as pessoas não se sintam muito "obrigadas" no que diz respeito às leis (usei aqui o verbo "obrigar" no sentido jurídico, mesmo). As pessoas estão distanciadas do processo legislativo, muito embora todas votem - obrigatoriamente (!!!) - naqueles que as representam para que elaborem e/ou permitam que sejam aprovadas ou vetadas as leis.
Mas não há qualquer participação no sentido de fiscalizar a maneira como atuam esses parlamentares. Por preguiça, é normal culpar a Democracia Representativa, suscitando todo tipo de referendo ou plebiscito, em vez de meramente verificar a atuação daqueles que foram postos para fazer o trabalho constitucional que lhes competia. Esse, enfim, é o brasileiro. Esses somos nós.
Daí que, distantes do procedimento das casas parlamentares, muitas vezes simplesmente não nos sujeitamos às leis - e nisso de certa forma contribui parcela considerável da classe política, aquela sempre envolvida nos mais variados escândalos e quase nunca condenada pelo que diuturnamente comete contra nossos cofres. Essa circunstância faz gerar um "nós x eles".
Drogas
É proibido o comércio de determinados narcóticos, embora muitos outros sejam liberados. Cocaína e maconha, por exemplo, não podem ser vendidos ou consumidos. Álcool e cigarro estão liberados. Em termos puramente teóricos, é complicado falar sobre o tema do ponto de vista da tutela estatal, pois não faz mesmo muito sentido. Por que o Estado permite isso e libera aquilo? Quem ele pensa que é?
Façamos os debates. Eles são legítimos.
Mas ilegítimo é o descumprimento legal. E isso não por qualquer veneração sagrada aos sistemas jurídicos, mas por pura e simples regra básica do convívio em sociedade. Quando não gostamos de determinada legislação, é totalmente admissível fomentar discussão e fazer o possível para que seja mudada. Mas não se pode DESCUMPRI-LA antes dessas mudanças.
Alguns empresários, nesse sentido, às vezes metem os pés pelas mãos e não esperam as sonhadas modificações na CLT ou tributárias, e acham razoável deixar de recolher tributos ou tratar como autônomos empregados efetivos. O que fazem? Descumprem a lei antes de haver a efetiva modificação e, com isso, até mesmo enfraquecem os possíveis debates.
Com as drogas, há algo parecido, com maiores ou menores efeitos, cada qual repercutindo em suas áreas.
Não é preciso ser um gênio para saber que a única forma efetiva de acabar com um setor econômico é cortar sua grana. Desse modo, NÃO comprar droga poderia eventualmente causar alguns transtornos no tráfico, como por exemplo ACABAR COM O DINHEIRO. Daí surge o já citado gênio dizendo "ah, mas aí eles começam a seqüestrar", como se a compra da cocaína fosse uma forma de evitar seqüestros e mitigar um problema maior (afinal, ninguém morre na guerra de quadrilhas e a taxa de criminalidade é baixíssima).
Mas esse raciocínio também é torto. Não se pode, por óbvio, simplesmente ceder ao fato de que há um grupo predisposto a cometer QUALQUER crime e, nesse sentido, é preciso fazer alguma coisa já que, se não fizer "X", eles praticam "Y". É argumento falho, burro e, pra dizer o mínimo, covarde.
Legalização
A essa altura vão pensar que sou contra toda e qualquer forma de legalização, mas a verdade é bem outra: sou A FAVOR da liberação de TODAS as drogas. Exatamente todas. Nem entro na hipocrisia das "fracas" ou "fortes". Deveriam liberar tudo, mesmo.
Sou contra o fato de desrespeitar a lei antes da efetiva liberação, dando esse "migué" bem brasileirinho. É uma forma estranha de tapar o sol com a peneira, um jeitinho estranho de adiar eternamente o problema e, no fim das contas, fazer o que fazem com todas as questões: não cobrar de quem pode resolvê-las.
