PORTO CAI NA REDE: NOTAS SOBRE O "CALOTE"

Quando acabou a ação Porto Cai na Rede, que pretendeu promover Porto de Galinhas, falei sobre o Prefeito de Ipojuca/PE (município onde se localiza tal praia), Sr. Pedro Serafim. Ele responde a 90 processos, um deles é referente ao Caso Gautama, escândalo que envolve Sarney, ministro caído etc.

Ontem, foi noticiado que justamente a Prefeitura de Ipojuca deu calote na agência organizadora do #portocainarede e, segundo o jornalista Jamildo Mello, do Jornal do Commercio, seria "algo em torno de R$ 50 mil". O patrocínio estatal não veio apenas da Prefeitura, segundo Jamildo, mas também do Estado de Pernambuco.

Isso porque, no post em que publicou a denúncia, ele divulgou um ofício enviado à EMPETUR (Empresa de Turismo de Pernambuco). Eu o salvei, em pdf (o documento está disponível no Rapidshare, para consulta), e alguns trechos merecem leitura mais atenta. Vejamos:

"Solicitação - O custo total da ação é de R$ 200.000,00, mais passagens, mais hospedagem.

A Prefeitura de Ipojuca, por meio da Secretária de Turismo, está arcando com:

R$ 150.000,00 distribuídos em hospedagem, alimentação, transfers, eventos, deslocamento, atividades, locação de equipamento, passeios e infra-estrutura.

R$ 25.000,00 distribuídos 50% dos custos de produção na WEB, produção in loco, planejamento, assessoria de imprensa, consultoria em mídia social, organização, tecnologia de transmissão de dados, esporte e lazer.

Desta forma solicitamos a EMPETUR: 58 passagens áreas – origens na planilha anexa. R$ 25.000,00 referentes a 50% dos custos de produção na WEB, produção in loco, planejamento, assessoria de imprensa, consultoria em mídia social, organização, tecnologia de transmissão de dados, esporte e lazer."

O Governo do Estado de Pernambuco pagaria, em dinheiro, R$ 25 mil. E arcaria com 58 passagens aéreas. Mas o "calote", como noticiado, veio da Secretaria de Turismo de Ipojuca/PE.

Qual a parte financeira cabível à cidade? Voltemos ao documento. Ao todo, R$ 175 mil.

Hospedagem e passagens são gastos à parte ("mais passagem, mais hospedagem"). Quanto em dinheiro, portanto, a Prefeitura pagou? Quanto falta pagar? Os gastos, ainda conforme o ofício da própria agência, comportariam não apenas as despesas em produção WEB, mas também alimentação, transfers, eventos, deslocamento, atividades, locação de equipamento, passeios e infra-estrutura. TUDO ISSO, portanto, PAGO pela Prefeitura (em dinheiro, presume-se).

Isso está no documento produzido pela agência, encaminhado à EMPETUR (subordinada à Secretaria de Turismo do Estado de Pernambuco). Causa espanto, analisando em retrospecto, que muitos beneficiados, quando foi suscitada a participação pública, afirmaram categoricamente que a maioria dos gastos tenham saído da iniciativa privada.

Não é o que diz o documento.

Ainda não há elementos para saber qual exatamente é o montante devido, quem deixou de pagar (Prefeitura? Estado?) e quais fornecedores ou profissionais estão sem receber. O que se tem, por enquanto, é o documento da agência e o valor estimado - e não contestado - de R$ 50 mil referente ao débito.

Se esse é o débito, quanto foi pago? É possível que a Prefeitura traga algum documento mostrando o quanto gastou? Sim, há esse "risco" - o que não a desonera caso realmente exista pendências, porque calote é calote. Nesta altura do campeonato, talvez sobre apenas uma opção: publicar os contratos oficiais firmados com o Município de Ipojuca/PE e o Governo de Pernambuco, com todas as cláusulas de responsabilidade e pagamento cabíveis a cada um. Daí, sim, saímos todos do campo da especulação - pois temos agora, única e tão-somente, esse documento enviado pela agência.

Ah, sim (repetindo): não sou contra o Poder Público financiar eventos que promovam uma cidade. A crítica, aqui, é quanto ao gestor em específico, e não ameaço o Estado Democrático de Direito quanto às rachaduras no Princípio da Presunção de Inocência. Amigos, são NOVENTA PROCESSOS.

Alguém aceitaria viajar às custas de uma administração capitaneada por Paulo Maluf ou José Sarney? Eles também estão em pleno exercício de seus direitos políticos e são cidadãos livres. A grande questão é essa. Quando falei, acharam que fosse exagero. Pois vejam agora o drama dos profissionais que se empenharam na ação. Segundo o blogueiro do Jornal do Commercio, estão sem ver uma parte do dinheiro referente ao esforço que tiveram.

Por fim: quem deve, precisa pagar. E espero, se confirmado o calote, que TODOS OS BLOGUEIROS VIAJANTES APÓIEM A AGÊNCIA nessa hora. Não é justo deixar os caras na mão, né?

Se não pela hombridade, pensem no próximo "cai na rede".