Estamos em ano de eleição. Já que ninguém vai parar de fumar ou cheirar, o pessoal poderia ao menos saber quais candidatos têm projetos para a legalização das drogas.
ps - se vc acha "reaça" quem é a favor de esperar pela aprovação de uma lei, então, por coerência, também deve defender os empresários que sonegam impostos e não registram funcionários nem cumprem com as obrigações trabalhistas, ok?
Posts similares:
A MARCHA DA MACONHA E A PROIBIÇÃO IDIOTA
Legalização não aumentaria o uso de drogas pesadas
LEI ANTIFUMO: RESTRIÇÃO OU GARANTIA DE DIREITOS?
transubstanciado por gravata às 15.07.10 | 7 comentários
(Os comentários abaixo exprimem a opinião dos visitantes, o autor do blog não se responsabiliza por quaisquer consequências e/ou danos que eles venham a provocar.)
Atalho pra o formulário
Comentários:
Mesmo eu que não bebo quando estou dirigindo, não uso drogas, não sonego imposto, não contrato sem CLT e todos os diretos. Ainda excedo o limite de velocidade as vezes e já baixei conteúdo protegido por direitos autorais, porque achei que no momento a lei não se "aplicava" a mim.
Alias a questão de direitos autorias se enquadram perfeitamente no teu exemplo (tirando a parte da violência), o que tem de crítico do modelo reclamando na internet, usando um windows pirata não é pouco, mesmo tendo opções livres.
Permalink
15.07.10 @ 20:42 
Se o consumo nocivo de determinadas drogas fosse tratado como problema de saúde pública acredito que muitos e muitos crimes seriam evitados. É a minha opinião.
Me enquadro nos preguiçosos por você citados, e não vejo como posso verificar e participar freqüentemente do debate político sem estar diretamente envolvido (trabalhando com -ou estudando- direito, ciências políticas, economia e tudo mais que normalmente se considera chato).
Perdoe minha ignorância, mas não me sinto representado pelos meus representantes e não sei o que posso fazer para ser, além de escolher meus canditados no menu eleitoral.
Você não considera a representatividade, por natureza, alienante? O que posso fazer para viver no conforto dos meus dias, fazendo o que todos achamos legal e, junto, ser ativo politicamente? Seria uma boa contribuição sua ao menos citar exemplos.
Aê, abraço!
(Gravz: Opa! Achei foda vc citar Milton Friedman! Trata-se de um conservador que defende a legalização das drogas. Friedman não é EXATAMENTE um conservador no sentido moral, mas sim no sentido econômico)
Permalink
15.07.10 @ 22:40 
me lembrou um do alex castro que trata do mesmo assunto. do mesmo "paradoxo": a maioria das pessoas "respeita" a lei (realmente, ou pelo menos não desrespeita abertamente) e , ao mesmo tempo, odeia os politicos que são os caras que........fazem as leis! :S
tbm sou a favor de liberar todas as drogas. quando falo isso as pessoas acham que sou usuaria de tudo. elas não costumam pensar q isso é uma postura politica, entende???
Permalink
15.07.10 @ 23:38 
De fato, mudei minha opinião quanto às drogas no ano passado (pra quem acha que argumentação lógica e racional é a coisa mais inútil do mundo) por essas e por outras.
Tanto se querem pintar as drogas como inofensivas ou como o maior malefício da humanidade, há uma conta simples a fazer: quantas pessoas em um ano morrem de overdose e quantas pessoas por dia morrem pela guerra do tráfico?
O que mata não são as drogas (ok, não muito), são as armas. É preciso solapar as bases calcitrantes que permitem ganhos aos criminosos. Mas também é preciso munir a polícia com novos procedimentos, material e pessoal para lidar com os outros crimes que surgirão (seqüestros e assaltos a mão armada, sobretudo). Ademais, com a possibilidade de grandes empresas produzirem as drogas por si, facilita-se o controle e provoca´se um enorme dumping na empresa do tráfico (e o que o tráfico é, se não uma empresa que não paga imposto?). Sem dinheiro, não há como importar fuzis de Israel. Simples.
Porém, já que não gostam de uma lei, as pessoas simplesmente descumprem. Ora, há leis impraticáveis, e o exemplo dado dos direitos autorais é a mais flagrante. Agora deixar de financiar o tráfico por uma fraqueza da carne, uma vontade irrevogável de queimar uma brenfa? Isso mostra como cruzamos com Malufs em potencial a cada esquina.
Permalink
16.07.10 @ 01:03 
Liberar todas é burrice. Temos que ter em vista aquela velha premissa dos direitos, que o nossos terminam onde começa o do outro. Existem drogas que estimulam as pessoas que já têm uma predileção criminológica a cometerem delitos em ambiente público. Penso que a liberação não deve pensar somente na saúde - como são as tentativas de reprimir os fumantes, por exemplo - mas a segurança coletiva.
No mais curti teu post.
Abraço.
(Gravz: Isso da "predisposição" é chute, André. E, se for pra levar isso a ferro e fogo, o álcool seria proibido)
Permalink
16.07.10 @ 03:42 
Sobre o relacionamento com as leis, acho que tem muito a ver com a forma que as pessoas se vêem na sociedade e o peso moral que uma lei tem.
Deixar de pagar imposto seria muito pior se pagar fosse a regra. Quando vc vê que a maioria não paga, vc acaba se sentindo um idiota por pagar. No caso de empresas, pagar quando os outros não pagam é sempre uma grande desvantagem competitiva.
Pegando um outro crime universalmente cometido: Violação de direitos autorais. A legislação é tão enrolada que aparecem absurdos como Chefes de Estado violando a lei (Lula e Obama, por exemplo). Acredito que a raiz do problema é que as pessoas não acham que estão fazendo algo errado por copiar alguma coisa, não importa o lobby da industria. O lobby, inclusive, trabalha contra. Fazer campanhas associando compra de CDs com armas e tráfico de drogas chega a ser ridículo.
Permalink
16.07.10 @ 11:45 
As drogas não podem ser todas liberadas porque não são todas iguais.
O problema maior não é o mal que podem fazer ao próprio usuário - mata-se quem quiser - mas o dano que podem causar aos outros. E esse dano decorre do efeito alucinógeno das drogas.
Logo, o que deve diferenciar as drogas - e o tratamento a elas dispensado - é o poder alucinógeno de cada uma, que pode ir de zero (tabaco) até aquelas capazes de destruir neurônios e integridade psíquica em poucos meses (crack).
As drogas cujo poder alucinógeno é zero devem ser controladas somente no que é essencial para assegurar o direito dos outros - não quero ninguém fumando no avião ao meu lado, por exemplo.
O álcool, embora potencialmente danoso, tem efeito alucinógeno brando. A grande maioria das pessoas é capaz de tomar 1 ou 2 copos de cerveja ou 1 taça de vinho e continuar a agir normalmente, até para dirigir um carro.
Agora, fume 1 cigarro de maconha ou até dê uma simples tragada num baseado e vá dirigir um carro para ver o que acontece. A maioria das pessoas perde o pleno controle de suas faculdades mentais, mesmo que por pouco tempo, com doses pequenas das drogas com poder alucinógeno maior que o do álcool.
Em síntese: o álcool pode ser liberado (além dos argumentos históricos e de aceitação social) porque permite uma coisa chamada consumo moderado, sem prejuízo a terceiros. Deve-se punir - como se pune - somente o excesso. Outras drogas devem ser proibidas, porque seu alto poder alucinógeno torna praticamente irrelevante o consumo moderado.
Isso tudo levando-se em consideração o tal "homem médio" (lá ele!).
Abraço.
(Gravz: Temos um problema com sua tese. A cocaína tem interferência pequena, menor que o álcool, nas reações do indivíduo DIANTE DOS OUTROS. Ela vicia, sim, mas não provoca alucinações. E agora? Quem bebe uma garrafa de pinga - coisa permitida por lei - provavelmente matará se dirigir. Quem cheira, dificilmente. Como fica sua tese? Complicado...)
Permalink
16.07.10 @ 13:47 Este post tem 13 comentários aguardando aprovação...
